Procedimento Comum Cível 8000573-03.2017.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Paulo Afonso

Partes do Processo

ADRIANO DNI DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO GLORIA BA

Terceiro

GLORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

TIM S.A.

Terceiro

TIM S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO NUNES DA MATA

OAB/BA 41624·CPF·Representa: Autor

PEDRO VITOR RIBEIRO FEITOZA

OAB/BA 33565·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ADRIANO DNI DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO GLORIA BA

Terceiro

GLORIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

TIM S.A.

Terceiro

TIM S.A

Terceiro

TIM SA

Terceiro

TIM S/A

Terceiro

CLARO S/A

Terceiro

MUNICIPIO DE GLORIA

CNPJ

Reu

TIM S A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CLARO S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de intimação.

08/04/2026, 15:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GLORIA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 03:08

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 15:47

Conclusos para decisão

31/03/2026, 15:37

Juntada de Petição de apelação

27/02/2026, 17:07

Publicado Intimação em 05/02/2026.

06/02/2026, 18:14

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

06/02/2026, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 07:56

Expedição de intimação.

03/02/2026, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 20:32

Julgado improcedente o pedido

02/02/2026, 20:31

Expedição de intimação.

02/02/2026, 20:31

Expedição de despacho.

02/02/2026, 20:31

Decorrido prazo de ADRIANO DNI DA SILVA em 22/09/2025 23:59.

13/01/2026, 16:07

Publicado Despacho em 25/08/2025.

13/01/2026, 10:25

Todas as movimentações(156)

Expedição de intimação.

08/04/2026, 15:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GLORIA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 03:08

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 15:47

Conclusos para decisão

31/03/2026, 15:37

Juntada de Petição de apelação

27/02/2026, 17:07

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 15:47

Despacho

•02/02/2026, 20:32

Publicado Intimação em 05/02/2026.

06/02/2026, 18:14

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

06/02/2026, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2026, 07:56

Expedição de intimação.

03/02/2026, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 20:32

Julgado improcedente o pedido

02/02/2026, 20:31

Expedição de intimação.

02/02/2026, 20:31

Expedição de despacho.

02/02/2026, 20:31

Decorrido prazo de ADRIANO DNI DA SILVA em 22/09/2025 23:59.

13/01/2026, 16:07

Publicado Despacho em 25/08/2025.

13/01/2026, 10:25

Disponibilizado no DJEN em 22/08/2025

13/01/2026, 10:25

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 08:12

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 08:12

Juntada de Petição de alegações finais

03/11/2025, 22:15

Decorrido prazo de ADRIANO DNI DA SILVA em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 18:56

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 12:03

Expedição de intimação.

21/08/2025, 14:19

Expedição de despacho.

21/08/2025, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 14:19

Juntada de Petição de alegações finais

15/08/2025, 22:02

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2025, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2025, 19:37

Conclusos para decisão

09/04/2025, 17:56

Conclusos para decisão

09/04/2025, 17:56

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 20:08

Decorrido prazo de ADRIANO DNI DA SILVA em 19/12/2024 23:59.

27/12/2024, 17:51

Publicado Intimação em 05/12/2024.

25/12/2024, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

25/12/2024, 22:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Adriano Dni Da Silva Advogado: Joao Nunes Da Mata (OAB:BA41624) Reu: Municipio De Gloria Advogado: Pedro Vitor Ribeiro Feitoza (OAB:BA33565) Interessado: Tim Sa Interessado: Claro S.a. Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B. General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel (75) 3281-8352 Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000573-03.2017.8.05.0191 AUTOR: ADRIANO DNI DA SILVA REU: MUNICIPIO DE GLORIA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8000573-03.2017.8.05.0191 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Paulo Afonso Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que as diligências requeridas pelo autor e determinadas por este Juízo em termo audiência em ID 436390543 não foram exitosas. Deste modo, intime-se o autor para que apresente manifestação no prazo de 10 dias. O acesso ao feito pode ser por via do endereço eletrônico e número do documento impressos abaixo. Serve o presente ato com FORÇA de MANDADO podendo ser CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, CARTA ou OFÍCIO por meio físico ou digital, se for o caso. Cumpra-se. Paulo Afonso, 29 de novembro de 2024. JOÃO CELSO PEIXOTO TARGINO FILHO JUIZ DE DIREITO

