Execução de Título Extrajudicial 8001540-60.2022.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8001540-60.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Seara Alimentos Ltda Advogado: Arany Maria Scarpellini Priolli L Apiccirella (OAB:SP236729) Exequente: Seara Alimentos Ltda Advogado: Arany Maria Scarpellini Priolli L Apiccirella (OAB:SP236729) Executado: Acpc Distribuidora De Carnes E Derivados Eireli - Epp Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA· Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº·8001540-60.2022.8.05.0001 Classe - Assunto:·EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) -·[Liquidação / Cumprimento / Execução] EXEQUENTE: SEARA ALIMENTOS LTDA, SEARA ALIMENTOS LTDA EXECUTADO: ACPC DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS EIRELI - EPP PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8001540-60.2022.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial, proposta por SEARA ALIMENTOS LTDA em face de ACPC DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS EIRELI - EPP. Devidamente citado para efetuar o pagamento do débito ou opor embargos (Id. 182703475), o executado deixou de se manifestar como comprova a certidão de Id. 249894418. A parte Exequente requer a realização de penhora com a utilização do sistema SISBAJUD (Id. 212761158). Analisados os autos. DECIDO. Não havendo embargos à execução com efeito suspensivo, defiro o pedido formulado pela parte autora. Comprovado o pagamento da requisição de informações por meio eletrônico ao Id. 363415181, proceda-se a realização da penhora 1. Na hipótese de resposta positiva da consulta, conforme ordem judicial de bloqueio, desbloqueie-se eventual indisponibilidade excessiva (CPC, art. 854, §1º) e intime-se o Executado para, caso queira, apresente Impugnação ou Embargos, no prazo de quinze dias. Caso a parte Executada, no prazo de que dispõe para se manifestar, efetue à guisa de pagamento depósito em valor idêntico àquele apreendido, requisite-se por meio eletrônico que a Instituição Financeira respectiva proceda, em 24 (vinte e quatro) horas, ao cancelamento da indisponibilidade (CPC, art. 854, §6º). Decorrido o lapso sem qualquer manifestação da Executada, converto a indisponibilidade em penhora independentemente da lavratura de termo e determino o envio de ordem eletrônica à Instituição Financeira para em 24 (vinte e quatro) horas transferir o montante apreendido a uma conta judicial (CPC, art. 854, §5º). Convertida a indisponibilidade em penhora pela não oposição de resistência da parte Executada, intime-se o Exequente para se manifestar a respeito no prazo de 05 (cinco) dias, com a advertência expressa de que seu silêncio ou a alegação de saldo remanescente sem indicação dos cálculos que o demonstrem serão interpretados como quitação tácita. Manifestada expressa ou tacitamente a quitação, expeça-se alvará em nome da parte Exequente ou de seu patrono, desde que munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido, tornando os autos conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC. Decorrido o prazo, após ser certificada a ausência de manifestação, voltem os autos conclusos. 2. No entanto, restando infrutífero o bloqueio, intime-se a parte exequente para que no prazo de dez dias apresente nos autos as medidas necessárias ao andamento do feito, sob pena de extinção e arquivamento. Decorridos estes prazos, certifique-se e voltem os autos conclusos. P.I.C Salvador, 3 de dezembro de 2024. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

06/12/2024, 00:00

—

Decorrido prazo de SEARA ALIMENTOS LTDA em 18/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de SEARA ALIMENTOS LTDA em 18/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de SEARA ALIMENTOS LTDA em 25/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de SEARA ALIMENTOS LTDA em 25/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de ACPC DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS EIRELI - EPP em 25/11/2022 23:59.

Publicado Despacho em 07/11/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de SEARA ALIMENTOS LTDA em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de SEARA ALIMENTOS LTDA em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de SEARA ALIMENTOS LTDA em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de SEARA ALIMENTOS LTDA em 12/03/2026 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(54)