Execução Fiscal 8000197-28.2018.8.05.0079 - TJBA

Execução Fiscal 8000197-28.2018.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de EMERSON CLAUDIO PEREIRA CORREIA CAMPOS 67894682500 em 12/12/2024 23:59.

07/01/2025, 07:52

Publicado Sentença em 05/12/2024.

01/01/2025, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

01/01/2025, 19:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 08:39

Remessa dos Autos à Central de Custas

20/12/2024, 11:46

Arquivado Definitivamente

20/12/2024, 11:46

Mandado devolvido Negativamente

08/12/2024, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Emerson Claudio Pereira Correia Campos 67894682500 Exequente: Municipio De Eunapolis Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Eunápolis 1ª Vara da Fazenda Pública SENTENÇA O Município de Eunápolis, através de sua Procuradoria constituída, requer a extinção da presente execução em razão do pagamento da dívida. Assim, face à quitação integral da dívida exequenda, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Homologo, outrossim, a renúncia ao prazo recursal. Custas processuais pela parte executada. P.R.I., arquivando-se os autos imediatamente. Eunápolis, 16 de setembro de 2024. Roberto Costa de Freitas Júnior Juiz de Direito assinado eletronicamente Erilton Dundas Chaves Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS SENTENÇA 8000197-28.2018.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis

06/12/2024, 00:00

Expedição de mandado.

03/12/2024, 10:08

Expedição de sentença.

03/12/2024, 09:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2024, 16:02

Conclusos para decisão

16/09/2024, 11:32

Juntada de certidão

16/09/2024, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 09:26

Conclusos para despacho

27/06/2023, 11:01

Documentos

Sentença

•03/12/2024, 09:48