06/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 15:13

Conclusos para despacho

06/08/2024, 10:20

Decorrido prazo de TIM SA em 04/07/2024 23:59.

29/07/2024, 22:37

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 04/07/2024 23:59.

29/07/2024, 16:08

Conclusos para despacho

29/07/2024, 08:24

Expedição de intimação.

29/07/2024, 08:24

Expedição de intimação.

29/07/2024, 08:24

Juntada de certidão

21/05/2024, 10:03

Expedição de intimação.

21/05/2024, 09:57

Expedição de intimação.

21/05/2024, 09:57

Expedição de Ofício.

21/05/2024, 09:51

Expedição de intimação.

21/05/2024, 09:51

Expedição de intimação.

21/05/2024, 09:51

Expedição de Ofício.

21/05/2024, 09:42

Expedição de intimação.

21/05/2024, 09:42

Expedição de intimação.

21/05/2024, 09:42

Juntada de certidão

17/04/2024, 12:07

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

17/04/2024, 12:03

Desentranhado o documento

17/04/2024, 12:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GLORIA em 02/04/2024 23:59.

04/04/2024, 03:31

Decorrido prazo de ADRIANO DNI DA SILVA em 22/03/2024 10:10.

01/04/2024, 01:45

Juntada de certidão

20/03/2024, 12:11

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 16:03

Expedição de intimação.

19/03/2024, 13:26

Expedição de intimação.

19/03/2024, 13:26

Expedição de intimação.

19/03/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 13:24

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 20:04

Conclusos para despacho

02/10/2023, 11:44

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

27/07/2023, 09:45

Decorrido prazo de ADRIANO DNI DA SILVA em 03/02/2023 23:59.

20/07/2023, 23:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GLORIA em 06/02/2023 23:59.

13/07/2023, 00:04

Conclusos para decisão

10/07/2023, 13:19

Conclusos para decisão

19/05/2023, 09:33

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 18:58

Publicado Intimação em 06/03/2023.

07/04/2023, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2023

07/04/2023, 20:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/03/2023, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/03/2023, 16:50

Expedição de intimação.

16/03/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 16:50

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 17/03/2023 10:00 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E FAZENDA DE PAULO AFONSO.

16/03/2023, 16:48

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 22:07

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/03/2023, 08:29

Expedição de intimação.

03/03/2023, 08:29

Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/03/2023 10:00 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E FAZENDA DE PAULO AFONSO.

02/03/2023, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/03/2023, 10:47

Expedição de intimação.

02/03/2023, 10:47

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 10:47

Cancelada a movimentação processual

02/03/2023, 10:34

Desentranhado o documento

02/03/2023, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/03/2023, 10:31

Expedição de intimação.

02/03/2023, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/03/2023, 10:29

Expedição de intimação.

02/03/2023, 10:29

Juntada de certidão

02/03/2023, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

24/02/2023, 15:37

Publicado Intimação em 16/12/2022.

24/02/2023, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

24/02/2023, 15:36

Publicado Intimação em 16/12/2022.

24/02/2023, 15:36

Audiência Instrução - Videoconferência designada para 14/03/2023 10:00 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E FAZENDA DE PAULO AFONSO.

15/12/2022, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/12/2022, 09:50

Expedição de intimação.

15/12/2022, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/12/2022, 09:47

Expedição de intimação.

15/12/2022, 09:47

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/12/2022, 09:39

Expedição de intimação.

