Execução Fiscal 8001142-32.2021.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2021

Valor da Causa

R$ 5.501,52

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Porto Seguro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

AUGUSTO NICOLAS DE OLIVEIRA SILVA

OAB/BA 31955·CPF·Representa: Autor

STEFANI CAROLINE GARCIA BORGES

OAB/SP 384523·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MARCO ANTONIO GOMES FRANCO

Terceiro

MARCO ANTONIO GOMES FRANCO

CPF

Reu

MARCO ANTONIO GOMES FRANCO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GOMES FRANCO em 25/03/2025 23:59.

23/02/2026, 03:19

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GOMES FRANCO em 25/03/2025 23:59.

23/02/2026, 03:19

Publicado Sentença em 25/02/2025.

23/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

23/02/2026, 02:03

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GOMES FRANCO em 26/05/2025 23:59.

12/02/2026, 00:53

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GOMES FRANCO em 26/05/2025 23:59.

11/02/2026, 23:53

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GOMES FRANCO em 26/05/2025 23:59.

11/02/2026, 23:46

Publicado Certidão em 12/05/2025.

11/02/2026, 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

11/02/2026, 23:20

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GOMES FRANCO em 05/03/2024 23:59.

27/09/2025, 18:09

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 12:00

Baixa Definitiva

30/07/2025, 12:00

Juntada de alvará

29/07/2025, 17:53

Juntada de certidão

26/06/2025, 12:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 06/06/2025 23:59.

10/06/2025, 18:48

Todas as movimentações(91)

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GOMES FRANCO em 25/03/2025 23:59.

23/02/2026, 03:19

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GOMES FRANCO em 25/03/2025 23:59.

23/02/2026, 03:19

Publicado Sentença em 25/02/2025.

23/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

23/02/2026, 02:03

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GOMES FRANCO em 26/05/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•05/06/2025, 13:05

Sentença

•21/02/2025, 11:33

12/02/2026, 00:53

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GOMES FRANCO em 26/05/2025 23:59.

11/02/2026, 23:53

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GOMES FRANCO em 26/05/2025 23:59.

11/02/2026, 23:46

Publicado Certidão em 12/05/2025.

11/02/2026, 23:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

11/02/2026, 23:20

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GOMES FRANCO em 05/03/2024 23:59.

27/09/2025, 18:09

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 12:00

Baixa Definitiva

30/07/2025, 12:00

Juntada de alvará

29/07/2025, 17:53

Juntada de certidão

26/06/2025, 12:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 06/06/2025 23:59.

10/06/2025, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 13:05

Expedição de certidão.

05/06/2025, 13:05

Determinado o arquivamento definitivo

05/06/2025, 13:05

Conclusos para despacho

27/05/2025, 09:54

Juntada de Petição de petição

17/05/2025, 16:07

Expedição de certidão.

08/05/2025, 08:16

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 21:48

Juntada de certidão

21/02/2025, 14:42

Expedição de decisão.

21/02/2025, 10:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 14/02/2025 23:59.

21/02/2025, 03:55

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GOMES FRANCO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 22:36

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GOMES FRANCO em 12/12/2024 23:59.

22/01/2025, 22:38

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2024.

12/01/2025, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

12/01/2025, 14:18

Publicado Sentença em 05/12/2024.

12/01/2025, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

12/01/2025, 14:16

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 12:14

Desentranhado o documento

18/12/2024, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8001142-32.2021.8.05.0201. Exequente: Município De Portoseguro/ba Advogado: Augusto Nicolas De Oliveira Silva (OAB:BA31955) Executado: Marco Antonio Gomes Franco Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510. E -mail: [email protected] PROCESSO: 8001142-32.2021.8.05.0201 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA EXECUTADO: MARCO ANTONIO GOMES FRANCO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO SENTENÇA 8001142-32.2021.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro Vistos, etc. A FAZENDA PÚBLICA ajuizou a presente EXECUÇÃO FISCAL em face da parte executada, alegando ser credora de importância líquida, certa e exigível. Durante a tramitação do feito, sobreveio manifestação da parte exequente pela extinção da ação, tendo em vista a quitação do débito exequendo. Ante o exposto, JULGO, por sentença, extinta a execução, com resolução do mérito, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c art. 924, II, do CPC. Custas e honorários já quitados pelo executado. PROCEDA-SE à liberação de valores bloqueados em favor do Executado, bem como RETIREM-SE eventuais constrições havidas sobre bens de propriedade da Parte Executada. Por fim, REVOGO a nomeação da DPE como curador especial. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquive-se com as cautelas de praxe. Porto Seguro/BA, 25 de novembro de 2024 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Município De Portoseguro/ba Advogado: Augusto Nicolas De Oliveira Silva (OAB:BA31955) Executado: Marco Antonio Gomes Franco Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510. E -mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8001142-32.2021.8.05.0201 (PJe) Autor: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA Réu: MARCO ANTONIO GOMES FRANCO Conforme Art. 203, §4º do CPC/15 e Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI - 06/2016 do TJBA, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte executada apresentar seus dados bancários pessoais, para que possam ser devolvidos os valores bloqueados, tendo em vista a transferência dos valores bloqueados para conta judicial vinculada aos presentes autos (ID 467173300). Porto Seguro,3 de dezembro de 2024. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] PABLO GARCIA VIAU Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO ATO ORDINATÓRIO 8001142-32.2021.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro

