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Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2016

Valor da Causa

R$ 2.653,60

Órgão julgador

Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Capim Grosso

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Partes do Processo

AUCILENE SILVA RIOS

CPF

Autor

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Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo de AUCILENE SILVA RIOS em 16/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de AUCILENE SILVA RIOS em 16/08/2024 23:59.

Publicado Intimação em 09/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO JACUIPE em 15/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 30/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Juntada de certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Todas as movimentações(103)

legal

Todos os documentos(18)