Execução de Título Extrajudicial 0022555-57.2004.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0022555-57.2004.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Larco Comercial De Produtos De Petroleo Ltda Advogado: Marcelo Braga Andrade (OAB:BA24102) Advogado: Raimundo Paes Menezes Filho (OAB:BA3542) Advogado: Marcelo Farias Kruschewsky Filho (OAB:BA24003) Advogado: Sergio Celso Nunes Santos (OAB:BA18667) Advogado: Diego Freitas Ribeiro (OAB:BA22096) Executado: Sena Construcoes Ltda Advogado: Lara De Moraes Rocha Soares (OAB:BA15635) Advogado: Ciro Rocha Soares (OAB:BA17309) Advogado: Vanessa Maria Santos Laranjeira Azevedo (OAB:BA30228) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA· Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº·0022555-57.2004.8.05.0001 Classe - Assunto:·EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) -·[Pagamento] EXEQUENTE: LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA EXECUTADO: SENA CONSTRUCOES LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0022555-57.2004.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial, proposta por LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA em face de SENA CONSTRUCOES LTDA. Noticiado o descumprimento do acordo, foi determinada a intimação do executado para o pagamento da dívida (Id. 239922267) A parte exequente requer a realização de penhora com a utilização dos sistemas SISBAJUD (Id. 239922269). Cálculos atualizados. Nova certidão de publicação incluindo os patronos da parte executada (Id. 239922272). Apesar de devidamente intimada, não houve manifestação da parte executada. A parte exequente reitera o pedido de penhora online, com a utilização do sistema SISBAJUD (Id. 450039543) Analisados os autos. DECIDO. Defiro o pedido formulado pela parte autora, devendo a parte comprovar o pagamento das custas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento, a teor do art. 485, inciso IV, do CPC. Com a juntada do comprovante, proceda-se a realização da penhora. 1. Na hipótese de resposta positiva da consulta, conforme ordem judicial de bloqueio, desbloqueie-se eventual indisponibilidade excessiva (CPC, art. 854, §1º) e intime-se o Executado para, caso queira, apresente Impugnação ou Embargos, no prazo de quinze dias. Caso a parte Executada, no prazo de que dispõe para se manifestar, efetue à guisa de pagamento depósito em valor idêntico àquele apreendido, requisite-se por meio eletrônico que a Instituição Financeira respectiva proceda, em 24 (vinte e quatro) horas, ao cancelamento da indisponibilidade (CPC, art. 854, §6º). Decorrido o lapso sem qualquer manifestação da Executada, converto a indisponibilidade em penhora independentemente da lavratura de termo e determino o envio de ordem eletrônica à Instituição Financeira para em 24 (vinte e quatro) horas transferir o montante apreendido a uma conta judicial (CPC, art. 854, §5º). Convertida a indisponibilidade em penhora pela não oposição de resistência da parte Executada, intime-se o Exequente para se manifestar a respeito no prazo de 05 (cinco) dias, com a advertência expressa de que seu silêncio ou a alegação de saldo remanescente sem indicação dos cálculos que o demonstrem serão interpretados como quitação tácita. Manifestada expressa ou tacitamente a quitação, expeça-se alvará em nome da parte Exequente ou de seu patrono, desde que munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido, tornando os autos conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC. Decorrido o prazo, após ser certificada a ausência de manifestação, voltem os autos conclusos. 2. No entanto, restando infrutífero o bloqueio, intime-se a parte exequente para que no prazo de dez dias apresente nos autos as medidas necessárias ao andamento do feito, sob pena de extinção e arquivamento. Decorridos estes prazos, certifique-se e voltem os autos conclusos. P.I.C. Salvador, 02 de dezembro de 2024. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

06/12/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Juntada de Ofício

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2025.

Disponibilizado no DJEN em 19/09/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

Expedição de E-Carta.

Juntada de Ofício

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(108)

Todos os documentos(25)