15/12/2022, 09:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/09/2022, 11:18

Conclusos para decisão

06/05/2022, 08:27

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 20:56

Publicado Despacho em 10/01/2022.

11/01/2022, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

11/01/2022, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/01/2022, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 13:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GLORIA em 02/08/2021 23:59.

29/10/2021, 17:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GLORIA em 02/08/2021 23:59.

29/10/2021, 16:03

Conclusos para decisão

28/09/2021, 13:25

Juntada de Petição de petição

24/09/2021, 09:46

Publicado Despacho em 09/09/2021.

12/09/2021, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2021

12/09/2021, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2021

12/09/2021, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/09/2021, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 11:36

Conclusos para despacho

19/08/2021, 18:32

Decorrido prazo de JOAO NUNES DA MATA em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 00:48

Publicado Intimação em 08/07/2021.

18/07/2021, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2021

18/07/2021, 10:27

Expedição de intimação.

07/07/2021, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/07/2021, 12:58

Juntada de Petição de petição

05/04/2021, 16:33

Expedição de intimação.

22/03/2021, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 16:21

Conclusos para despacho

07/05/2020, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2019, 11:55

Conclusos para despacho

12/12/2019, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2019, 17:12

Juntada de certidão

21/01/2019, 11:25

Juntada de certidão

18/12/2018, 12:20

Conclusos para despacho

20/06/2018, 12:20

Juntada de Petição de réplica

18/06/2018, 22:09

Juntada de Petição de réplica

18/06/2018, 22:09

Expedição de intimação.

17/05/2018, 15:34

Juntada de Petição de contestação

14/05/2018, 01:04

Juntada de Petição de contestação

14/05/2018, 01:04

Decorrido prazo de JOAO NUNES DA MATA em 21/02/2018 23:59:59.

09/04/2018, 00:19

Publicado Intimação em 08/02/2018.

09/04/2018, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/04/2018, 00:11

Audiência conciliação realizada para 27/03/2018 16:40.

05/04/2018, 13:58

Juntada de termo de audiência

05/04/2018, 13:57

Juntada de certidão

03/04/2018, 11:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GLORIA em 05/03/2018 23:59:59.

13/03/2018, 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2018, 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2018, 14:20

Audiência conciliação designada para 27/03/2018 16:40.

06/02/2018, 12:16

Expedição de citação.

06/02/2018, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2018, 17:38

Conclusos para despacho

10/03/2017, 11:08

Distribuído por sorteio

09/03/2017, 15:06

Sentença

•02/02/2026, 20:31

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 12:03

Despacho

•21/08/2025, 14:19

Despacho

•26/07/2025, 20:52

Despacho

•26/07/2025, 19:37

Despacho

•29/11/2024, 15:13

Despacho

•29/11/2024, 15:13

Documento de Comprovação

•19/03/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 13:24

Despacho

•04/12/2023, 20:04

Despacho

•27/07/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 18:58

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 16:50

Todos os documentos(26)

Despacho

•31/03/2026, 15:47

Despacho

•02/02/2026, 20:32

Sentença

•02/02/2026, 20:31

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 12:03

Despacho

•21/08/2025, 14:19

Despacho

•26/07/2025, 20:52

Despacho

•26/07/2025, 19:37

Despacho

•29/11/2024, 15:13

Despacho

•29/11/2024, 15:13

Documento de Comprovação

•19/03/2024, 16:03

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 13:24

Despacho

•04/12/2023, 20:04

Despacho

•27/07/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 18:58

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 09:47

Despacho

•01/09/2022, 11:18

Despacho

•07/01/2022, 13:02

Despacho

•08/09/2021, 11:36

Despacho

•22/03/2021, 16:21

Despacho

•13/12/2019, 11:55

Despacho

•10/12/2019, 17:12

Decisão

•18/12/2018, 12:20

Decisão

•03/04/2018, 11:46

Despacho

•01/02/2018, 17:38