Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000773-90.2019.8.05.0077 - TJBA | JusConsulta

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Correção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2019

Valor da Causa

R$ 58.002,20

Órgão julgador

V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Esplanada

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Partes do Processo

DENICEIA MARIA MACEDO SOUZA ASSIS

CPF

Autor

BRUNA MENEZES OLIVEIRA

CPF

Autor

DEIZE PAULA MACEDO DE SOUZA

CPF

Autor

MARTA ALVES DOS REIS GOUVEIA

CPF

Autor

RITA CLARA SOUZA DE AGUIAR

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS

OAB/BA 48621·CPF·Representa: Autor

JAIME DALMEIDA CRUZ

OAB/BA 22435·CPF·Representa: Réu

MARCELO SILVA DE SANTANA

OAB/BA 50072·CPF·Representa: Réu

CAMILA MILENE SOARES DANTAS MAGALHAES

OAB/BA 40726·CPF·Representa: Réu

INGRID CARIBE BASTOS

OAB/BA 61981·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

DENICEIA MARIA MACEDO SOUZA ASSIS

CPF

Autor

BRUNA MENEZES OLIVEIRA

CPF

Autor

DEIZE PAULA MACEDO DE SOUZA

CPF

Autor

MARTA ALVES DOS REIS GOUVEIA

CPF

Autor

RITA CLARA SOUZA DE AGUIAR

CPF

Autor

VANIA MENEZES DE AGUIAR

CPF

Autor

GEOSILDA DANTAS BARRETO

CPF

Autor

TATIANE ANDRADE DOS SANTOS

CPF

Autor

ANGELA MARIA OLIVEIRA DE SOUZA

CPF

Autor

LEONEL GOMES DOS SANTOS

CPF

Autor

APORA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE APORA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARCELO SILVA DE SANTANA em 16/07/2025 23:59.

17/03/2026, 10:11

Publicado Intimação em 01/07/2025.

17/03/2026, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 09:03

Arquivado Provisoriamente

13/08/2025, 13:49

Juntada de certidão

13/08/2025, 13:48

Juntada de certidão

28/07/2025, 10:18

Juntada de Petição de petição

27/07/2025, 23:26

Juntada de Petição de informação de pagamento

16/07/2025, 10:46

Juntada de Petição de comunicações

16/07/2025, 10:44

Juntada de Petição de informação de pagamento

16/07/2025, 10:23

Juntada de Petição de comunicações

09/07/2025, 10:50

Juntada de certidão

30/06/2025, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2025, 08:26

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2025, 11:29

Conclusos para decisão

24/04/2025, 10:33

Todas as movimentações(157)

Decorrido prazo de MARCELO SILVA DE SANTANA em 16/07/2025 23:59.

17/03/2026, 10:11

Publicado Intimação em 01/07/2025.

17/03/2026, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 09:03

Arquivado Provisoriamente

13/08/2025, 13:49

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•27/06/2025, 11:29

Sentença

•01/04/2024, 08:50

13/08/2025, 13:48

Juntada de certidão

28/07/2025, 10:18

Juntada de Petição de petição

27/07/2025, 23:26

Juntada de Petição de informação de pagamento

16/07/2025, 10:46

Juntada de Petição de comunicações

16/07/2025, 10:44

Juntada de Petição de informação de pagamento

16/07/2025, 10:23

Juntada de Petição de comunicações

09/07/2025, 10:50

Juntada de certidão

30/06/2025, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2025, 08:26

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2025, 11:29

Conclusos para decisão

24/04/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 21:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APORA em 26/11/2024 23:59.

02/04/2025, 20:27

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS em 16/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:55

Publicado Intimação em 09/12/2024.

10/12/2024, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

10/12/2024, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Angela Maria Oliveira De Souza Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Bruna Menezes Oliveira Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Deize Paula Macedo De Souza Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Deniceia Maria Macedo Souza Assis Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Geosilda Dantas Barreto Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Leonel Gomes Dos Santos Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Marta Alves Dos Reis Gouveia Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Rita Clara Souza De Aguiar Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Tatiane Andrade Dos Santos Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Vania Menezes De Aguiar Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerido: Municipio De Apora Advogado: Marcelo Silva De Santana (OAB:BA50072) Intimação: Ato Ordinatório Intimação conforme Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020 Art. 4º – O protocolamento de precatórios, a partir do dia 10 de agosto de 2020, será feito, exclusivamente, por via eletrônica, através do Sistema PJE Segundo Grau. Art. 5º – O protocolamento de precatórios será feito através dos advogados, mediante a juntada do Ofício Requisitório, expedido pelo Juízo da Execução e demais peças essenciais à sua formação, conforme Resolução 303 de 2019 do Conselho Nacional de Justiça. Comprovante de cadastramento do precatório deve ser juntado aos autos para arquivamento Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 8000773-90.2019.8.05.0077 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Esplanada

