Execução Fiscal 8002752-38.2021.8.05.0006 - TJBA

Execução Fiscal 8002752-38.2021.8.05.0006 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MILCIA SANTOS DE OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.

31/03/2026, 17:53

Decorrido prazo de CAIO MOURA LOMANTO em 27/01/2025 23:59.

31/03/2026, 17:53

Publicado Intimação em 05/12/2024.

31/03/2026, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 17:49

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 14:44

Baixa Definitiva

12/03/2025, 14:44

Expedição de intimação.

12/03/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Municipio De Amargosa Advogado: Caio Moura Lomanto (OAB:BA49554) Executado: Milcia Santos De Oliveira Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8002752-38.2021.8.05.0006 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE AMARGOSA Advogado(s): CAIO MOURA LOMANTO (OAB:BA49554) EXECUTADO: MILCIA SANTOS DE OLIVEIRA Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA INTIMAÇÃO 8002752-38.2021.8.05.0006 Execução Fiscal Jurisdição: Amargosa Vistos, etc. Trata-se de Execução fiscal ajuizada pelo ente público com o objetivo de receber o crédito devido. O exequente requereu a suspensão do feito diante do parcelamento da dívida mediante acordo com o executado. Decorreu o prazo de suspensão do feito e as partes permaneceram inertes. É o relatório. Decido. Tendo em vista que o período de parcelamento já se encerrou e o exequente nada requereu, é imperativa a extinção do feito. Diante do exposto, na forma do art. 487, I e 924, II do CPC, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, diante do pagamento da dívida. Sem custas, na forma do art. 26 da LEF. Providencie as baixas devidas. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se. Serve como mandado, ofício e carta precatória. AMARGOSA/BA, datado e assinado eletronicamente. ALINE MARIA PEREIRA Juíza de Direito Substituta

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Municipio De Amargosa Advogado: Caio Moura Lomanto (OAB:BA49554) Executado: Milcia Santos De Oliveira Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8002752-38.2021.8.05.0006 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE AMARGOSA Advogado(s): CAIO MOURA LOMANTO (OAB:BA49554) EXECUTADO: MILCIA SANTOS DE OLIVEIRA Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA INTIMAÇÃO 8002752-38.2021.8.05.0006 Execução Fiscal Jurisdição: Amargosa Vistos, etc. Trata-se de Execução fiscal ajuizada pelo ente público com o objetivo de receber o crédito devido. O exequente requereu a suspensão do feito diante do parcelamento da dívida mediante acordo com o executado. Decorreu o prazo de suspensão do feito e as partes permaneceram inertes. É o relatório. Decido. Tendo em vista que o período de parcelamento já se encerrou e o exequente nada requereu, é imperativa a extinção do feito. Diante do exposto, na forma do art. 487, I e 924, II do CPC, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, diante do pagamento da dívida. Sem custas, na forma do art. 26 da LEF. Providencie as baixas devidas. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se. Serve como mandado, ofício e carta precatória. AMARGOSA/BA, datado e assinado eletronicamente. ALINE MARIA PEREIRA Juíza de Direito Substituta

06/12/2024, 00:00

Expedição de intimação.

03/12/2024, 11:44

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

25/11/2024, 11:55

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 11:04

Juntada de certidão

17/10/2024, 11:04

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 16:12

Documentos

Sentença

•25/11/2024, 11:55

Decisão

•11/04/2024, 15:23

—

Decorrido prazo de MILCIA SANTOS DE OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de CAIO MOURA LOMANTO em 27/01/2025 23:59.

Publicado Intimação em 05/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de petição

Expedição de intimação.

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

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