Procedimento Comum Cível 0001068-95.1998.8.05.0080 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0001068-95.1998.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Reu: Alianca Metalurgica S A Advogado: Noemia Maria De Lacerda Schutz (OAB:SP122124-A) Reu: Banco Comercial E De Investimento Sudameris S/a. Advogado: Carlos Alberto Pessoa Silva (OAB:BA7306) Reu: Astra S A Industria E Comercio Advogado: Carlos Luis Pascual De Lima Almeida Braga (OAB:RJ15470) Advogado: Roberto Grejo (OAB:SP52207) Advogado: Rubens Carvalho Santos (OAB:BA6052) Reu: Ferragens Demellot S/a Advogado: Carlos Luis Pascual De Lima Almeida Braga (OAB:RJ15470) Advogado: Roberto Grejo (OAB:SP52207) Advogado: Rubens Carvalho Santos (OAB:BA6052) Reu: Eaton Ltda Advogado: Carlos Luis Pascual De Lima Almeida Braga (OAB:RJ15470) Advogado: Roberto Grejo (OAB:SP52207) Advogado: Rubens Carvalho Santos (OAB:BA6052) Reu: Logasa Industria E Comercio S A Advogado: Eleomar Moreira Dias Barbosa (OAB:BA447-B) Advogado: Joao Joaquim Martinelli (OAB:SP175215-A) Advogado: Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB:BA66790) Advogado: Fabiane Oliveira Pedro Matarazzo (OAB:SP138157) Reu: Gerdau S.a. Advogado: Marcus Leonis Lavigne (OAB:BA10943) Advogado: Joao Dacio De Souza Pereira Rolim (OAB:MG822-A) Advogado: Helvecio Franco Maia Junior (OAB:MG77467) Advogado: Vokton Jorge Ribeiro Almeida (OAB:BA11425) Advogado: Carlos Alberto Pessoa Silva (OAB:BA7306) Advogado: Eduardo Silva Gatti (OAB:SP234531) Advogado: Pablo Dotto (OAB:SP147434) Terceiro Interessado: Manoel Milton Silva Queiroz Terceiro Interessado: Domingos Mendes Queiroz Terceiro Interessado: Naiana Vasconcelos Silva Cruz Autor: D M Madeireira Material De Construcao Ltda Advogado: Rosana De Sa Bittencourt Camara Bastos (OAB:BA12489) Reu: Decoralita Industria E Comercio De Produtos De Construcao Ltda Reu: Eternit S A Advogado: Armando Quintela De Miranda (OAB:SP76910) Advogado: Regina Beatriz Batalha Puigcerver (OAB:SP67367) Reu: Banco America Do Sul Sa Advogado: Carlos Alberto Pessoa Silva (OAB:BA7306) Reu: Gerdau Acos Longos S.a. Advogado: Carlos Alberto Pessoa Silva (OAB:BA7306) Advogado: Eduardo Silva Gatti (OAB:SP234531) Advogado: Pablo Dotto (OAB:SP147434) Advogado: Joao Dacio De Souza Pereira Rolim (OAB:MG822-A) Advogado: Helvecio Franco Maia Junior (OAB:MG77467) Reu: Banco Sudameris Brasil Sociedade Anonima Advogado: Carlos Alberto Pessoa Silva (OAB:BA7306) Reu: Infibra Limitada Advogado: Carlos Luis Pascual De Lima Almeida Braga (OAB:RJ15470) Advogado: Rubens Carvalho Santos (OAB:BA6052) Advogado: Roberto Grejo (OAB:SP52207) Advogado: Eleomar Moreira Dias Barbosa (OAB:BA447-B) Reu: Mexichem Brasil Industria De Transformacao Plastica Ltda Advogado: Armando Quintela De Miranda (OAB:SP76910) Advogado: Regina Beatriz Batalha Puigcerver (OAB:SP67367) Reu: Bettech S.a. Advogado: Ironde Pereira Cardoso (OAB:SP112639-A) Advogado: Leonardo Nascimento Rocha (OAB:PE14276-A) Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Perito Do Juízo: Exm Partners Assessoria Empresairal Ltda Advogado: Lucas Paulo Souza Oliveira (OAB:SP337817) Advogado: Talita Musembani (OAB:SP322581) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 5ª Vara dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões, s/n, Fórum Des. Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44001-900, Feira de Santana-BA Fone: 75 3602-5942 e-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0001068-95.1998.8.05.0080 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: D M MADEIREIRA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA REU: ALIANCA METALURGICA S A, BANCO COMERCIAL E DE INVESTIMENTO SUDAMERIS S/A., ASTRA S A INDUSTRIA E COMERCIO, FERRAGENS DEMELLOT S/A, EATON LTDA, LOGASA INDUSTRIA E COMERCIO S A, GERDAU S.A., DECORALITA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE CONSTRUCAO LTDA, ETERNIT S A, BANCO AMERICA DO SUL SA, GERDAU ACOS LONGOS S.A., BANCO SUDAMERIS BRASIL SOCIEDADE ANONIMA, INFIBRA LIMITADA, MEXICHEM BRASIL INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO PLASTICA LTDA, BETTECH S.A. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 0001068-95.1998.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Vistos etc. Da análise dos autos verifica-se a necessidade de deliberação e saneamento, a seguir: ID 457375350 - Comprovada a incorporação da empresa de ID 457375358, dê-se ciência ao Administrador Judicial para as providências necessárias. ID's 458771617 e 464650202 - Dê-se ciência ao Administrador Judicial acerca da informação dos dados bancários pelos credores. Do pagamento aos credores. Consoante a determinação contida no despacho de ID. 457279850, os credores foram devidamente intimados do cronograma de pagamento acostado pelo Administrador Judicial ao ID 448195284. Sendo certo que não houve impugnação por parte dos credores nem do Ministério Público, autorizo o pagamento dos credores conforme rateio apresentado pelo AJ. Do arbitramento dos honorários ao Administrador Judicial. Verifica-se do ID 448195276 que o AJ requereu o arbitramento de seus honorários no percentual de 5% sobre a quantia a ser paga aos credores quirografários e, em sendo deferido, a autorização de levantamento de 60% do montante devido, equivalente a R$ 14.682,97 e o saldo de 40% devido ao final, após apresentadas as contas finais, informando os dados bancários. Considerando a manifestação ministerial, de fato o percentual requerido é plausível ao entendimento já pacificado acerca da fixação dos honorários do AJ e por esta razão, defiro e fixo o percentual de 5% sobre o montante devido aos credores quirografários, haja visto que os credores foram intimados acerca do cronograma de pagamento apresentado e não houve impugnação no prazo legal. Quanto ao pedido de levantamento do valor, autorizo na forma como pleiteado (60% do montante devido, equivalente a R$ 14.682,97 e o saldo de 40% devido ao final, após apresentadas as contas finais). Por fim, no que tange à certificação da resposta do representante da Concordatária, ante a manifestação de ID 475075170, verifica-se que houve resposta ao ID 358594369, sendo desnecessária a certificação pela Serventia. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.I. Feira de Santana-BA, data registrada no sistema. Antonio Gomes de Oliveira Neto Juiz de Direito

06/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(40)

Advogados / Representantes(24)

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 24/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de GERDAU S.A. em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de LOGASA INDUSTRIA E COMERCIO S A em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de EATON LTDA em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de FERRAGENS DEMELLOT S/A em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ASTRA S A INDUSTRIA E COMERCIO em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO COMERCIAL E DE INVESTIMENTO SUDAMERIS S/A. em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALIANCA METALURGICA S A em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de D M MADEIREIRA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de EXM PARTNERS ASSESSORIA EMPRESAIRAL LTDA em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de BETTECH S.A. em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MEXICHEM BRASIL INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO PLASTICA LTDA em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de INFIBRA LIMITADA em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO SUDAMERIS BRASIL SOCIEDADE ANONIMA em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de GERDAU ACOS LONGOS S.A. em 27/01/2025 23:59.

Todas as movimentações(574)

Todos os documentos(89)