Monitória 0000122-85.2011.8.05.0204 - TJBA | JusConsulta
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Monitória
Responsabilidade do Fornecedor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Monitória
TJBA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
04/07/2018
Valor da Causa
R$ 2.059,00
Órgão julgador
2ª V dos Feitos Rel a Relações de Consumo, Cível, Com, Fam, Sucess, Órf e Int de Irecê
Partes do Processo
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
Autor
MARIA TELMA OLIVEIRA ROCHA
Terceiro
ESPOLIO DO SR. FRANCISCO VENCESLAU ROCHA
Terceiro
FRANCISCO VENCESLAU ROCHA
CPF
028.***.***-20
Mostrar
Reu
MARIA TELMA OLIVEIRA ROCHA
Reu
Advogados / Representantes
THAIS CAMPOS DE CARVALHO
OAB/BA 14367
·
CPF
708.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
VALTERNAN PINHEIRO PRATES
OAB/BA 14040
·
CPF
087.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
ROSEMBERGUE FENELON MEIRA CORDEIRO
OAB/BA 12994
·
CPF
317.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
ALESSANDRA SALES LOPES
OAB/BA 12940
·
CPF
650.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
JOAO DE DEUS BARBOSA
OAB/BA 16525
·
Ver todas as partes (6)
Ver todos os representantes (9)
Partes do Processo
(6)
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL
Autor
MARIA TELMA OLIVEIRA ROCHA
Terceiro
ESPOLIO DO SR. FRANCISCO VENCESLAU ROCHA
Terceiro
Advogados / Representantes
(9)
THAIS CAMPOS DE CARVALHO
OAB/BA 14367
·
CPF
708.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
VALTERNAN PINHEIRO PRATES
OAB/BA 14040
·
CPF
087.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
ROSEMBERGUE FENELON MEIRA CORDEIRO
OAB/BA 12994
·
CPF
317.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
ALESSANDRA SALES LOPES
OAB/BA 12940
·
CPF
650.***.***-68
Mostrar
·
Movimentações
Juntada de certidão
21/05/2026, 09:12
Decorrido prazo de FRANCISCO VENCESLAU ROCHA em 25/08/2025 23:59.
08/03/2026, 13:51
CPF
188.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
FRANCISCO VENCESLAU ROCHA
CPF
028.***.***-20
Mostrar
Reu
MARIA TELMA OLIVEIRA ROCHA
Reu
ESPOLIO DO SR. FRANCISCO VENCESLAU ROCHA
Reu
Representa: Autor
JOAO DE DEUS BARBOSA
OAB/BA 16525
·
CPF
188.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
ANTONIO CICERO ANGELO DA COSTA
OAB/BA 12500
·
CPF
049.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
GILZETE GOMES SANTOS
OAB/BA 374
·
CPF
688.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA
OAB/BA 13430
·
CPF
497.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA
OAB/BA 4403
·
CPF
053.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL em 25/08/2025 23:59.
08/03/2026, 13:51
Decorrido prazo de MARIA TELMA OLIVEIRA ROCHA em 25/08/2025 23:59.
08/03/2026, 13:51
Publicado Despacho em 01/08/2025.
08/03/2026, 12:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
08/03/2026, 12:46
Decorrido prazo de JOAO DE DEUS BARBOSA em 07/02/2025 23:59.
27/02/2026, 03:13
Decorrido prazo de VALTERNAN PINHEIRO PRATES em 07/02/2025 23:59.
27/02/2026, 03:13
Decorrido prazo de THAIS CAMPOS DE CARVALHO em 07/02/2025 23:59.
27/02/2026, 03:13
Decorrido prazo de EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA em 07/02/2025 23:59.
27/02/2026, 03:13
Decorrido prazo de ANTONIO CICERO ANGELO DA COSTA em 07/02/2025 23:59.
27/02/2026, 03:13
Decorrido prazo de ALESSANDRA SALES LOPES em 07/02/2025 23:59.
