CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE PORTO SEGURO-BA
Autor
VIVALDO AFFONSO DO REGO
Autor
ESTADO DA BAHIA
Autor
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ CABRALIA
Terceiro
Advogados / Representantes
LOREDANO ALEIXO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR
OAB/BA 913·CPF·Representa: Autor
LUANA REBELO MENEZES COSMA
OAB/BA 37155·CPF·Representa: Autor
HELIO JOSE LEAL LIMA
OAB/BA 461·CPF·Representa: Autor
ITALO SILVA SAMPAIO
OAB/BA 24612·Representa: Autor
VINICIUS HESPANHA BACELAR
OAB/BA 31515·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
14/04/2026, 09:54
Publicado Despacho em 23/03/2026.
23/03/2026, 11:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/03/2026, 07:45
Expedição de intimação.
19/03/2026, 13:35
Expedição de despacho.
19/03/2026, 13:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2026, 13:35
Expedição de intimação.
18/03/2026, 15:23
Proferido despacho de mero expediente
18/03/2026, 15:23
Juntada de Petição de contra-razões
13/03/2026, 11:16
Conclusos para despacho
12/03/2026, 08:52
Juntada de Petição de petição
11/03/2026, 07:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 01:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 01:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2026, 19:21
Juntada de Petição de contra-razões
07/01/2026, 19:21
Documentos
Despacho
•19/03/2026, 13:35
Despacho
•18/03/2026, 15:23
19/03/2026, 13:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2026, 13:35
Expedição de intimação.
18/03/2026, 15:23
Proferido despacho de mero expediente
18/03/2026, 15:23
Juntada de Petição de contra-razões
13/03/2026, 11:16
Conclusos para despacho
12/03/2026, 08:52
Juntada de Petição de petição
11/03/2026, 07:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 01:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 01:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2026, 19:21
Juntada de Petição de contra-razões
07/01/2026, 19:21
Expedição de intimação.
16/12/2025, 10:02
Expedição de intimação.
16/12/2025, 09:58
Ato ordinatório praticado
16/12/2025, 09:57
Expedição de intimação.
16/12/2025, 09:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
16/12/2025, 09:44
Juntada de Petição de petição
04/12/2025, 13:14
Juntada de Petição de contra-razões
21/11/2025, 09:53
Publicado Decisão em 14/11/2025.
14/11/2025, 15:14
Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025
14/11/2025, 15:14
Expedição de decisão.
12/11/2025, 09:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2025, 09:11
Juntada de Petição de contra-razões
24/10/2025, 14:07
Juntada de Petição de apelação
24/10/2025, 14:06
Embargos de declaração não acolhidos
03/10/2025, 12:07
Juntada de Petição de apelação
16/09/2025, 09:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025, 08:16
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/09/2025 23:59.
11/09/2025, 01:36
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/09/2025 23:59.
11/09/2025, 01:20
Conclusos para julgamento
10/09/2025, 16:48
Decorrido prazo de HAMILTON VALADARES DE LACERDA ROCHA em 04/09/2025 23:59.
09/09/2025, 02:42
Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PORTO SEGURO-BA em 04/09/2025 23:59.
09/09/2025, 02:32
Decorrido prazo de HAMILTON VALADARES DE LACERDA ROCHA em 04/09/2025 23:59.
09/09/2025, 02:32
Conclusos para despacho
02/09/2025, 14:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA em 29/08/2025 23:59.
31/08/2025, 02:19
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/08/2025 23:59.
31/08/2025, 02:19
Juntada de Petição de contra-razões
28/08/2025, 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025, 09:19
Juntada de Petição de contra-razões
27/08/2025, 09:19
Publicado Despacho em 14/08/2025.
16/08/2025, 21:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
16/08/2025, 21:17
Expedição de intimação.
13/08/2025, 12:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/08/2025, 12:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/08/2025, 12:38
Expedição de intimação.
13/08/2025, 12:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2025, 08:36
Expedição de intimação.
12/08/2025, 08:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025, 19:03
Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025, 12:41
Decorrido prazo de HAMILTON VALADARES DE LACERDA ROCHA em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025, 20:58
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2025 23:59.
