Apelação Cível 0778632-59.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2022

Valor da Causa

R$ 3.788,40

Orgao julgador

Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 28/06/2023

28/06/2023, 08:32

Baixa Definitiva

28/06/2023, 08:32

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS DOURADO LOULA SALUM

OAB/BA 27313•Representa: PASSIVO

FERNANDO DE PAIVA LOULA DOURADO

OAB/BA 24152•Representa: PASSIVO

CARLA TAIS DOURADO SILVA VASCONCELOS

OAB/BA 52984•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

28/06/2023, 08:32

Juntada de certidão

28/06/2023, 08:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:34

Decorrido prazo de SUELY NETO DE ARAUJO SANTOS em 24/05/2023 23:59.

04/06/2023, 04:41

Publicado Ementa em 02/05/2023.

04/06/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

05/05/2023, 01:08

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/04/2023, 16:10

Juntada de Petição de certidão

26/04/2023, 13:31

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido

26/04/2023, 09:37

Deliberado em sessão - julgado

25/04/2023, 19:52

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 17:21

Documentos

Acórdão

•26/04/2023, 09:37

Despacho

•13/07/2020, 13:05

Ato Ordinatório

•23/04/2020, 08:14

Sentença

•29/01/2020, 13:06

Sentença

•03/10/2019, 12:13

Despacho

•18/01/2018, 14:05

Decisão

•03/07/2017, 12:18

Ato Ordinatório

•08/08/2016, 15:26

Despacho

•15/05/2015, 12:59

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