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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2002

Valor da Causa

R$ 2.520,00

Órgão julgador

6ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

LICEU SALESIANO DO SALVADOR

CNPJ

Autor

SEVERINA MARIA CABRAL

CPF

Reu

SEVERINA MARIA CABRAL

Reu

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Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo de LICEU SALESIANO DO SALVADOR em 27/01/2025 23:59.

Publicado Despacho em 05/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de LICEU SALESIANO DO SALVADOR em 31/03/2026 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Sentença em 10/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Declarada decadência ou prescrição

Decorrido prazo de LICEU SALESIANO DO SALVADOR em 20/02/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

Decorrido prazo de Severina Maria Cabral em 15/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 25/03/2025.

Todas as movimentações(205)

Todos os documentos(57)