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Angela Maria Oliveira De Souza Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Bruna Menezes Oliveira Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Deize Paula Macedo De Souza Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Deniceia Maria Macedo Souza Assis Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Geosilda Dantas Barreto Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Leonel Gomes Dos Santos Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Marta Alves Dos Reis Gouveia Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Rita Clara Souza De Aguiar Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Tatiane Andrade Dos Santos Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Vania Menezes De Aguiar Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerido: Municipio De Apora Advogado: Marcelo Silva De Santana (OAB:BA50072) Intimação: Ato Ordinatório Antes da assinatura/ autorização do magistrado nas requisições de pagamento, as partes deverão ser intimadas do inteiro teor do ofício requisitório (Res. CJF 458/2017 art. 11). Intimação para ciência da expedição dos Precatórios, prazo de 10 dias Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 8000773-90.2019.8.05.0077 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Esplanada

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Angela Maria Oliveira De Souza Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Bruna Menezes Oliveira Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Deize Paula Macedo De Souza Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Deniceia Maria Macedo Souza Assis Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Geosilda Dantas Barreto Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Leonel Gomes Dos Santos Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Marta Alves Dos Reis Gouveia Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Rita Clara Souza De Aguiar Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Tatiane Andrade Dos Santos Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerente: Vania Menezes De Aguiar Advogado: Jose Henrique Santana Santos (OAB:BA48621) Requerido: Municipio De Apora Advogado: Marcelo Silva De Santana (OAB:BA50072) Intimação: Ato Ordinatório Antes da assinatura/ autorização do magistrado nas requisições de pagamento, as partes deverão ser intimadas do inteiro teor do ofício requisitório (Res. CJF 458/2017 art. 11). Intimação para ciência da expedição dos Precatórios, prazo de 10 dias Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ESPLANADA INTIMAÇÃO 8000773-90.2019.8.05.0077 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Esplanada

06/12/2024, 00:00

Expedição de intimação.

05/12/2024, 11:38

Expedição de intimação.

05/12/2024, 11:38

Expedição de intimação.

03/12/2024, 09:30

Expedição de intimação.

03/12/2024, 09:30

Expedição de intimação.

03/12/2024, 09:30

Expedição de intimação.

03/12/2024, 09:30

Expedição de Precatório.

03/12/2024, 09:30

Expedição de intimação.

03/12/2024, 09:30

Expedição de intimação.

03/12/2024, 09:30

Expedição de Precatório.

03/12/2024, 09:30

Expedição de Precatório.

03/12/2024, 09:30

Expedição de intimação.

03/12/2024, 09:30

Expedição de intimação.

03/12/2024, 09:30

Expedição de Precatório.

03/12/2024, 09:30

Expedição de intimação.

02/12/2024, 14:01

Expedição de intimação.

02/12/2024, 14:01

Expedição de intimação.

02/12/2024, 14:01

Expedição de intimação.

02/12/2024, 14:01

Expedição de Precatório.

02/12/2024, 14:01

Expedição de intimação.

02/12/2024, 14:01

Expedição de Precatório.

02/12/2024, 14:01

Expedição de intimação.

02/12/2024, 14:01

Expedição de Precatório.

02/12/2024, 14:00

Juntada de certidão

02/12/2024, 13:30

Juntada de certidão

27/11/2024, 10:34

Expedição de intimação.

12/08/2024, 10:37

Expedição de intimação.

12/08/2024, 10:37

Expedição de intimação.

12/08/2024, 09:41

Expedição de intimação.

12/08/2024, 09:41

Expedição de intimação.

12/08/2024, 09:41

Expedição de RPV.

12/08/2024, 09:41

Expedição de intimação.

12/08/2024, 09:41

Expedição de RPV.

12/08/2024, 09:41

Expedição de RPV.

12/08/2024, 09:41

Expedição de intimação.

12/08/2024, 09:41

Expedição de RPV.

12/08/2024, 09:41

Expedição de RPV.

12/08/2024, 09:41

Expedição de RPV.

12/08/2024, 09:41

Expedição de intimação.

12/08/2024, 09:41

Juntada de certidão

08/08/2024, 10:27

Juntada de certidão

08/08/2024, 10:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/07/2024, 13:33

Transitado em Julgado em 06/05/2024

03/06/2024, 09:25

Juntada de Petição de comunicações

06/05/2024, 15:59

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:36

Decorrido prazo de MARCELO SILVA DE SANTANA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:36

Publicado Intimação em 04/04/2024.

24/04/2024, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

24/04/2024, 21:12

Publicado Intimação em 04/04/2024.

