Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
Autor: Tatiano Santos Porto Advogado: Alberto Da Silva D Afonseca Filho (OAB:BA50492) Advogado: Leandro Alves Coelho (OAB:BA22854)
Reu: Municipio De Itacare Advogado: Vicente Miguel Niella Cerqueira (OAB:BA51176) Intimação: ATO ORDINATÓRIO Com Fundamentação legal, Art. 203, § 4º, do CPC e nos termos do art. 1º, item XI, do PROVIMENTO Nº CGJ – 06/2016-GSEC, da Corregedoria Geral de Justiça da Bahia, fica a parte autora intimada para apresentar CONTRARRAZÕES, ao recurso de Apelação, no prazo de quinze (15) dias e nas hipóteses previstas em lei. Itacaré (BA), 03 de dezembro de 2024. Cledivaldo Santos Técnico Judiciário
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ INTIMAÇÃO 8000374-52.2016.8.05.0114 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itacaré