27/02/2026, 03:13
Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA em 07/02/2025 23:59.
27/02/2026, 03:13
Publicado Intimação em 31/01/2025.
27/02/2026, 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
27/02/2026, 02:26
Ver todas as movimentações (205)
Todas as movimentações
(205)
Juntada de certidão
21/05/2026, 09:12
Decorrido prazo de FRANCISCO VENCESLAU ROCHA em 25/08/2025 23:59.
08/03/2026, 13:51
Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL em 25/08/2025 23:59.
08/03/2026, 13:51
Decorrido prazo de MARIA TELMA OLIVEIRA ROCHA em 25/08/2025 23:59.
08/03/2026, 13:51
Publicado Despacho em 01/08/2025.
08/03/2026, 12:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
08/03/2026, 12:46
Decorrido prazo de JOAO DE DEUS BARBOSA em 07/02/2025 23:59.
27/02/2026, 03:13
Decorrido prazo de VALTERNAN PINHEIRO PRATES em 07/02/2025 23:59.
27/02/2026, 03:13
Decorrido prazo de THAIS CAMPOS DE CARVALHO em 07/02/2025 23:59.
27/02/2026, 03:13
Decorrido prazo de EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA em 07/02/2025 23:59.
27/02/2026, 03:13
Decorrido prazo de ANTONIO CICERO ANGELO DA COSTA em 07/02/2025 23:59.
27/02/2026, 03:13
Decorrido prazo de ALESSANDRA SALES LOPES em 07/02/2025 23:59.
27/02/2026, 03:13
Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA em 07/02/2025 23:59.
27/02/2026, 03:13
Publicado Intimação em 31/01/2025.
27/02/2026, 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
27/02/2026, 02:26
Decorrido prazo de ANTONIO CICERO ANGELO DA COSTA em 05/06/2025 23:59.
17/02/2026, 03:54
Decorrido prazo de THAIS CAMPOS DE CARVALHO em 05/06/2025 23:59.
17/02/2026, 03:54
Decorrido prazo de VALTERNAN PINHEIRO PRATES em 05/06/2025 23:59.
17/02/2026, 03:54
Decorrido prazo de GILZETE GOMES SANTOS em 05/06/2025 23:59.
17/02/2026, 03:54
Decorrido prazo de ALESSANDRA SALES LOPES em 05/06/2025 23:59.
17/02/2026, 03:54
Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA em 05/06/2025 23:59.
17/02/2026, 03:54
Decorrido prazo de EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA em 05/06/2025 23:59.
17/02/2026, 03:54
Decorrido prazo de JOAO DE DEUS BARBOSA em 05/06/2025 23:59.
17/02/2026, 03:54
Decorrido prazo de GILZETE GOMES SANTOS em 05/06/2025 23:59.
17/02/2026, 03:12
Decorrido prazo de VALTERNAN PINHEIRO PRATES em 05/06/2025 23:59.
17/02/2026, 03:12
Decorrido prazo de THAIS CAMPOS DE CARVALHO em 05/06/2025 23:59.
17/02/2026, 03:12
Decorrido prazo de EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA em 05/06/2025 23:59.
17/02/2026, 03:12
Decorrido prazo de ANTONIO CICERO ANGELO DA COSTA em 05/06/2025 23:59.
17/02/2026, 03:12
Decorrido prazo de ALESSANDRA SALES LOPES em 05/06/2025 23:59.
17/02/2026, 03:12
Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA em 05/06/2025 23:59.
17/02/2026, 03:12
Decorrido prazo de JOAO DE DEUS BARBOSA em 05/06/2025 23:59.
17/02/2026, 03:12
Publicado Intimação em 15/05/2025.
17/02/2026, 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
17/02/2026, 01:38
Decorrido prazo de MARIA TELMA OLIVEIRA ROCHA em 25/08/2025 23:59.
10/02/2026, 07:42
Decorrido prazo de MARIA TELMA OLIVEIRA ROCHA em 25/08/2025 23:59.
