Procedimento Comum Cível 8000547-45.2018.8.05.0231 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000547-45.2018.8.05.0231 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Equatorial Transmissora 1 Spe S.a. Advogado: Leonardo Cavalcante Dos Santos (OAB:CE29746) Advogado: Murilo De Oliveira Filho (OAB:SP284261) Reu: Espolio De Salustiano Marques Pereira Reu: Romualdo Jose Pereira Albernaz Reu: Valdiney Goncalves Dourado Advogado: Glauber Lessa Coelho (OAB:BA23686) Reu: Mauricio Werner Derschum Advogado: Glauber Lessa Coelho (OAB:BA23686) Reu: Rieger Agropecuaria Ltda - Me Advogado: Camilla Oliveira Dos Santos Borges (OAB:BA58592) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000547-45.2018.8.05.0231 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO AUTOR: EQUATORIAL TRANSMISSORA 1 SPE S.A. Advogado(s): LEONARDO CAVALCANTE DOS SANTOS (OAB:CE29746), MURILO DE OLIVEIRA FILHO (OAB:SP284261) REU: ESPOLIO DE SALUSTIANO MARQUES PEREIRA e outros (4) Advogado(s): GLAUBER LESSA COELHO registrado(a) civilmente como GLAUBER LESSA COELHO (OAB:BA23686), CAMILLA OLIVEIRA DOS SANTOS BORGES (OAB:BA58592) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO DECISÃO 8000547-45.2018.8.05.0231 Procedimento Comum Cível Jurisdição: São Desidério Vistos. Ao ID 336636286 foi requerido pela parte autora a realização de pesquisa de endereço junto ao novo sistema disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça, denominado SNIPER, a fim de obter o endereço do requerido ROMUALDO JOSE PEREIRA ALBERNAZ. Contudo, frisa-se, o SNIPER é um sistema de investigação patrimonial que exibe visualmente vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas por meio de um cruzamento de diferentes bases de dados abertas e fechadas. Apesar desta ferramenta encontrar-se disponível no Tribunal de Justiça da Bahia, não se mostra adequada para uso no presente momento processual, uma vez que a citação deverá ser feita conforme estabelecido no art. 246 do Código de Processo Civil. Levando em consideração que só houve a citação por correio até o presente momento, INDEFIRO o requerimento para pesquisa de endereço via SNIPER. Na oportunidade, INDEFIRO, por ora, o levantamento de valor requerido ao ID 294477267, uma vez que a relação processual não está completa, com a regular citação de todas as partes, o que impede, neste momento, a expedição do alvará. Ante o exposto, INTIME-SE a parte autora para promover diligências acerca do endereço de ROMUALDO JOSE PEREIRA ALBERNAZ. São Desidério, datado e assinado eletronicamente. Davi Vilas Verdes Guedes Neto Juiz de Direito – 1º Substituto

06/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de EQUATORIAL TRANSMISSORA 1 SPE S.A. em 17/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROMUALDO JOSE PEREIRA ALBERNAZ em 17/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO ARAUJO ALBERNAZ em 17/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de VALDINEY GONCALVES DOURADO em 17/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESPOLIO DE SALUSTIANO MARQUES PEREIRA em 17/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de RIEGER AGROPECUARIA LTDA - ME em 17/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MAURICIO WERNER DERSCHUM em 17/04/2026 23:59.

Publicado Intimação em 10/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Declarada incompetência

Conclusos para decisão

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Todas as movimentações(146)

Todos os documentos(18)