28/06/2025, 21:06
Conclusos para julgamento
02/06/2025, 11:49
Juntada de Petição de procuração
29/05/2025, 17:04
Juntada de Petição de contra-razões
28/05/2025, 14:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
28/05/2025, 14:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
27/05/2025, 11:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 500802909
26/05/2025, 12:52
Expedição de intimação.
26/05/2025, 12:52
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 475743815
20/05/2025, 15:32
Expedição de despacho.
20/05/2025, 15:32
Julgado procedente o pedido
20/05/2025, 15:32
Decorrido prazo de HAMILTON VALADARES DE LACERDA ROCHA em 03/02/2025 23:59.
05/02/2025, 19:48
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2025 23:59.
30/01/2025, 08:16
Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PORTO SEGURO-BA em 19/12/2024 23:59.
29/01/2025, 20:56
Decorrido prazo de VIVALDO AFFONSO DO RÊGO em 19/12/2024 23:59.
29/01/2025, 12:32
Conclusos para julgamento
29/01/2025, 10:30
Juntada de Petição de petição
28/01/2025, 14:04
Publicado Despacho em 05/12/2024.
14/01/2025, 19:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
14/01/2025, 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2025, 10:51
Juntada de Petição de petição
03/01/2025, 10:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Autor: Hamilton Valadares De Lacerda Rocha Advogado: Fernando Augusto Pessoa Vianna (OAB:MG107276) Advogado: Leonardo Mendes Cruz (OAB:BA25711) Advogado: Leonardo Nunez Campos (OAB:BA30972)
Reu: Cartorio De Registro De Imóveis De Porto Seguro-ba Advogado: Helio Jose Leal Lima (OAB:BA461-B) Advogado: Italo Silva Sampaio (OAB:BA24612) Advogado: Vinicius Hespanha Bacelar (OAB:BA31515)
Reu: Vivaldo Affonso Do Rêgo Advogado: Helio Jose Leal Lima (OAB:BA461-B) Advogado: Italo Silva Sampaio (OAB:BA24612) Advogado: Vinicius Hespanha Bacelar (OAB:BA31515)
Reu: Estado Da Bahia
Reu: Municipio De Santa Cruz Cabralia Advogado: Loredano Aleixo Pereira Dos Santos Junior (OAB:BA913-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. SANTA CRUZ CABRÁLIA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000666-25.2011.8.05.0220 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. SANTA CRUZ CABRÁLIA
AUTOR: HAMILTON VALADARES DE LACERDA ROCHA Advogado(s): FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA (OAB:MG107276), LEONARDO NUNEZ CAMPOS registrado(a) civilmente como LEONARDO NUNEZ CAMPOS (OAB:BA30972), LEONARDO MENDES CRUZ (OAB:BA25711)
REU: MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA e outros (3) Advogado(s): HELIO JOSE LEAL LIMA (OAB:BA461-B), ITALO SILVA SAMPAIO (OAB:BA24612), VINICIUS HESPANHA BACELAR (OAB:BA31515), LOREDANO ALEIXO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR registrado(a) civilmente como LOREDANO ALEIXO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR (OAB:BA913-A) DESPACHO Tendo em vista os novos documentos juntados pelo autor,
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. SANTA CRUZ CABRÁLIA DESPACHO 0000666-25.2011.8.05.0220 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santa Cruz Cabrália intime-se os requeridos para se manifestarem no prazo de dez dias. Após, voltem-me os autos conclusos para JULGAMENTO. SANTA CRUZ CABRÁLIA/BA, 28 de novembro de 2024. Tarcísia de Oliveira Fonseca Elias JUIZA DE DIREITO
06/12/2024, 00:00
Expedição de despacho.
03/12/2024, 11:38
Juntada de Petição de petição
03/12/2024, 09:06
Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024, 11:11
Expedição de intimação.
28/11/2024, 11:11
Expedição de intimação.
28/11/2024, 11:11
Conclusos para despacho
28/11/2024, 11:02
Juntada de Petição de petição
07/08/2024, 15:57
Juntada de Petição de petição
02/08/2024, 14:08
Conclusos para julgamento
31/07/2024, 11:13
Juntada de Petição de alegações finais
26/07/2024, 11:38
Juntada de Petição de alegações finais
25/07/2024, 11:12
Decorrido prazo de HAMILTON VALADARES DE LACERDA ROCHA em 11/07/2024 23:59.
