8000366-62.2019.8.05.0246

Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/08/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA

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Partes do Processo

JOSEMAR DE OLIVEIRA DIAS

CPF 009.***.***-86

Autor

MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO

Terceiro

MUNICIPIO DE TOBOCAS DO BREJO VELHO

Terceiro

MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO

CNPJ 13.***.***.0001-28

Reu

Advogados / Representantes

NUBIA ARAUJO DOS SANTOS

OAB/BA 40393•Representa: ATIVO

POLIANA DE SOUZA BRITO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

KAROLAYNE SILVA CORREIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ADEMIR DE OLIVEIRA PASSOS

OAB/BA 10226•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

06/04/2026, 13:02

Juntada de certidão dd2g

20/02/2026, 11:25

Recebidos os autos

20/02/2026, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

15/10/2025, 10:47

Juntada de certidão

15/10/2025, 10:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO em 07/08/2025 23:59.

09/08/2025, 17:53

Decorrido prazo de JOSEMAR DE OLIVEIRA DIAS em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 05:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/06/2025, 12:06

Juntada de Petição de diligência

16/06/2025, 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/06/2025, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 09:18

Expedição de intimação.

11/06/2025, 09:18

Expedição de intimação.

11/06/2025, 09:18

Documentos

Decisão

•16/11/2025, 11:02

Decisão

•14/11/2025, 11:51

Sentença

•01/04/2025, 22:35

Despacho

•04/08/2024, 20:51

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 11:39

Ato Ordinatório

•13/03/2020, 13:08

Decisão

•07/08/2019, 13:46