Execução Fiscal 0503845-90.2018.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2018

Valor da Causa

R$ 1.758,73

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

NAIANA ALMEIDA CARVALHO

OAB/BA 21101·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

JOAO CARLOS SANTANA SESSA

CPF

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Joao Carlos Santana Sessa Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0503845-90.2018.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): NAIANA ALMEIDA CARVALHO registrado(a) civilmente como NAIANA ALMEIDA CARVALHO (OAB:BA21101) EXECUTADO: JOAO CARLOS SANTANA SESSA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. ITABUNA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 0503845-90.2018.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna

06/12/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2022.

13/08/2022, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022

13/08/2022, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

05/08/2022, 23:48

Comunicação eletrônica

05/08/2022, 23:48

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 07:53

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 07:53

Remetido ao PJE

29/07/2022, 00:00

Publicação

23/11/2018, 00:00

Por decisão judicial

20/11/2018, 00:00

Petição

17/11/2018, 00:00

Mero expediente

06/08/2018, 00:00

Documentos

Decisão

•03/12/2024, 17:23

Decisão

•03/12/2024, 17:23

Decisão

•03/12/2024, 17:23

Decisão

•15/01/2024, 08:41

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 23:48

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 23:48

Decisão

•20/11/2018, 16:37

Despacho

•06/08/2018, 09:37