17/07/2024, 01:12
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024, 01:12
Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 15/07/2024 09:00 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. SANTA CRUZ CABRÁLIA, #Não preenchido#.
15/07/2024, 11:15
Decorrido prazo de VIVALDO AFFONSO DO RÊGO em 11/07/2024 23:59.
13/07/2024, 04:14
Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PORTO SEGURO-BA em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024, 01:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024, 01:08
Juntada de Petição de petição
10/07/2024, 10:38
Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2024.
21/06/2024, 22:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
21/06/2024, 22:51
Expedição de intimação.
06/06/2024, 12:40
Expedição de intimação.
06/06/2024, 12:40
Expedição de despacho.
06/06/2024, 11:54
Ato ordinatório praticado
06/06/2024, 11:54
Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 15/07/2024 09:00 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. SANTA CRUZ CABRÁLIA, #Não preenchido#.
06/06/2024, 11:45
Decorrido prazo de VIVALDO AFFONSO DO RÊGO em 22/04/2024 23:59.
26/05/2024, 03:38
Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PORTO SEGURO-BA em 22/04/2024 23:59.
26/05/2024, 03:38
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA em 22/04/2024 23:59.
26/05/2024, 03:38
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/04/2024 23:59.
26/05/2024, 03:38
Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024, 12:49
Conclusos para decisão
02/05/2024, 09:54
Juntada de Petição de petição
29/04/2024, 13:56
Expedição de despacho.
25/04/2024, 12:42
Desentranhado o documento
03/04/2024, 10:15
Expedição de despacho.
03/04/2024, 10:15
Publicado Despacho em 01/04/2024.
31/03/2024, 07:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
31/03/2024, 07:52
Expedição de despacho.
26/03/2024, 08:41
Juntada de Petição de petição
23/03/2024, 14:11
Juntada de Petição de substabelecimento
13/03/2024, 10:03
Expedição de despacho.
07/02/2024, 17:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/12/2023, 16:06
Expedição de despacho.
13/12/2023, 16:06
Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023, 16:06
Conclusos para despacho
14/06/2023, 10:42
Juntada de Petição de petição
14/06/2023, 10:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/03/2023, 12:55
Expedição de despacho.
07/03/2023, 12:55
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2023 23:59.
02/03/2023, 21:08
Decorrido prazo de HAMILTON VALADARES DE LACERDA ROCHA em 10/02/2023 23:59.
25/02/2023, 01:10
Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PORTO SEGURO-BA em 10/02/2023 23:59.
25/02/2023, 01:10
Decorrido prazo de VIVALDO AFFONSO DO RÊGO em 10/02/2023 23:59.
25/02/2023, 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
24/02/2023, 15:38
Publicado Despacho em 16/12/2022.
24/02/2023, 15:38
Juntada de Petição de petição
24/02/2023, 08:30
Juntada de Petição de petição
10/02/2023, 19:01
Juntada de Petição de petição
31/01/2023, 09:00
Juntada de Petição de petição
20/12/2022, 08:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/12/2022, 09:29
Expedição de despacho.
15/12/2022, 09:29
Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022, 18:00
Expedição de intimação.
14/12/2022, 18:00
Conclusos para despacho
13/12/2022, 10:14
Juntada de laudo pericial
21/11/2022, 09:23
Juntada de Petição de petição
18/11/2022, 10:43
Juntada de laudo pericial
17/11/2022, 08:47
Decorrido prazo de HELIO JOSE LEAL LIMA em 29/09/2022 23:59.
14/10/2022, 13:04
Decorrido prazo de ITALO SILVA SAMPAIO em 29/09/2022 23:59.
14/10/2022, 13:04
Decorrido prazo de VINICIUS HESPANHA BACELAR em 29/09/2022 23:59.
14/10/2022, 13:04
Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA em 28/09/2022 23:59.
29/09/2022, 12:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2022 23:59.
27/09/2022, 08:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA em 21/09/2022 23:59.