06/12/2024, 00:00

Expedição de sentença.

03/12/2024, 15:45

Expedição de despacho.

26/11/2024, 13:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/11/2024, 13:09

Conclusos para decisão

14/11/2024, 10:12

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

30/10/2024, 16:03

Juntada de certidão

04/10/2024, 15:31

Expedição de despacho.

02/09/2024, 15:26

Nomeado curador

02/09/2024, 15:26

Conclusos para despacho

21/08/2024, 15:08

Juntada de certidão

16/08/2024, 16:58

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 08:35

Expedição de despacho.

02/08/2024, 13:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/05/2024, 17:00

Expedição de certidão.

17/05/2024, 17:00

Conclusos para despacho

13/05/2024, 08:58

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

08/05/2024, 17:01

Expedição de certidão.

24/04/2024, 12:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 04/04/2024 23:59.

07/04/2024, 01:32

Expedição de ato ordinatório.

14/03/2024, 13:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 04/03/2024 23:59.

07/03/2024, 18:32

Expedição de ato ordinatório.

07/02/2024, 12:37

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 12:34

Publicado Certidão em 14/12/2023.

31/12/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023

31/12/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/12/2023, 11:40

Expedição de ato ordinatório.

27/09/2023, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 15:32

Conclusos para despacho

25/09/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 16:09

Expedição de ato ordinatório.

22/08/2023, 10:58

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 10:57

Juntada de certidão

18/05/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 13:14

Mandado devolvido Negativamente

03/03/2023, 01:12

Expedição de intimação.

19/12/2022, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 14:39

Conclusos para decisão

19/12/2022, 14:35

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 13:27

Expedição de intimação.

25/11/2022, 13:01

Expedição de Mandado.

25/11/2022, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 17:11

Expedição de despacho.

22/08/2022, 17:11

Conclusos para despacho

22/08/2022, 16:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 08/08/2022 23:59.

10/08/2022, 05:24

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 12:33

Expedição de despacho.

11/07/2022, 13:47

Expedição de ato ordinatório.

12/04/2022, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 17:11

Conclusos para decisão

05/04/2022, 09:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 05:07

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 14:36

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 13:02

Expedição de carta via ar digital.

14/09/2021, 08:25

Conclusos para despacho

11/03/2021, 12:21

Distribuído por sorteio

11/03/2021, 12:21

Sentença

•21/02/2025, 11:32

Decisão

•21/02/2025, 10:31

Sentença

•03/12/2024, 15:45

Sentença

•26/11/2024, 13:09

Decisão

•02/09/2024, 15:26

Despacho

•02/08/2024, 13:02

Despacho

•17/05/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 13:40

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 12:36

Despacho

•27/09/2023, 15:32

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 10:57

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 13:14

Despacho

•19/12/2022, 14:39

Todos os documentos(19)

Despacho

•05/06/2025, 13:05

Sentença

•21/02/2025, 11:33

Sentença

•21/02/2025, 11:32

Decisão

•21/02/2025, 10:31

Sentença

•03/12/2024, 15:45

Sentença

•26/11/2024, 13:09

Decisão

•02/09/2024, 15:26

Despacho

•02/08/2024, 13:02

Despacho

•17/05/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 13:40

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 12:36

Despacho

•27/09/2023, 15:32

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 10:57

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 13:14

Despacho

•19/12/2022, 14:39

Despacho

•22/08/2022, 17:11

Despacho

•11/07/2022, 13:47

Despacho

•12/04/2022, 17:11

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 13:02