Execução Fiscal 8003544-95.2020.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8003544-95.2020.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 03:01

Decorrido prazo de CARLA DE ARAUJO SANTOS em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:02

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 12:12

Baixa Definitiva

15/01/2025, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Carla De Araujo Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8003544-95.2020.8.05.0080 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: Município de Feira de Santana Advogado(s): EXECUTADO: CARLA DE ARAUJO SANTOS Advogado(s): SENTENÇA MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA propôs AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL contra CARLA DE ARAUJO SANTOS. A parte exequente requer a extinção do feito informando, em resumo, que a parte executada quitou sua dívida referentes aos tributos em execução. É o relatório. DECIDO. Pelo que dos autos consta, a parte executada pagou a dívida objeto desta ação de execução fiscal. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 8003544-95.2020.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, julgo extinta esta ação de execução, nos termos do que dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas. Após o pagamento das custas, e depois de transitada em julgado esta sentença, arquive-se este processo, observando-se as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Feira de Santana (BA), 27 de Setembro de 2024. LINA FALCÃO XAVIER MOTA Juíza de Direito Auxiliar

06/12/2024, 00:00

Publicado Sentença em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 02:08

Expedição de sentença.

03/12/2024, 14:53

Expedição de ato ordinatório.

21/10/2024, 12:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/10/2024, 12:13

Conclusos para decisão

07/12/2023, 12:33

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 14:55

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 19:46

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 12:48

Mandado devolvido Negativamente

25/05/2023, 01:29

Documentos

Sentença

•03/12/2024, 14:53