Execução Fiscal 0000759-88.2008.8.05.0156 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2.ª Vara dos Feitos Relativo Ás Rel de Consumo, Cíveis e com de Macaúbas

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(76)

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

LIKA CONFECCOES LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LIKA CONFECCOES LTDA em 24/01/2025 23:59.

02/04/2026, 00:27

Publicado Sentença em 04/12/2024.

01/04/2026, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 14:48

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2025 23:59.

15/03/2025, 08:20

Decorrido prazo de LIKA CONFECCOES LTDA em 27/01/2025 23:59.

15/03/2025, 08:20

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 11:31

Baixa Definitiva

14/03/2025, 11:31

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 11:30

Expedição de intimação.

14/03/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 20:30

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 20:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2025 23:59.

18/02/2025, 01:35

Publicado Intimação em 05/12/2024.

01/01/2025, 21:18

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de LIKA CONFECCOES LTDA em 24/01/2025 23:59.

02/04/2026, 00:27

Publicado Sentença em 04/12/2024.

01/04/2026, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 14:48

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•02/12/2024, 21:35

Sentença

•02/12/2024, 21:35

22/09/2025, 14:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/02/2025 23:59.

15/03/2025, 08:20

Decorrido prazo de LIKA CONFECCOES LTDA em 27/01/2025 23:59.

15/03/2025, 08:20

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 11:31

Baixa Definitiva

14/03/2025, 11:31

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 11:30

Expedição de intimação.

14/03/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 20:30

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 20:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2025 23:59.

18/02/2025, 01:35

Publicado Intimação em 05/12/2024.

01/01/2025, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

01/01/2025, 21:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000759-88.2008.8.05.0156. Executado: Lika Confeccoes Ltda Exequente: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE MACAÚBAS 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS, E FAZENDA PÚBLICA Praça Maestro Zé Preto, s/n, CEP 46.500-000. Telefone: (77) 3473 - 1304/2212 Processo: 0000759-88.2008.8.05.0156 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Órgão Julgador: 2.ª VARA DOS FEITOS RELATIVO ÁS REL DE CONSUMO, CÍVEIS E COM DE MACAÚBAS EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: LIKA CONFECCOES LTDA SENTENÇA Compulsando os autos, tem-se que a parte autora, apesar de intimada, não promoveu o andamento regular da ação, de tal forma que é imperiosa a extinção terminativa no presente caso. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2.ª VARA DOS FEITOS RELATIVO ÁS REL DE CONSUMO, CÍVEIS E COM DE MACAÚBAS SENTENÇA 0000759-88.2008.8.05.0156 Execução Fiscal Jurisdição: Macaúbas Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com esteio no art. 485, II, do CPC, pelo abandono da causa pelo autor. Sem condenação a honorários. Custas pela parte autora, mas com exigibilidade suspensa na forma do art. 98, § 3º, do CPC, pela anterior concessão dos benefícios da justiça gratuita. Com o trânsito em julgado, providências de baixa e arquivamento, de tudo certificando-se. Publique-se. Intimem-se. Macaúbas/BA, datado e assinado eletronicamente. DANILLO AUGUSTO GOMES DE MOURA E SILVA JUIZ DE DIREITO

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: Lika Confeccoes Ltda Exequente: Estado Da Bahia Intimação: Compulsando os autos, tem-se que a parte autora, apesar de intimada, não promoveu o andamento regular da ação, de tal forma que é imperiosa a extinção terminativa no presente caso. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2.ª VARA DOS FEITOS RELATIVO ÁS REL DE CONSUMO, CÍVEIS E COM DE MACAÚBAS INTIMAÇÃO 0000759-88.2008.8.05.0156 Execução Fiscal Jurisdição: Macaúbas Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com esteio no art. 485, II, do CPC, pelo abandono da causa pelo autor. Sem condenação a honorários. Custas pela parte autora, mas com exigibilidade suspensa na forma do art. 98, § 3º, do CPC, pela anterior concessão dos benefícios da justiça gratuita. Com o trânsito em julgado, providências de baixa e arquivamento, de tudo certificando-se. Publique-se. Intimem-se. Macaúbas/BA, datado e assinado eletronicamente. DANILLO AUGUSTO GOMES DE MOURA E SILVA - JUIZ DE DIREITO.

06/12/2024, 00:00

Expedição de intimação.

03/12/2024, 10:25

Expedição de sentença.

03/12/2024, 10:02

Expedição de sentença.

02/12/2024, 21:35

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/12/2024, 21:35

Conclusos para julgamento

03/09/2024, 14:22

Expedição de intimação.

03/09/2024, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2024 23:59.

20/03/2024, 20:26

Expedição de intimação.

19/02/2024, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 10:27

Conclusos para decisão

02/02/2024, 14:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

14/09/2023, 09:56

Expedição de intimação.

14/09/2023, 09:54

Declarada incompetência

13/09/2023, 14:30

Conclusos para decisão

05/11/2021, 12:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 23/08/2021 23:59.

27/10/2021, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 11:55

Expedição de intimação.

12/08/2021, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/08/2021, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 18:54

Decorrido prazo de FLAVIA ALMEIDA PITA em 26/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 00:21

Publicado Intimação em 05/08/2019.

18/08/2019, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/08/2019, 01:59

Conclusos para despacho

01/08/2019, 13:11

Expedição de intimação.

01/08/2019, 13:10

Devolvidos os autos

26/06/2019, 22:56

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

30/05/2019, 14:53

CONCLUSÃO

22/09/2015, 09:24

PETIÇÃO

22/09/2015, 09:22

RECEBIMENTO

28/07/2015, 09:42

ENTREGA EM CARGAVISTA

26/06/2015, 10:58

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

19/05/2015, 12:18

MERO EXPEDIENTE

22/10/2014, 12:57

CONCLUSÃO

21/03/2011, 14:26

DOCUMENTO

21/03/2011, 14:19

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

22/11/2010, 17:25

REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

04/11/2010, 17:20

CONCLUSÃO

15/10/2010, 17:28

DOCUMENTO

15/10/2010, 17:26

REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

31/08/2010, 14:40

Despacho

•19/02/2024, 10:27

Decisão

•13/09/2023, 14:30

Despacho

•06/08/2021, 18:54

Decisão

•26/06/2019, 22:56