22/09/2022, 10:05
Juntada de certidão
12/09/2022, 10:22
Juntada de informações prestadas
08/09/2022, 11:03
Juntada de informação
06/09/2022, 18:27
Expedição de intimação.
05/09/2022, 17:55
Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022, 15:15
Conclusos para decisão
05/09/2022, 13:05
Juntada de Petição de petição
24/08/2022, 15:29
Juntada de Petição de petição
03/05/2022, 15:12
Juntada de Petição de petição
04/04/2022, 10:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA em 09/03/2022 23:59.
11/03/2022, 03:29
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/03/2022 23:59.
06/03/2022, 01:05
Juntada de Petição de petição
05/03/2022, 12:31
Juntada de Petição de petição
04/03/2022, 16:37
Conclusos para despacho
04/03/2022, 09:59
Decorrido prazo de JOSE ARRUDA DE AMARAL em 03/03/2022 23:59.
04/03/2022, 03:10
Decorrido prazo de HELIO JOSE LEAL LIMA em 03/03/2022 23:59.
04/03/2022, 03:10
Decorrido prazo de ITALO SILVA SAMPAIO em 03/03/2022 23:59.
04/03/2022, 03:10
Decorrido prazo de MARIA CLEUSA DE ANDRADE em 03/03/2022 23:59.
04/03/2022, 03:10
Decorrido prazo de FERNANDO AUGUSTO PESSOA VIANNA em 03/03/2022 23:59.
04/03/2022, 03:10
Decorrido prazo de RONILDO MOURA SANTOS em 03/03/2022 23:59.
04/03/2022, 03:09
Decorrido prazo de VINICIUS HESPANHA BACELAR em 03/03/2022 23:59.
04/03/2022, 03:09
Decorrido prazo de VINICIOS LEONCIO em 03/03/2022 23:59.
04/03/2022, 03:09
Decorrido prazo de CARTORIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PORTO SEGURO-BA em 03/03/2022 23:59.
04/03/2022, 01:35
Decorrido prazo de VIVALDO AFFONSO DO RÊGO em 03/03/2022 23:59.
04/03/2022, 01:35
Publicado Decisão em 04/02/2022.
13/02/2022, 13:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2022
13/02/2022, 13:07
Publicado Intimação em 04/02/2022.
12/02/2022, 23:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022
12/02/2022, 23:23
Expedição de decisão.
03/02/2022, 12:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/02/2022, 12:51
Expedição de intimação.
03/02/2022, 12:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/02/2022, 12:34
Juntada de Outros documentos
03/02/2022, 10:35
Juntada de Petição de petição
02/02/2022, 18:24
Juntada de Petição de petição
01/02/2022, 19:43
Juntada de Outros documentos
01/02/2022, 13:03
Juntada de certidão
28/01/2022, 09:22
Juntada de Petição de petição
09/12/2021, 13:16
Juntada de Petição de petição
09/12/2021, 12:35
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/12/2021, 16:20
Juntada de Petição de petição
03/02/2021, 16:32
Juntada de Petição de substabelecimento
16/12/2020, 23:16
Juntada de Petição de substabelecimento
25/05/2020, 23:30
Juntada de Petição de petição
25/05/2020, 19:13
Conclusos para decisão
21/01/2020, 18:03
Juntada de Petição de substabelecimento
22/10/2019, 20:16
Conclusos para despacho
21/05/2019, 10:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA em 25/01/2019 23:59:59.
03/05/2019, 08:43
Decorrido prazo de VINICIUS HESPANHA BACELAR em 25/01/2019 23:59:59.
02/05/2019, 13:26
Decorrido prazo de ITALO SILVA SAMPAIO em 25/01/2019 23:59:59.
02/05/2019, 13:26
Decorrido prazo de HELIO JOSE LEAL LIMA em 25/01/2019 23:59:59.
02/05/2019, 13:26
Decorrido prazo de VINICIUS HESPANHA BACELAR em 25/01/2019 23:59:59.
02/05/2019, 13:26
Decorrido prazo de ITALO SILVA SAMPAIO em 25/01/2019 23:59:59.
02/05/2019, 13:25
Decorrido prazo de HELIO JOSE LEAL LIMA em 25/01/2019 23:59:59.
02/05/2019, 13:25
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/04/2019 23:59:59.