Procedimento Comum Cível 8000366-62.2019.8.05.0246 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Serra Dourada

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Remessa Necessária Cível · Des. Ricardo Regis Dourado

Partes do Processo

JOSEMAR DE OLIVEIRA DIAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO

Terceiro

MUNICIPIO DE TOBOCAS DO BREJO VELHO

Terceiro

MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NUBIA ARAUJO DOS SANTOS

OAB/BA 40393·CPF·Representa: Autor

POLIANA DE SOUZA BRITO

OAB/DF 62078·CPF·Representa: Autor

KAROLAYNE SILVA CORREIA

CPF·Representa: Autor

ADEMIR DE OLIVEIRA PASSOS

OAB/BA 10226·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

06/04/2026, 13:02

Juntada de certidão dd2g

20/02/2026, 11:25

Recebidos os autos

20/02/2026, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

15/10/2025, 10:47

Juntada de certidão

15/10/2025, 10:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO em 07/08/2025 23:59.

09/08/2025, 17:53

Decorrido prazo de JOSEMAR DE OLIVEIRA DIAS em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 05:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/06/2025, 12:06

Juntada de Petição de diligência

16/06/2025, 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/06/2025, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 09:18

Expedição de intimação.

11/06/2025, 09:18

Expedição de intimação.

11/06/2025, 09:18

Todas as movimentações(57)

Conclusos para decisão

06/04/2026, 13:02

Juntada de certidão dd2g

20/02/2026, 11:25

Recebidos os autos

20/02/2026, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

15/10/2025, 10:47

Documentos

Decisão

•16/11/2025, 11:02

Decisão

•14/11/2025, 11:51

Juntada de certidão

15/10/2025, 10:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO em 07/08/2025 23:59.

09/08/2025, 17:53

Decorrido prazo de JOSEMAR DE OLIVEIRA DIAS em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 05:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/06/2025, 12:06

Juntada de Petição de diligência

16/06/2025, 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/06/2025, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 09:18

Expedição de intimação.

11/06/2025, 09:18

Expedição de intimação.

11/06/2025, 09:18

Expedição de intimação.

01/04/2025, 22:35

Julgado procedente o pedido

01/04/2025, 22:35

Conclusos para decisão

13/01/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 09:44

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Josemar De Oliveira Dias Advogado: Poliana De Souza Brito (OAB:DF62078) Reu: Municipio De Tabocas Do Brejo Velho Advogado: Ademir De Oliveira Passos (OAB:BA10226) Intimação: 8000366-62.2019.8.05.0246 ATOS ORDINATÓRIOS, nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, art.162,§4º Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA INTIMAÇÃO 8000366-62.2019.8.05.0246 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Serra Dourada

06/08/2024, 00:00

Expedição de intimação.

05/08/2024, 09:18

Expedição de intimação.

04/08/2024, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2024, 20:51

Conclusos para despacho

19/04/2023, 12:08

Expedição de intimação.

19/04/2023, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/04/2023, 12:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO em 09/11/2022 23:59.

16/03/2023, 18:33

Decorrido prazo de ADEMIR DE OLIVEIRA PASSOS em 01/11/2022 23:59.

04/11/2022, 20:33

Juntada de Petição de réplica

17/10/2022, 09:27

Publicado Intimação em 30/09/2022.

12/10/2022, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

12/10/2022, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/09/2022, 11:40

Expedição de intimação.

29/09/2022, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/09/2022, 11:39

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 11:39

Juntada de Petição de petição

19/01/2022, 16:09

Juntada de Petição de petição

19/01/2022, 15:08

Juntada de Petição de petição

29/12/2020, 10:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO em 22/05/2020 23:59:59.

17/06/2020, 07:53

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2020.

18/03/2020, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2020, 13:08

Ato ordinatório praticado

13/03/2020, 13:08

Juntada de Petição de contestação

12/02/2020, 11:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO em 29/01/2020 23:59:59.

03/02/2020, 00:24

Decorrido prazo de JOSEMAR DE OLIVEIRA DIAS em 23/01/2020 23:59:59.

02/02/2020, 22:12

Decorrido prazo de NUBIA ARAUJO DOS SANTOS em 18/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 01:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2019, 11:53

Juntada de Petição de certidão

12/12/2019, 11:53

Publicado Intimação em 26/11/2019.

28/11/2019, 04:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2019, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/11/2019, 14:14

Expedição de intimação via Sistema.

25/11/2019, 14:14

Expedição de citação via Central de Mandados.

25/11/2019, 14:14

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/08/2019, 13:46

Conclusos para decisão

02/08/2019, 10:16

Distribuído por sorteio

02/08/2019, 10:16

Sentença

•01/04/2025, 22:35

Despacho

•04/08/2024, 20:51

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 11:39

Ato Ordinatório

•13/03/2020, 13:08

Decisão

•07/08/2019, 13:46