Execução Fiscal 8020222-11.2021.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.593,14

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Teixeira de Freitas

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. José Alfredo Cerqueira da Silva

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

CNPJ

Autor

UBALDINO BARBOSA LIMA

Terceiro

13.650.403/0001-28

Terceiro

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA

OAB/BA 21952·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

CNPJ

Autor

UBALDINO BARBOSA LIMA

Terceiro

13.650.403/0001-28

Terceiro

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS-BA

Terceiro

UBALDINO BARBOSA LIMA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

27/02/2026, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 13:57

Juntada de Petição de Petições diversas

18/02/2026, 16:26

Decorrido prazo de UBALDINO BARBOSA LIMA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:47

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 10:45

Juntada de Petição de Apelação

03/02/2026, 15:47

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 18:42

Disponibilizado no DJEN em 12/01/2026

13/01/2026, 04:37

Disponibilizado no DJEN em 09/01/2026

09/01/2026, 11:32

Disponibilizado no DJEN em 09/01/2026

09/01/2026, 11:32

Comunicação eletrônica

09/01/2026, 11:32

Comunicação eletrônica

09/01/2026, 11:32

Comunicação eletrônica

09/01/2026, 11:32

Comunicação eletrônica

09/01/2026, 11:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/01/2026, 11:32

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

27/02/2026, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 13:57

Juntada de Petição de Petições diversas

18/02/2026, 16:26

Decorrido prazo de UBALDINO BARBOSA LIMA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:47

Conclusos para julgamento

Documentos

Despacho

•25/02/2026, 13:57

Sentença

•09/01/2026, 11:32

06/02/2026, 10:45

Juntada de Petição de Apelação

03/02/2026, 15:47

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 18:42

Disponibilizado no DJEN em 12/01/2026

13/01/2026, 04:37

Disponibilizado no DJEN em 09/01/2026

09/01/2026, 11:32

Disponibilizado no DJEN em 09/01/2026

09/01/2026, 11:32

Comunicação eletrônica

09/01/2026, 11:32

Comunicação eletrônica

09/01/2026, 11:32

Comunicação eletrônica

09/01/2026, 11:32

Comunicação eletrônica

09/01/2026, 11:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/01/2026, 11:32

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 09:40

Juntada de certidão

09/01/2026, 09:39

Decorrido prazo de UBALDINO BARBOSA LIMA em 20/08/2025 23:59.

22/08/2025, 03:07

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 16:11

Publicado Decisão em 29/07/2025.

02/08/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

02/08/2025, 00:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

25/07/2025, 10:54

Comunicação eletrônica

25/07/2025, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

25/07/2025, 10:54

Comunicação eletrônica

25/07/2025, 10:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

25/07/2025, 10:54

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

25/07/2025, 09:43

Conclusos para decisão

25/07/2025, 09:43

Comunicação eletrônica

01/07/2025, 09:53

Comunicação eletrônica

01/07/2025, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 09:53

Conclusos para despacho

18/06/2025, 09:41

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 20:09

Decorrido prazo de UBALDINO BARBOSA LIMA em 27/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:12

Decorrido prazo de UBALDINO BARBOSA LIMA em 27/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:19

Publicado Decisão em 05/12/2024.

15/01/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

15/01/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Damille Gabrielli Almeida (OAB:BA21952) Executado: Ubaldino Barbosa Lima Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8020222-11.2021.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: Municipio de Teixeira de Freitas Advogado(s): DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (OAB:BA21952) EXECUTADO: UBALDINO BARBOSA LIMA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 8020222-11.2021.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas

06/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

03/12/2024, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

03/12/2024, 11:44

Cominicação eletrônica

03/12/2024, 11:44

Cominicação eletrônica

03/12/2024, 11:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/12/2024, 11:44

Conclusos para decisão

03/12/2024, 10:04

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

03/12/2024, 10:04

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 15:15

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 07:01

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 11:05

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 13:08

Expedição de despacho de citação por ar digital.

06/12/2021, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 18:07

Conclusos para despacho

24/11/2021, 15:38

Distribuído por sorteio

24/11/2021, 15:38

Sentença

•09/01/2026, 11:32

Sentença

•09/01/2026, 11:32

Decisão

•25/07/2025, 10:54

Decisão

•25/07/2025, 10:54

Decisão

•25/07/2025, 10:54

Despacho

•01/07/2025, 09:53

Decisão

•03/12/2024, 11:44

Decisão

•03/12/2024, 11:44

Decisão

•03/12/2024, 11:44

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 11:05

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 13:08

Despacho de citação por AR Digital

•06/12/2021, 18:07