Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8009133-29.2024.8.05.0080 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8009133-29.2024.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ARAUJO ROCHA E CIA LTDA - ME em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 05:57

Decorrido prazo de ARAUJO ROCHA E CIA LTDA - ME em 12/12/2024 23:59.

01/04/2026, 04:31

Publicado Intimação em 05/12/2024.

01/04/2026, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 03:20

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 15:24

Juntada de Petição de petição

22/03/2025, 12:31

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2025.

16/03/2025, 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

16/03/2025, 23:13

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 08:56

Juntada de Petição de contestação

25/02/2025, 18:11

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8009133-29.2024.8.05.0080. Requerente: Araujo Rocha E Cia Ltda - Me Advogado: Joanderson Philipe Do Nascimento Conceicao (OAB:BA44548) Requerido: Município De Feira De Santana Intimação: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 8009133-29.2024.8.05.0080 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ARAUJO ROCHA E CIA LTDA - ME Advogado(s) do reclamante: JOANDERSON PHILIPE DO NASCIMENTO CONCEICAO REQUERIDO: MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA Decisão: (...) Desta maneira, de rigor o indeferimento do pedido liminar formulado pela parte autora. Diante das especificidades da causa, deixo de designar audiência de conciliação, por ora, por se tratar de matéria que não admite autocomposição, com vistas a melhor adequar o procedimento às necessidades do conflito. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8009133-29.2024.8.05.0080 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Feira De Santana Cite-se a parte ré, pessoalmente, por meio da remessa eletrônica dos autos, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de revelia, oportunidade em que deverá fornecer toda a documentação que tenha para o esclarecimento do caso, bem como informar se pretende produzir provas em audiência, sob pena de preclusão. Após o decurso do prazo, tornem os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. A prática de qualquer ato ou diligência fica condicionada ao recolhimento prévio das custas processuais inerentes, salvo em caso de isenção ou gratuidade da justiça, devendo a parte interessada indicar o ID processual em que consta a concessão da benesse. Constatada a presença de litigante incapaz, retifique-se a autuação para incluir o infante e/ou seu representante, bem como o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, intimando-o de todos os atos praticados. Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos.

06/12/2024, 00:00

Expedição de citação.

03/12/2024, 13:36

Não Concedida a Medida Liminar

03/12/2024, 10:14

Conclusos para decisão

02/09/2024, 11:52

Documentos

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 08:56

Decisão

•03/12/2024, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8009133-29.2024.8.05.0080. Requerente: Araujo Rocha E Cia Ltda - Me Advogado: Joanderson Philipe Do Nascimento Conceicao (OAB:BA44548) Requerido: Município De Feira De Santana Intimação: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 8009133-29.2024.8.05.0080 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ARAUJO ROCHA E CIA LTDA - ME Advogado(s) do reclamante: JOANDERSON PHILIPE DO NASCIMENTO CONCEICAO REQUERIDO: MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA Decisão: (...) Desta maneira, de rigor o indeferimento do pedido liminar formulado pela parte autora. Diante das especificidades da causa, deixo de designar audiência de conciliação, por ora, por se tratar de matéria que não admite autocomposição, com vistas a melhor adequar o procedimento às necessidades do conflito. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8009133-29.2024.8.05.0080 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Feira De Santana Cite-se a parte ré, pessoalmente, por meio da remessa eletrônica dos autos, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de revelia, oportunidade em que deverá fornecer toda a documentação que tenha para o esclarecimento do caso, bem como informar se pretende produzir provas em audiência, sob pena de preclusão. Após o decurso do prazo, tornem os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. A prática de qualquer ato ou diligência fica condicionada ao recolhimento prévio das custas processuais inerentes, salvo em caso de isenção ou gratuidade da justiça, devendo a parte interessada indicar o ID processual em que consta a concessão da benesse. Constatada a presença de litigante incapaz, retifique-se a autuação para incluir o infante e/ou seu representante, bem como o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, intimando-o de todos os atos praticados. Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos.

06/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de ARAUJO ROCHA E CIA LTDA - ME em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ARAUJO ROCHA E CIA LTDA - ME em 12/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 05/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de contestação

Juntada de Petição de petição

Expedição de citação.

Não Concedida a Medida Liminar

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(24)