Execução Fiscal 8003611-38.2018.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 824,66

Órgão julgador

3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRECE

Autor

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

MENDES OLIVEIRA COMERCIAL LTDA

Terceiro

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEX VINICIUS NUNES NOVAES MACHADO

OAB/BA 18068·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE IRECE

Autor

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ

Autor

MENDES OLIVEIRA COMERCIAL LTDA

Terceiro

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

IRECE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE LUIZ PIMENTEL SOBRAL

Terceiro

MENDES OLIVEIRA COMERCIAL LTDA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 27/01/2025 23:59.

09/04/2026, 04:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 27/01/2025 23:59.

09/04/2026, 04:23

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2024.

08/04/2026, 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 23:13

Decorrido prazo de MENDES OLIVEIRA COMERCIAL LTDA em 07/04/2025 23:59.

19/02/2026, 23:43

Decorrido prazo de MENDES OLIVEIRA COMERCIAL LTDA em 07/04/2025 23:59.

19/02/2026, 19:54

Publicado Decisão em 17/03/2025.

19/02/2026, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

19/02/2026, 19:10

Decorrido prazo de MENDES OLIVEIRA COMERCIAL LTDA em 10/09/2025 23:59.

15/01/2026, 00:37

Decorrido prazo de MENDES OLIVEIRA COMERCIAL LTDA em 10/09/2025 23:59.

15/01/2026, 00:01

Publicado Sentença em 20/08/2025.

14/01/2026, 14:46

Disponibilizado no DJEN em 19/08/2025

14/01/2026, 14:46

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 11:10

Baixa Definitiva

06/11/2025, 11:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 01:08

Todas as movimentações(99)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 27/01/2025 23:59.

09/04/2026, 04:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 27/01/2025 23:59.

09/04/2026, 04:23

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2024.

08/04/2026, 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 23:13

Decorrido prazo de MENDES OLIVEIRA COMERCIAL LTDA em 07/04/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•18/08/2025, 08:36

Sentença

•18/08/2025, 08:36

19/02/2026, 23:43

Decorrido prazo de MENDES OLIVEIRA COMERCIAL LTDA em 07/04/2025 23:59.

19/02/2026, 19:54

Publicado Decisão em 17/03/2025.

19/02/2026, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

19/02/2026, 19:10

Decorrido prazo de MENDES OLIVEIRA COMERCIAL LTDA em 10/09/2025 23:59.

15/01/2026, 00:37

Decorrido prazo de MENDES OLIVEIRA COMERCIAL LTDA em 10/09/2025 23:59.

15/01/2026, 00:01

Publicado Sentença em 20/08/2025.

14/01/2026, 14:46

Disponibilizado no DJEN em 19/08/2025

14/01/2026, 14:46

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 11:10

Baixa Definitiva

06/11/2025, 11:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 25/09/2025 23:59.

27/09/2025, 10:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

02/09/2025, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

18/08/2025, 08:36

Comunicação eletrônica

18/08/2025, 08:36

Comunicação eletrônica

18/08/2025, 08:36

Comunicação eletrônica

18/08/2025, 08:36

Comunicação eletrônica

18/08/2025, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

18/08/2025, 08:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/08/2025, 08:36

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 10:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 17:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 17:11

Comunicação eletrônica

13/06/2025, 09:18

Comunicação eletrônica

13/06/2025, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 09:18

Conclusos para despacho

13/06/2025, 06:55

Comunicação eletrônica

12/06/2025, 16:16

Comunicação eletrônica

12/06/2025, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 16:16

Conclusos para despacho

12/06/2025, 14:20

Arquivado Provisoriamente

27/05/2025, 13:09

Juntada de certidão

27/05/2025, 13:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 03:48

Juntada de certidão

13/03/2025, 18:53

Expedição de decisão.

13/03/2025, 18:50

Expedição de ato ordinatório.