10/02/2026, 07:25
Decorrido prazo de MARIA TELMA OLIVEIRA ROCHA em 25/08/2025 23:59.
10/02/2026, 06:56
Publicado Despacho em 01/08/2025.
10/02/2026, 01:58
Disponibilizado no DJEN em 31/07/2025
10/02/2026, 01:58
Mandado devolvido Positivamente
22/01/2026, 01:22
Proferido despacho de mero expediente
09/01/2026, 15:16
Conclusos para despacho
09/01/2026, 12:08
Decorrido prazo de MARIA TELMA OLIVEIRA ROCHA em 04/12/2025 23:59.
05/12/2025, 01:45
Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL em 04/12/2025 23:59.
05/12/2025, 01:45
Decorrido prazo de FRANCISCO VENCESLAU ROCHA em 04/12/2025 23:59.
05/12/2025, 01:45
Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL em 04/12/2025 23:59.
05/12/2025, 01:43
Decorrido prazo de FRANCISCO VENCESLAU ROCHA em 04/12/2025 23:59.
05/12/2025, 01:43
Decorrido prazo de MARIA TELMA OLIVEIRA ROCHA em 04/12/2025 23:59.
05/12/2025, 01:43
Decorrido prazo de FRANCISCO VENCESLAU ROCHA em 04/12/2025 23:59.
05/12/2025, 01:38
Decorrido prazo de MARIA TELMA OLIVEIRA ROCHA em 04/12/2025 23:59.
05/12/2025, 01:38
Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL em 04/12/2025 23:59.
05/12/2025, 01:38
Decorrido prazo de MARIA TELMA OLIVEIRA ROCHA em 04/12/2025 23:59.
05/12/2025, 01:38
Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL em 04/12/2025 23:59.
05/12/2025, 01:38
Decorrido prazo de FRANCISCO VENCESLAU ROCHA em 04/12/2025 23:59.
05/12/2025, 01:38
Publicado Despacho em 11/11/2025.
11/11/2025, 10:29
Disponibilizado no DJEN em 10/11/2025
11/11/2025, 10:29
Expedição de citação.
10/11/2025, 10:03
Proferido despacho de mero expediente
08/11/2025, 06:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2025, 06:40
Conclusos para despacho
08/11/2025, 06:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2025, 08:06
Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025, 08:06
Conclusos para despacho
30/07/2025, 08:02
Juntada de Petição de petição
28/05/2025, 16:52
Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025, 06:34
Conclusos para despacho
09/05/2025, 08:33
Juntada de Petição de petição
05/02/2025, 15:00
Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025, 11:43
Conclusos para despacho
29/01/2025, 10:37
Conclusos para despacho
29/01/2025, 10:36
Juntada de certidão
29/01/2025, 10:35
Decorrido prazo de EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA em 22/01/2025 23:59.
28/01/2025, 22:24
Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025, 09:38
Conclusos para despacho
28/01/2025, 09:35
Conclusos para despacho
28/01/2025, 09:34
Juntada de Petição de petição
29/12/2024, 15:23
Publicado Intimação em 09/12/2024.