24/04/2024, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

24/04/2024, 21:12

Expedição de intimação.

02/04/2024, 11:21

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de

01/04/2024, 08:50

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

29/03/2024, 11:58

Juntada de Petição de substabelecimento

30/01/2024, 16:36

Decorrido prazo de CAMILA MILENE SOARES DANTAS MAGALHAES em 20/11/2023 23:59.

17/01/2024, 21:35

Conclusos para julgamento

12/12/2023, 08:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/12/2023, 08:52

Juntada de Petição de contra-razões

12/12/2023, 00:18

Publicado Intimação em 30/11/2023.

03/12/2023, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2023

03/12/2023, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2023, 11:03

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

28/11/2023, 11:56

Publicado Intimação em 24/10/2023.

25/10/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/10/2023, 10:34

Expedição de intimação.

23/10/2023, 10:33

Outras Decisões

22/10/2023, 15:56

Conclusos para decisão

11/10/2023, 20:50

Processo Desarquivado

11/10/2023, 20:50

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

12/09/2023, 06:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APORA em 08/11/2022 23:59.

15/12/2022, 19:15

Decorrido prazo de CAMILA MILENE SOARES DANTAS MAGALHAES em 08/11/2022 23:59.

15/12/2022, 19:14

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS em 31/10/2022 23:59.

08/12/2022, 16:20

Arquivado Definitivamente

30/11/2022, 16:26

Baixa Definitiva

30/11/2022, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/11/2022, 16:26

Expedição de intimação.

30/11/2022, 16:26

Publicado Intimação em 06/10/2022.

23/10/2022, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2022

23/10/2022, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/10/2022, 11:22

Expedição de intimação.

05/10/2022, 11:22

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 14:30

Recebidos os autos

08/09/2022, 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 20:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

31/05/2021, 06:42

Expedição de intimação.

28/05/2021, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/05/2021, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/05/2021, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 17:45

Juntada de Petição de contra-razões

28/05/2021, 13:09

Conclusos para despacho

25/05/2021, 09:10

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 03:00

Decorrido prazo de JAIME DALMEIDA CRUZ em 24/05/2021 23:59.

25/05/2021, 03:00

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS em 22/05/2020 23:59.

21/05/2021, 08:59

Publicado Intimação em 29/04/2020.

20/05/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 02:31

Juntada de Petição de recurso inominado

14/05/2021, 15:34

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 16:45

Publicado Intimação em 30/04/2021.

05/05/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 01:07

Publicado Intimação em 30/04/2021.

05/05/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021

05/05/2021, 01:06

Expedição de intimação.

29/04/2021, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/04/2021, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/04/2021, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/04/2021, 07:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/04/2021, 07:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato

08/01/2021, 09:20

Decorrido prazo de JAIME DALMEIDA CRUZ em 08/09/2020 23:59:59.

06/01/2021, 15:32

Juntada de Petição de contra-razões

06/12/2020, 23:18

Conclusos para julgamento

07/10/2020, 09:30

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS em 27/08/2020 23:59:59.

06/10/2020, 00:29

Publicado Intimação em 19/08/2020.

03/10/2020, 03:30

Publicado Intimação em 06/08/2020.

11/09/2020, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/08/2020, 09:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/08/2020, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2020, 07:56

Expedição de intimação via Sistema.

05/08/2020, 07:56

Julgado procedente o pedido

04/08/2020, 19:01

Conclusos para julgamento

23/07/2020, 13:23

Juntada de Petição de réplica

22/07/2020, 14:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APORA em 05/03/2020 23:59:59.

05/07/2020, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2020, 10:48

Juntada de intimação

28/04/2020, 09:59

Juntada de Petição de contestação

18/02/2020, 08:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2020, 20:13

Juntada de Petição de citação

07/02/2020, 20:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2020, 07:59

Expedição de citação via Central de Mandados.

21/01/2020, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2020, 19:41

Conclusos para decisão

11/09/2019, 17:53

Distribuído por sorteio

11/09/2019, 17:53

Juntada de Petição de petição inicial

11/09/2019, 17:33

Juntada de Petição de petição inicial

11/09/2019, 17:33

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/11/2023, 11:56

Decisão

•22/10/2023, 15:56

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•12/09/2023, 06:32

Despacho

•31/08/2022, 08:51

Decisão

•10/05/2022, 15:26

Despacho

•13/04/2022, 08:12

Decisão

•25/03/2022, 19:05

Acórdão

•22/09/2021, 14:36

Acórdão

•23/06/2021, 14:13

Despacho

•28/05/2021, 17:45

Sentença

•29/04/2021, 07:25

Despacho

•04/08/2020, 19:01

Despacho

•20/01/2020, 19:41