Procedimento Comum Cível 8009044-79.2019.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProduto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2019

Valor da Causa

R$ 63.364,00

Órgão julgador

3ª V de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Feira de Santana

Partes do Processo

JOSENILDO ALVES RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

ELIZIARIO RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

AGV BRASIL ASSOCIACAO DE AUTOGESTAO VEICULAR

Terceiro

C NOGUEIRA DE MACEDO & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

AGV BRASIL ASSOCIACAO DE AUTOGESTAO VEICULAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANILO FREITAS DE OLIVEIRA NUNES

OAB/BA 30677·CPF·Representa: Autor

ÍCARO MANOEL PASSOS MENEZES

OAB/BA 36162·CPF·Representa: Autor

LAERCIO GUERRA SILVA

OAB/BA 38367·CPF·Representa: Réu

ALINE LAILA SILVA SANTOS MAGALHAES

OAB/BA 59287·CPF·Representa: Réu

JOANNA GRASIELLE GONCALVES GUEDES

OAB/MG 157314·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JOSENILDO ALVES RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

ELIZIARIO RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

AGV BRASIL ASSOCIACAO DE AUTOGESTAO VEICULAR

Terceiro

C NOGUEIRA DE MACEDO & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

AGV BRASIL ASSOCIACAO DE AUTOGESTAO VEICULAR

CNPJ

Reu

ROZANIA CORREIA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 16:17

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 16:20

Juntada de Petição de petição

23/12/2025, 14:26

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 18:18

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 10:45

Publicado Decisão em 02/10/2025.

04/10/2025, 09:58

Disponibilizado no DJEN em 01/10/2025

04/10/2025, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2025, 18:37

Conclusos para decisão

26/06/2025, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 13:13

Decorrido prazo de ELIZIARIO RIBEIRO DA SILVA em 09/05/2025 23:59.

14/05/2025, 17:55

Decorrido prazo de JOSENILDO ALVES RIBEIRO DA SILVA em 09/05/2025 23:59.

14/05/2025, 17:55

Todas as movimentações(157)

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 16:17

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 16:20

Juntada de Petição de petição

23/12/2025, 14:26

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 18:18

Documentos

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 18:18

Decisão

•30/09/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 10:45

Publicado Decisão em 02/10/2025.

04/10/2025, 09:58

Disponibilizado no DJEN em 01/10/2025

04/10/2025, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2025, 18:37

Conclusos para decisão

26/06/2025, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 13:13

Decorrido prazo de ELIZIARIO RIBEIRO DA SILVA em 09/05/2025 23:59.

14/05/2025, 17:55

Decorrido prazo de JOSENILDO ALVES RIBEIRO DA SILVA em 09/05/2025 23:59.

14/05/2025, 17:55

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 09:36

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 14:27

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2025.

03/05/2025, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

03/05/2025, 11:59

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 16:59

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 12:11

Juntada de certidão

26/03/2024, 06:28

Juntada de certidão

26/03/2024, 06:24

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 15:06

Publicado Decisão em 10/01/2024.

24/01/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Josenildo Alves Ribeiro Da Silva Advogado: Danilo Freitas De Oliveira Nunes (OAB:BA30677) Autor: Eliziario Ribeiro Da Silva Advogado: Danilo Freitas De Oliveira Nunes (OAB:BA30677) Reu: Agv Brasil Associacao De Autogestao Veicular Advogado: Joanna Grasielle Goncalves Guedes (OAB PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8009044-79.2019.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana

10/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/01/2024, 22:48

Outras Decisões

08/01/2024, 15:14

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 17:30

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 13:34

Conclusos para decisão

29/09/2023, 09:30

Juntada de petição

29/09/2023, 09:29

Decorrido prazo de JOSENILDO ALVES RIBEIRO DA SILVA em 31/08/2023 23:59.

02/09/2023, 00:32

Decorrido prazo de ELIZIARIO RIBEIRO DA SILVA em 31/08/2023 23:59.

02/09/2023, 00:32

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 20:32

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 14:36

Juntada de certidão

25/08/2023, 12:22

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 16:54

Publicado Decisão em 08/08/2023.

09/08/2023, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 10:03

Publicado Decisão em 08/08/2023.