22/12/2024, 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
22/12/2024, 03:23
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000122-85.2011.8.05.0204. Autor: Banco Do Nordeste Do Brasil Advogado: Thais Campos De Carvalho (OAB:BA14367) Advogado: Valternan Pinheiro Prates (OAB:BA14040) Advogado: Alessandra Sales Lopes (OAB:BA12940) Advogado: Joao De Deus Barbosa (OAB:BA16525) Advogado: Antonio Cicero Angelo Da Costa (OAB:BA12500) Advogado: Gilzete Gomes Santos (OAB:BA374-B) Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403) Reu: Francisco Venceslau Rocha Intimação: Processo: 0000122-85.2011.8.05.0204 DESPACHO Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias. R.H. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ INTIMAÇÃO 0000122-85.2011.8.05.0204 Monitória Jurisdição: Irecê Intime-se a parte Autora para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. Irecê-BA, 3 de dezembro de 2024. FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU Juiz de Direito
10/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Banco Do Nordeste Do Brasil Advogado: Thais Campos De Carvalho (OAB:BA14367) Advogado: Valternan Pinheiro Prates (OAB:BA14040) Advogado: Alessandra Sales Lopes (OAB:BA12940) Advogado: Joao De Deus Barbosa (OAB:BA16525) Advogado: Antonio Cicero Angelo Da Costa (OAB:BA12500) Advogado: Gilzete Gomes Santos (OAB:BA374-B) Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403) Reu: Francisco Venceslau Rocha Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE IRECÊ JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL, COMERCIAL, FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS e AUSENTES Fórum Dantas Júnior Ayres, Av. Osório Manoel de Miranda, s/nº, 2º andar, Asa Norte, Irecê-BA, CEP: 44.864-136, fone: (74) 3688-6636, e-mail:
[email protected]
PROCESSO Nº: 0000122-85.2011.8.05.0204 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DE ORDEM do Exmo. Sr. Dr. FERNANDO ANTÔNIO SALES ABREU, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Irecê, Estado da Bahia, e em cumprimento ao disposto no art. 1º, inciso XXIII, do Provimento nº CGJ – 10/2008, INTIMO a parte autora, através de seu advogado, para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Irecê-Bahia, 16 de abril de 2024. *Documento Assinado Eletronicamente - (art. 1º, § 2º, III, “a” da Lei nº 11.419/06) Bel. Moacy Sena Almeida Analista Judiciário - Diretor de Secretaria CAD:809.799-2 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ INTIMAÇÃO 0000122-85.2011.8.05.0204 Monitória Jurisdição: Irecê
06/12/2024, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024, 10:14
Conclusos para despacho
03/12/2024, 10:01
Conclusos para julgamento
03/12/2024, 09:41
Conclusos para despacho
03/12/2024, 09:33
Conclusos para decisão
03/12/2024, 09:24
Conclusos para despacho
03/12/2024, 09:18
Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024, 10:38
Conclusos para despacho
06/09/2024, 10:02
Conclusos para despacho
17/06/2024, 15:26
Decorrido prazo de ANTONIO CICERO ANGELO DA COSTA em 25/04/2024 23:59.
25/05/2024, 22:13
Decorrido prazo de ALESSANDRA SALES LOPES em 25/04/2024 23:59.
25/05/2024, 01:10
Decorrido prazo de EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA em 25/04/2024 23:59.
25/05/2024, 01:10
Decorrido prazo de THAIS CAMPOS DE CARVALHO em 25/04/2024 23:59.
27/04/2024, 17:43
Decorrido prazo de GILZETE GOMES SANTOS em 25/04/2024 23:59.
27/04/2024, 17:42
Decorrido prazo de VALTERNAN PINHEIRO PRATES em 25/04/2024 23:59.
27/04/2024, 17:42
Decorrido prazo de JOAO DE DEUS BARBOSA em 25/04/2024 23:59.
27/04/2024, 17:42
Juntada de Petição de petição
23/04/2024, 16:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
18/04/2024, 03:15
Publicado Intimação em 18/04/2024.
18/04/2024, 03:15
Transitado em Julgado em 15/04/2024
16/04/2024, 14:18
Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA em 12/04/2024 23:59.
15/04/2024, 18:37
Decorrido prazo de EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA em 12/04/2024 23:59.
15/04/2024, 18:37
Publicado Intimação em 20/03/2024.
03/04/2024, 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
03/04/2024, 02:05
Julgado procedente o pedido
15/03/2024, 08:42
Conclusos para julgamento
11/03/2024, 10:44
Conclusos para julgamento
11/03/2024, 10:44
Decorrido prazo de GILZETE GOMES SANTOS em 24/11/2023 23:59.
