Execução Fiscal 0503829-66.2016.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 0503829-66.2016.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ALVES DE BARROS em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 02:08

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ALVES DE BARROS em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 02:01

Publicado Sentença em 05/12/2024.

06/03/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

06/03/2026, 01:12

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 09:22

Baixa Definitiva

14/03/2025, 09:22

Transitado em Julgado em 14/03/2025

14/03/2025, 09:21

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 09:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Executado: Luiz Carlos Alves De Barros Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0503829-66.2016.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Advogado(s): EXECUTADO: LUIZ CARLOS ALVES DE BARROS Advogado(s): SENTENÇA O MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima designada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do cancelamento da dívida. É O RELATÓRIO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF). A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente. Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução. Retirem-se eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada. Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal. Sem honorários ante a falta de angularização processual. Com força de mandado. TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS SENTENÇA 0503829-66.2016.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas

06/12/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

03/12/2024, 16:23

Cominicação eletrônica

03/12/2024, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

03/12/2024, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

03/12/2024, 16:23

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

03/12/2024, 16:23

Documentos

Sentença

•03/12/2024, 16:23

Sentença

•03/12/2024, 16:23

—

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ALVES DE BARROS em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS ALVES DE BARROS em 27/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 05/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 14/03/2025

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 25/02/2025 23:59.

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

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