Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8013418-02.2023.8.05.0080 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8013418-02.2023.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

25/04/2025, 09:51

Juntada de certidão

25/04/2025, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2025 23:59.

10/04/2025, 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 10:49

Juntada de Petição de contra-razões

14/03/2025, 10:49

Expedição de ato ordinatório.

06/03/2025, 08:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/03/2025, 08:53

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 08:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 11:05

Decorrido prazo de BRUNO SENA E SILVA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:55

Publicado Intimação em 09/12/2024.

31/12/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

31/12/2024, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8013418-02.2023.8.05.0080. Interessado: Edilson Casaes Dos Santos Advogado: Wendel Conceicao De Souza (OAB:BA34407) Interessado: Estado Da Bahia Interessado: Instituto De Desenvolvimento Educacional, Cultural E Assistencial Nacional Advogado: Bruno Sena E Silva (OAB:CE30649) Intimação: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 8013418-02.2023.8.05.0080 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: EDILSON CASAES DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: WENDEL CONCEICAO DE SOUZA INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA, INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL Sentença: Face ao exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, devendo ser extinto o processo com resolução do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, com fundamento no art. 85 do CPC, ficando a exigibilidade destas, porém, suspensa, em razão do benefício da justiça gratuita, já deferido nos autos, nos termos do art. 98 do CPC. Não há reexame necessário no presente feito. Em caso de interposição de recurso, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8013418-02.2023.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana intime-se a parte contrária para a apresentação de contrarrazões e, após, encaminhem-se os autos ao TJBA. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

10/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de apelação

09/12/2024, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8013418-02.2023.8.05.0080.. Interessado: Edilson Casaes Dos Santos Advogado: Wendel Conceicao De Souza (OAB:BA34407) Interessado: Estado Da Bahia Interessado: Instituto De Desenvolvimento Educacional, Cultural E Assistencial Nacional Advogado: Bruno Sena E Silva (OAB:CE30649) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 2ª Vara de Fazenda Pública Processo: 8013418-02.2023.8.05.0080. Assunto: []. Autor(a): EDILSON CASAES DOS SANTOS. Ré(u): ESTADO DA BAHIA e outros. ATO ORDINATÓRIO Abro vista dos autos à parte autora, para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre as preliminares alegadas na contestação (ID. 411628819). PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA ATO ORDINATÓRIO 8013418-02.2023.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana

06/12/2024, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 08:54