Execução da Pena 8015577-74.2024.8.05.0146 - TJBA

Execução da Pena 8015577-74.2024.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de LORENA ITABAIANA DA SILVA em 09/12/2024 23:59.

06/03/2026, 02:06

Publicado Decisão em 05/12/2024.

06/03/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

06/03/2026, 00:32

Decorrido prazo de LORENA ITABAIANA DA SILVA em 27/01/2025 23:59.

02/02/2025, 07:00

Decorrido prazo de 1ª Vara Crime de Juazeiro/BA em 27/01/2025 23:59.

02/02/2025, 07:00

Publicado Intimação em 21/01/2025.

02/02/2025, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

02/02/2025, 05:26

Publicado Intimação em 21/01/2025.

02/02/2025, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

02/02/2025, 05:23

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 13:21

Baixa Definitiva

19/12/2024, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: 1ª Vara Crime De Juazeiro/ba Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO Processo: EXECUÇÃO DA PENA n. 8015577-74.2024.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO AUTORIDADE: LORENA ITABAIANA DA SILVA Advogado(s): EBER MIQUEIAS DOS SANTOS CONCEICAO (OAB:BA65499), JEFERSON DA CRUZ LIMA (OAB:BA61083) EXECUTADO: 1ª Vara Crime de Juazeiro/BA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DECISÃO 8015577-74.2024.8.05.0146 Execução Da Pena Jurisdição: Juazeiro Autoridade: Lorena Itabaiana Da Silva Advogado: Eber Miqueias Dos Santos Conceicao (OAB:BA65499) Advogado: Jeferson Da Cruz Lima (OAB:BA61083) Vistos examinados. Cuida-se de Pedido formulado por LORENA ITABAIANA DA SILVA de realizar visitas a MANOEL LUIZ DOS SANTOS NETO, que cumpre pena provisória em regime fechado no Conjunto Penal de Serrinha-BA. Decido. Compulsando os autos, se nota que Lorena foi condenada em primeiro grau por este Juízo, estando presa em regime domiciliar, sendo negado o direito de apelar em liberdade, gerando guia de execução junto o sistema SEEU, referente a Execução Penal 2000049-05.2024.8.05.0146 que tramita na respectiva Vara desta comarca. Deste modo, considerando que a competência deste Juízo cessou com a prolação da sentença e expedição de guia provisória, INDEFIRO LIMINARMENTE o requerimento porquanto dirigido a Juízo incompetente. Ressalto que deixo de remeter os autos à Vara de Execuções Penais de Juazeiro, diante da diversidade dos respectivos sistemas de informações e impossibilidade de remessa eletrônica. Intime-se. Decorrido o prazo recursal, ao arquivo. JUAZEIRO/BA, 03 de dezembro de 2024. EDUARDO FERREIRA PADILHA Juiz de Direito

06/12/2024, 00:00

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

03/12/2024, 12:54

Conclusos para decisão

29/11/2024, 09:12

Classe retificada de EXECUÇÃO DE MULTA (1435) para EXECUÇÃO DA PENA (386)

29/11/2024, 09:02

Documentos

Decisão

•03/12/2024, 16:36

Decisão

•03/12/2024, 12:54

—

Decorrido prazo de LORENA ITABAIANA DA SILVA em 09/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 05/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

Decorrido prazo de LORENA ITABAIANA DA SILVA em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de 1ª Vara Crime de Juazeiro/BA em 27/01/2025 23:59.

Publicado Intimação em 21/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

Publicado Intimação em 21/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

Conclusos para decisão

Classe retificada de EXECUÇÃO DE MULTA (1435) para EXECUÇÃO DA PENA (386)

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