Execução Fiscal 0500886-42.2017.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2017

Valor da Causa

R$ 7.437,96

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Teixeira de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

CNPJ

Autor

AURECIO FERREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

16/05/2026, 05:03

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

16/05/2026, 05:03

Expedição de E-Carta.

08/04/2026, 17:01

Decorrido prazo de AURECIO FERREIRA DE SOUZA em 27/01/2025 23:59.

01/04/2026, 21:28

Decorrido prazo de AURECIO FERREIRA DE SOUZA em 27/01/2025 23:59.

01/04/2026, 19:29

Decorrido prazo de AURECIO FERREIRA DE SOUZA em 27/01/2025 23:59.

01/04/2026, 19:18

Publicado Decisão em 05/12/2024.

01/04/2026, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 18:56

Decorrido prazo de AURECIO FERREIRA DE SOUZA em 25/09/2025 23:59.

27/09/2025, 03:24

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 11:17

Publicado Sentença em 04/09/2025.

07/09/2025, 06:36

Disponibilizado no DJEN em 03/09/2025

07/09/2025, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

02/09/2025, 11:50

Comunicação eletrônica

02/09/2025, 11:50

Comunicação eletrônica

02/09/2025, 11:50

Todas as movimentações(63)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

16/05/2026, 05:03

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

16/05/2026, 05:03

Expedição de E-Carta.

08/04/2026, 17:01

Decorrido prazo de AURECIO FERREIRA DE SOUZA em 27/01/2025 23:59.

01/04/2026, 21:28

Decorrido prazo de AURECIO FERREIRA DE SOUZA em 27/01/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•02/09/2025, 11:50

Sentença

•02/09/2025, 11:50

01/04/2026, 19:29

Decorrido prazo de AURECIO FERREIRA DE SOUZA em 27/01/2025 23:59.

01/04/2026, 19:18

Publicado Decisão em 05/12/2024.

01/04/2026, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 18:56

Decorrido prazo de AURECIO FERREIRA DE SOUZA em 25/09/2025 23:59.

27/09/2025, 03:24

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 11:17

Publicado Sentença em 04/09/2025.

07/09/2025, 06:36

Disponibilizado no DJEN em 03/09/2025

07/09/2025, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

02/09/2025, 11:50

Comunicação eletrônica

02/09/2025, 11:50

Comunicação eletrônica

02/09/2025, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

02/09/2025, 11:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2025, 11:50

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

18/08/2025, 10:20

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 10:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Aurecio Ferreira De Souza Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 DECISÃO Processo nº: 0500886-42.2017.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EXECUTADO: AURECIO FERREIRA DE SOUZA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 0500886-42.2017.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos, etc... A parte exequente, informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base nos termos dos artigos 922 do CPC e 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, determino a suspensão dos autos pelo prazo de cumprimento do ajuste. Proceda-se com o desbloqueio da indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, bem como à transferência dos valores já bloqueados para a conta bancária desta, se for o caso, observando os dados e informações contidas na petição retro. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. P. I. C. Teixeira de Freitas, BA. 3 de dezembro de 2024. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

06/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

03/12/2024, 12:46

Juntada de certidão

03/12/2024, 12:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/12/2024, 09:20

Conclusos para decisão

02/12/2024, 14:42

Juntada de informação

02/12/2024, 14:41

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 17:01

Juntada de informação

25/04/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 16:26

Expedição de Outros documentos.

09/10/2022, 16:26

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Mero expediente

11/03/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

22/02/2022, 00:00

Petição

23/11/2021, 00:00

Expedição de Certidão

09/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão

29/09/2021, 00:00

Mero expediente

28/09/2021, 00:00

Concluso para Despacho

09/09/2021, 00:00

Petição

31/08/2021, 00:00

Documento

13/08/2021, 00:00

Mero expediente

09/04/2021, 00:00

Concluso para Despacho

08/04/2021, 00:00

Petição

19/03/2021, 00:00

Expedição de Certidão

04/03/2021, 00:00

Expedição de documento

22/02/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

22/02/2021, 00:00

Expedição de Certidão

22/02/2021, 00:00

Expedição de Certidão

17/02/2021, 00:00

Expedição de documento

27/01/2021, 00:00

Expedição de Carta

01/10/2018, 00:00

Mandado

24/09/2018, 00:00

Expedição de Certidão

24/09/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

20/09/2018, 00:00

Petição

19/09/2018, 00:00

Expedição de Mandado

29/08/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/08/2018, 00:00

Redistribuição de processo - saída

14/03/2018, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

14/03/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

27/02/2018, 00:00

Expedição de Carta

10/07/2017, 00:00

Mero expediente

03/07/2017, 00:00

Concluso para Despacho

30/06/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

14/03/2017, 00:00

Sentença

•02/09/2025, 11:50

Decisão

•03/12/2024, 12:46

Decisão

•03/12/2024, 09:20

Despacho

•11/03/2022, 11:12

Despacho

•28/09/2021, 16:35

Despacho

•09/04/2021, 09:02

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 12:03

Ato Ordinatório

•20/09/2018, 08:58

Ato Ordinatório

•28/08/2018, 13:58

Despacho

•03/07/2017, 17:10