09/08/2023, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/08/2023, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/08/2023, 10:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/08/2023, 18:02

Conclusos para decisão

16/03/2023, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/03/2023, 09:43

Processo Reativado

16/03/2023, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/09/2022, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 17:48

Conclusos para despacho

18/03/2022, 16:03

Juntada de certidão

18/03/2022, 15:59

Decorrido prazo de C NOGUEIRA DE MACEDO & CIA LTDA - ME em 07/10/2020 23:59:59.

01/02/2021, 02:46

Decorrido prazo de ELIZIARIO RIBEIRO DA SILVA em 07/10/2020 23:59:59.

01/02/2021, 02:46

Decorrido prazo de JOSENILDO ALVES RIBEIRO DA SILVA em 07/10/2020 23:59:59.

01/02/2021, 02:46

Decorrido prazo de C NOGUEIRA DE MACEDO & CIA LTDA - ME em 24/08/2020 23:59:59.

12/01/2021, 19:34

Decorrido prazo de AGV BRASIL ASSOCIACAO DE AUTOGESTAO VEICULAR em 15/09/2020 23:59:59.

10/01/2021, 20:05

Decorrido prazo de AGV BRASIL ASSOCIACAO DE AUTOGESTAO VEICULAR em 08/09/2020 23:59:59.

10/01/2021, 17:38

Publicado Decisão em 29/09/2020.

29/12/2020, 15:40

Publicado Despacho em 22/09/2020.

17/11/2020, 20:43

Audiência vídeoinstrução cancelada para 14/10/2020 09:00.

09/10/2020, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2020, 11:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

22/09/2020, 10:21

Conclusos para despacho

21/09/2020, 11:38

Audiência vídeoinstrução designada para 14/10/2020 09:00.

21/09/2020, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2020, 11:33

Expedição de Certidão via Sistema.

21/09/2020, 11:33

Juntada de certidão

21/09/2020, 11:00

Juntada de Petição de certidão

21/09/2020, 11:00

Juntada de Petição de petição

04/09/2020, 14:10

Publicado Despacho em 31/07/2020.

01/09/2020, 01:41

Juntada de Petição de petição

25/08/2020, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2020, 13:53

Conclusos para despacho

25/08/2020, 12:09

Juntada de Petição de petição

24/08/2020, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2020, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2020, 07:37

Conclusos para despacho

19/08/2020, 09:45

Juntada de Petição de petição

18/08/2020, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/07/2020, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 17:52

Conclusos para despacho

20/05/2020, 19:05

Juntada de Petição de réplica

19/05/2020, 11:29

Juntada de Petição de réplica

19/05/2020, 11:27

Decorrido prazo de JOSENILDO ALVES RIBEIRO DA SILVA em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 00:43

Decorrido prazo de ELIZIARIO RIBEIRO DA SILVA em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 00:43

Publicado Despacho em 11/03/2020.

15/03/2020, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/03/2020, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2020, 08:37

Conclusos para despacho

04/03/2020, 16:29

Publicado Despacho em 27/02/2020.

28/02/2020, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2020, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2020, 15:52

Conclusos para despacho

12/02/2020, 10:47

Audiência conciliação realizada para 12/02/2020 10:10.

12/02/2020, 10:36

Juntada de Petição de contestação

12/02/2020, 09:26

Juntada de Petição de outros documentos

11/02/2020, 17:40

Juntada de Petição de procuração

11/02/2020, 17:04

Juntada de aviso de recebimento

10/01/2020, 15:49

Expedição de despacho via Correios/Carta/Edital.

09/01/2020, 11:47

Expedição de despacho via Correios/Carta/Edital.

09/01/2020, 11:47

Expedição de despacho via Correios/Carta/Edital.

09/01/2020, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/01/2020, 11:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/01/2020, 11:47

Publicado Despacho em 10/12/2019.

11/12/2019, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/12/2019, 17:48

Expedição de despacho via Correios/Carta/Edital.

09/12/2019, 17:48

Expedição de despacho via Correios/Carta/Edital.

09/12/2019, 17:48

Expedição de despacho via Correios/Carta/Edital.