26/01/2024, 18:26
Juntada de Petição de petição
27/11/2023, 01:41
Decorrido prazo de JOAO DE DEUS BARBOSA em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023, 19:02
Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023, 19:02
Decorrido prazo de ANTONIO CICERO ANGELO DA COSTA em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023, 19:02
Decorrido prazo de EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023, 19:02
Decorrido prazo de THAIS CAMPOS DE CARVALHO em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023, 19:02
Decorrido prazo de VALTERNAN PINHEIRO PRATES em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023, 19:02
Decorrido prazo de ALESSANDRA SALES LOPES em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023, 19:02
Publicado Intimação em 16/11/2023.
17/11/2023, 19:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023, 19:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/11/2023, 14:49
Embargos de declaração acolhidos
03/08/2023, 12:42
Conclusos para julgamento
02/08/2023, 16:16
Expedição de Certidão.
02/08/2023, 16:16
Decorrido prazo de JOAO DE DEUS BARBOSA em 07/06/2023 23:59.
30/07/2023, 02:45
Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA em 07/06/2023 23:59.
15/07/2023, 13:35
Decorrido prazo de EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA em 07/06/2023 23:59.
07/07/2023, 21:11
Decorrido prazo de ANTONIO CICERO ANGELO DA COSTA em 07/06/2023 23:59.
07/07/2023, 21:10
Publicado Intimação em 23/05/2023.
05/07/2023, 11:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023, 11:01
Decorrido prazo de ANTONIO CICERO ANGELO DA COSTA em 16/06/2023 23:59.
23/06/2023, 05:40
Decorrido prazo de EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA em 16/06/2023 23:59.
23/06/2023, 05:40
Decorrido prazo de THAIS CAMPOS DE CARVALHO em 16/06/2023 23:59.
23/06/2023, 05:40
Decorrido prazo de VALTERNAN PINHEIRO PRATES em 16/06/2023 23:59.
20/06/2023, 19:50
Decorrido prazo de GILZETE GOMES SANTOS em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023, 09:39
Decorrido prazo de JOAO DE DEUS BARBOSA em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023, 09:39
Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023, 09:39
Decorrido prazo de ALESSANDRA SALES LOPES em 31/05/2023 23:59.
07/06/2023, 03:39
Publicado Intimação em 23/05/2023.
03/06/2023, 12:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
03/06/2023, 12:40
Juntada de Petição de embargos infringentes
29/05/2023, 20:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/05/2023, 10:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/05/2023, 10:28
Declarada decadência ou prescrição
22/05/2023, 10:27
Conclusos para julgamento
17/05/2023, 14:08
Conclusos para despacho
17/05/2023, 10:08
Juntada de Petição de petição
18/04/2023, 14:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/03/2023, 16:50
Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022, 18:20
Conclusos para decisão
01/11/2022, 13:58
Conclusos para despacho
01/11/2022, 12:54
Juntada de certidão
01/11/2022, 12:54
Juntada de Outros documentos
18/08/2022, 09:58
Juntada de Outros documentos
21/07/2022, 15:19
Juntada de Outros documentos
21/07/2022, 14:48
Mandado devolvido Positivamente
15/07/2022, 01:08
Decorrido prazo de EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA em 25/05/2022 23:59.
27/05/2022, 04:59
Publicado Intimação em 17/05/2022.
20/05/2022, 07:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
20/05/2022, 07:15
Juntada de certidão
18/05/2022, 09:38
Expedição de citação.
16/05/2022, 15:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/05/2022, 15:12
Expedição de citação.
16/05/2022, 15:12
Expedição de citação.
16/05/2022, 14:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/02/2022, 18:10
Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022, 18:10
Conclusos para despacho
04/02/2022, 16:13
Conclusos para despacho
04/02/2022, 16:12
Juntada de Petição de petição
03/02/2022, 21:56
Juntada de Petição de petição
01/02/2022, 01:01
Juntada de Petição de petição
28/01/2022, 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/12/2021, 20:33
Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021, 20:33
Conclusos para despacho
26/11/2021, 16:56
Conclusos para despacho
26/11/2021, 16:55
Decorrido prazo de ANTONIO CICERO ANGELO DA COSTA em 11/11/2021 23:59.