06/02/2025, 12:06

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

06/02/2025, 12:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 14:26

Conclusos para decisão

05/02/2025, 12:05

Juntada de certidão

05/02/2025, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Mendes Oliveira Comercial Ltda Exequente: Municipio De Irece Advogado: Alex Vinicius Nunes Novaes Machado (OAB:BA18068) Ato Ordinatório: PROCESSO Nº 8003611-38.2018.8.05.0110 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IRECE EXECUTADO: MENDES OLIVEIRA COMERCIAL LTDA ATO ORDINATÓRIO De ordem da Drª. Andréa Neves Cerqueira – Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível desta Comarca. Nos termos do art. 203 § 4º do CPC, c/c o Provimento Conjunto das CGJ/CCI – e nº 06/2016 de, 16 de maio de 2016 e, da Portaria nº 01/2021, expedida pela MM Juíza acima mencionada nos termos do artigo 12. Intimo o exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar a respeito da certidão negativa do Oficial de Justiça, juntada sob ID. 466556763, e manifestar interesse no prosseguimento desta Execução Fiscal, diligenciar e informar novo endereço sob pena de arquivamento, nos termos do § 2º do artigo 40 da Lei nº 6.830/1980 (LEF). Irecê, 3 de dezembro de 2024. *Documento Assinado Eletronicamente (art. 1º, § 2º, III, “a” da Lei nº 11.419/06) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ ATO ORDINATÓRIO 8003611-38.2018.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê

06/12/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

03/12/2024, 11:40

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 11:34

Mandado devolvido Negativamente

02/10/2024, 01:43

Expedição de mandado.

19/08/2024, 15:52

Mandado devolvido Positivamente

03/05/2024, 01:30

Expedição de despacho.

03/04/2024, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 18:19

Juntada de certidão

17/10/2023, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 14:18

Conclusos para decisão

08/08/2023, 15:46

Juntada de certidão

08/08/2023, 15:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:43

Expedição de ato ordinatório.

17/04/2023, 13:31

Juntada de ato ordinatório

17/04/2023, 13:30

Juntada de certidão

17/04/2023, 13:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 14/12/2022 23:59.

28/01/2023, 01:53

Expedição de intimação.

31/10/2022, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 12:23

Conclusos para decisão

31/03/2022, 17:04

Juntada de certidão

31/03/2022, 17:03

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2021, 13:53

Juntada de Petição de certidão

24/08/2021, 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2021, 13:53

Juntada de Petição de certidão

24/08/2021, 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2021, 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2021, 09:43

Expedição de intimação.

23/08/2021, 15:02

Juntada de ato ordinatório

20/08/2021, 14:33

Juntada de certidão

20/08/2021, 14:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 15/03/2021 23:59.

26/03/2021, 07:10

Decorrido prazo de ALEX VINICIUS NUNES NOVAES MACHADO em 08/03/2021 23:59.

26/03/2021, 07:10

Publicado Intimação em 11/02/2021.

15/02/2021, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2021, 12:54

Expedição de intimação via Sistema.

10/02/2021, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 22:25

Conclusos para despacho

24/09/2020, 09:59

Juntada de certidão

24/09/2020, 09:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 09/07/2020 23:59:59.

11/09/2020, 02:26

Expedição de intimação via Sistema.

10/06/2020, 17:23

Juntada de ato ordinatório

10/06/2020, 17:20

Juntada de termo de audiência

25/10/2019, 14:31

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/10/2019, 19:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2019, 19:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 12/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2019, 09:50

Expedição de intimação.

26/08/2019, 18:51

Expedição de intimação.

26/08/2019, 18:51

Audiência conciliação designada para 23/10/2019 10:40.

11/07/2019, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2019, 16:32

Distribuído por sorteio

10/10/2018, 14:01

Conclusos para decisão

10/10/2018, 14:01

Sentença

•18/08/2025, 08:36

Despacho

•13/06/2025, 09:18

Despacho

•12/06/2025, 16:16

Decisão

•13/03/2025, 18:50

Decisão

•06/02/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 11:40

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 11:34

Despacho

•03/04/2024, 09:22

Despacho

•04/12/2023, 18:19

Despacho

•14/08/2023, 14:18

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 13:31

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 13:30

Despacho

•19/07/2022, 12:23

Todos os documentos(19)

Sentença

•18/08/2025, 08:36

Sentença

•18/08/2025, 08:36

Sentença

•18/08/2025, 08:36

Despacho

•13/06/2025, 09:18

Despacho

•12/06/2025, 16:16

Decisão

•13/03/2025, 18:50

Decisão

•06/02/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 11:40

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 11:34

Despacho

•03/04/2024, 09:22

Despacho

•04/12/2023, 18:19

Despacho

•14/08/2023, 14:18

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 13:31

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 13:30

Despacho

•19/07/2022, 12:23

Ato Ordinatório

•20/08/2021, 14:33

Despacho

•28/01/2021, 22:25

Ato Ordinatório

•10/06/2020, 17:20

Despacho

•27/02/2019, 16:32