09/12/2019, 17:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2019, 17:48

Expedição de despacho via Correios/Carta/Edital.

06/12/2019, 16:16

Expedição de despacho via Correios/Carta/Edital.

06/12/2019, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/12/2019, 16:16

Expedição de despacho via Correios/Carta/Edital.

06/12/2019, 16:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/12/2019, 16:16

Decorrido prazo de ELIZIARIO RIBEIRO DA SILVA em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 01:50

Publicado Despacho em 25/11/2019.

26/11/2019, 01:09

Expedição de despacho via Correios/Carta/Edital.

22/11/2019, 15:14

Expedição de despacho via Correios/Carta/Edital.

22/11/2019, 15:14

Expedição de despacho via Correios/Carta/Edital.

22/11/2019, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/11/2019, 15:14

Expedição de Carta via Correios/Carta/Edital.

22/11/2019, 15:14

Expedição de despacho via Correios/Carta/Edital.

22/11/2019, 15:12

Expedição de despacho via Correios/Carta/Edital.

22/11/2019, 15:12

Expedição de despacho via Correios/Carta/Edital.

22/11/2019, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/11/2019, 15:12

Expedição de Carta via Correios/Carta/Edital.

22/11/2019, 15:12

Expedição de despacho via Correios/Carta/Edital.

22/11/2019, 14:58

Expedição de despacho via Correios/Carta/Edital.

22/11/2019, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/11/2019, 14:58

Expedição de despacho via Correios/Carta/Edital.

22/11/2019, 14:58

Expedição de Carta via Correios/Carta/Edital.

22/11/2019, 14:58

Audiência conciliação redesignada para 12/02/2020 10:10.

22/11/2019, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2019, 10:50

Conclusos para despacho

19/11/2019, 14:56

Juntada de Petição de petição

18/11/2019, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2019, 14:40

Juntada de aviso de recebimento

14/11/2019, 09:43

Conclusos para despacho

12/11/2019, 11:16

Juntada de Petição de petição

11/11/2019, 16:10

Publicado Despacho em 31/10/2019.

01/11/2019, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/11/2019, 19:07

Expedição de despacho.

30/10/2019, 11:11

Expedição de despacho.

30/10/2019, 11:11

Expedição de despacho.

30/10/2019, 11:11

Expedição de despacho.

30/10/2019, 11:11

Audiência conciliação designada para 10/12/2019 09:30.

30/10/2019, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2019, 13:54

Conclusos para despacho

22/10/2019, 21:45

Juntada de Petição de petição

01/10/2019, 17:07

Publicado Despacho em 24/09/2019.

25/09/2019, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/09/2019, 09:30

Expedição de despacho.

22/09/2019, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2019, 18:41

Conclusos para decisão

16/09/2019, 16:17

Distribuído por sorteio

16/09/2019, 16:17

Decisão

•29/09/2025, 18:37

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 16:59

Decisão

•08/01/2024, 22:48

Decisão

•08/01/2024, 15:14

Decisão

•07/08/2023, 10:22

Decisão

•07/08/2023, 10:19

Decisão

•05/08/2023, 18:02

Despacho

•05/09/2022, 17:48

Decisão

•22/09/2020, 10:21

Despacho

•25/08/2020, 13:53

Despacho

•20/08/2020, 07:37

Despacho

•21/05/2020, 17:52

Despacho

•06/03/2020, 08:37

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 18:18

Decisão

•30/09/2025, 10:54

Decisão

•29/09/2025, 18:37

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 16:59

Decisão

•08/01/2024, 22:48

Decisão

•08/01/2024, 15:14

Decisão

•07/08/2023, 10:22

Decisão

•07/08/2023, 10:19

Decisão

•05/08/2023, 18:02

Despacho

•05/09/2022, 17:48

Decisão

•22/09/2020, 10:21

Despacho

•25/08/2020, 13:53

Despacho

•20/08/2020, 07:37

Despacho

•21/05/2020, 17:52

Despacho

•06/03/2020, 08:37

Despacho

•12/02/2020, 15:52

Despacho

•20/11/2019, 10:50

Despacho

•14/11/2019, 14:40

Despacho

•25/10/2019, 13:54

Despacho

•16/09/2019, 18:41