12/11/2021, 05:34
Decorrido prazo de ALESSANDRA SALES LOPES em 11/11/2021 23:59.
12/11/2021, 05:34
Decorrido prazo de THAIS CAMPOS DE CARVALHO em 11/11/2021 23:59.
12/11/2021, 02:27
Decorrido prazo de GILZETE GOMES SANTOS em 11/11/2021 23:59.
12/11/2021, 02:27
Decorrido prazo de VALTERNAN PINHEIRO PRATES em 11/11/2021 23:59.
12/11/2021, 02:27
Decorrido prazo de JOAO DE DEUS BARBOSA em 11/11/2021 23:59.
12/11/2021, 02:27
Publicado Intimação em 09/08/2021.
12/08/2021, 13:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
12/08/2021, 13:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/08/2021, 14:57
Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021, 11:40
Conclusos para decisão
07/04/2020, 10:30
Juntada de termo
07/04/2020, 10:28
Decorrido prazo de VALTERNAN PINHEIRO PRATES em 30/01/2020 23:59:59.
31/01/2020, 00:09
Juntada de Petição de renúncia de mandato
21/11/2019, 18:03
Juntada de Petição de pedido de suspensão
20/11/2019, 18:38
Publicado Intimação em 18/11/2019.
20/11/2019, 05:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/11/2019, 17:15
Proferido despacho de mero expediente
25/02/2019, 19:16
Conclusos para despacho
05/09/2018, 15:02
Juntada de termo
05/09/2018, 15:01
Juntada de Petição de petição
01/08/2018, 15:48
Redistribuído por sorteio em razão de Resolução número 06/2017
04/07/2018, 21:10
Juntada de certidão
27/10/2017, 15:54
REMESSA
16/08/2017, 12:05
CONCLUSÃO
14/12/2015, 13:28
PROTOCOLO DE PETIÇÃO
14/12/2015, 13:16
CONCLUSÃO
10/09/2013, 11:04
PETIÇÃO
10/09/2013, 11:03
DOCUMENTO
15/07/2013, 11:00
CONCLUSÃO
18/03/2013, 09:23
PETIÇÃO
18/03/2013, 09:20
CONCLUSÃO
08/04/2011, 13:30
DISTRIBUIÇÃO
08/04/2011, 13:23
Documentos
Despacho
•
09/01/2026, 15:16
Despacho
•
08/11/2025, 06:40
Despacho
•
08/11/2025, 06:40
Despacho
•
30/07/2025, 08:06
Despacho
•
30/07/2025, 08:06
Despacho
•
12/05/2025, 06:34
Despacho
•
29/01/2025, 11:43
Despacho
•
28/01/2025, 09:38
Despacho
•
03/12/2024, 10:14
Despacho
•
06/09/2024, 10:38
Sentença
•
15/03/2024, 08:42
Decisão
•
03/08/2023, 12:42
Sentença
•
22/05/2023, 10:27
Despacho
•
01/11/2022, 18:20
Despacho
•
04/02/2022, 18:10
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Despacho
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09/01/2026, 15:16
Despacho
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08/11/2025, 06:40
Despacho
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30/07/2025, 08:06
Despacho
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30/07/2025, 08:06
Despacho
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12/05/2025, 06:34
Despacho
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29/01/2025, 11:43
Despacho
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28/01/2025, 09:38
Despacho
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03/12/2024, 10:14
Despacho
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06/09/2024, 10:38
Sentença
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15/03/2024, 08:42
Decisão
•
03/08/2023, 12:42
Sentença
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22/05/2023, 10:27
Despacho
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01/11/2022, 18:20
Despacho
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04/02/2022, 18:10
Despacho
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09/12/2021, 20:33
Despacho
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10/05/2021, 11:40
Despacho
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25/02/2019, 19:16
Despacho
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27/10/2017, 15:54
Despacho
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27/10/2017, 15:54
Despacho
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27/10/2017, 15:54
Decisão
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27/10/2017, 15:54
Despacho
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27/10/2017, 15:54