Execução de Título Extrajudicial 0000205-50.2009.8.05.0082 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2009

Valor da Causa

R$ 140.888,22

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e com de Gandu

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução de Título Extrajudicial · Vara Cível

Partes do Processo

CARGILL AGRICOLA S A

CNPJ

Autor

L H AMARAL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

LUIZ HENRIQUE MENDONCA DO AMARAL

CPF

Reu

NARA NADJA SILVA AMARAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARINA SPRANGIM MAC DOWELL

OAB/SP 368490·CPF·Representa: Autor

JULIA NEVES PERAZZOLO

OAB/SP 446660·CPF·Representa: Autor

DANIELA RODRIGUES AUGUSTO

OAB/SP 206661·CPF·Representa: Autor

OTAVIO CARNEIRO CARMO

OAB/BA 45105·CPF·Representa: Autor

GABRIEL GRUBBA LOPES

OAB/SP 270869·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

MARINA SPRANGIM MAC DOWELL

OAB/SP 368490·CPF·Representa: Autor

JULIA NEVES PERAZZOLO

OAB/SP 446660·CPF·Representa: Autor

DANIELA RODRIGUES AUGUSTO

OAB/SP 206661·CPF·Representa: Autor

OTAVIO CARNEIRO CARMO

OAB/BA 45105·CPF·Representa: Autor

GABRIEL GRUBBA LOPES

OAB/SP 270869·CPF·Representa: Autor

RODRIGO TRAVASSOS STIPP

OAB/SP 195125·CPF·Representa: Autor

PAULO SANTANA BARBOSA

OAB/BA 8651·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE MENDONCA DO AMARAL em 13/02/2025 23:59.

01/03/2026, 05:48

Decorrido prazo de CARGILL AGRICOLA S A em 13/02/2025 23:59.

01/03/2026, 05:48

Decorrido prazo de L H AMARAL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME em 13/02/2025 23:59.

01/03/2026, 05:48

Decorrido prazo de NARA NADJA SILVA AMARAL em 13/02/2025 23:59.

01/03/2026, 05:48

Publicado Intimação em 23/01/2025.

01/03/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

01/03/2026, 03:01

Decorrido prazo de L H AMARAL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME em 20/02/2025 23:59.

28/02/2026, 16:02

Decorrido prazo de CARGILL AGRICOLA S A em 20/02/2025 23:59.

28/02/2026, 16:02

Decorrido prazo de NARA NADJA SILVA AMARAL em 20/02/2025 23:59.

28/02/2026, 16:02

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE MENDONCA DO AMARAL em 20/02/2025 23:59.

28/02/2026, 16:02

Publicado Intimação em 30/01/2025.

28/02/2026, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

28/02/2026, 12:10

Decorrido prazo de L H AMARAL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME em 27/05/2025 23:59.

15/02/2026, 02:07

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE MENDONCA DO AMARAL em 27/05/2025 23:59.

15/02/2026, 02:07

Decorrido prazo de CARGILL AGRICOLA S A em 27/05/2025 23:59.

15/02/2026, 02:07

Todas as movimentações(241)

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE MENDONCA DO AMARAL em 13/02/2025 23:59.

01/03/2026, 05:48

Decorrido prazo de CARGILL AGRICOLA S A em 13/02/2025 23:59.

01/03/2026, 05:48

Decorrido prazo de L H AMARAL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME em 13/02/2025 23:59.

01/03/2026, 05:48

Decorrido prazo de NARA NADJA SILVA AMARAL em 13/02/2025 23:59.

01/03/2026, 05:48

Publicado Intimação em 23/01/2025.

Documentos

Decisão

•22/04/2025, 17:54

Sentença

•08/04/2025, 18:11

01/03/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

01/03/2026, 03:01

Decorrido prazo de L H AMARAL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME em 20/02/2025 23:59.

28/02/2026, 16:02

Decorrido prazo de CARGILL AGRICOLA S A em 20/02/2025 23:59.

28/02/2026, 16:02

Decorrido prazo de NARA NADJA SILVA AMARAL em 20/02/2025 23:59.

28/02/2026, 16:02

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE MENDONCA DO AMARAL em 20/02/2025 23:59.

28/02/2026, 16:02

Publicado Intimação em 30/01/2025.

28/02/2026, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

28/02/2026, 12:10

Decorrido prazo de L H AMARAL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME em 27/05/2025 23:59.

15/02/2026, 02:07

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE MENDONCA DO AMARAL em 27/05/2025 23:59.

15/02/2026, 02:07

Decorrido prazo de CARGILL AGRICOLA S A em 27/05/2025 23:59.

15/02/2026, 02:07

Decorrido prazo de NARA NADJA SILVA AMARAL em 27/05/2025 23:59.

15/02/2026, 02:07

Decorrido prazo de CARGILL AGRICOLA S A em 27/05/2025 23:59.

14/02/2026, 23:38

Decorrido prazo de L H AMARAL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME em 27/05/2025 23:59.

14/02/2026, 23:38

Decorrido prazo de L H AMARAL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME em 27/05/2025 23:59.

14/02/2026, 23:31

Decorrido prazo de CARGILL AGRICOLA S A em 27/05/2025 23:59.

14/02/2026, 23:31

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE MENDONCA DO AMARAL em 27/05/2025 23:59.

14/02/2026, 23:31

Decorrido prazo de NARA NADJA SILVA AMARAL em 27/05/2025 23:59.

14/02/2026, 23:31

Publicado Intimação em 25/04/2025.

14/02/2026, 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

14/02/2026, 23:07

Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/08/2025, 11:39

Decorrido prazo de L H AMARAL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME em 09/05/2025 23:59.

13/06/2025, 01:13

Decorrido prazo de CARGILL AGRICOLA S A em 09/05/2025 23:59.

13/06/2025, 01:13

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE MENDONCA DO AMARAL em 09/05/2025 23:59.

13/06/2025, 01:13

Decorrido prazo de NARA NADJA SILVA AMARAL em 09/05/2025 23:59.

13/06/2025, 01:13

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 12:01

Baixa Definitiva

12/06/2025, 12:01

Publicado Intimação em 11/04/2025.

27/04/2025, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

27/04/2025, 21:01

Embargos de declaração não acolhidos

22/04/2025, 17:54

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 10:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/04/2025, 09:35

Declarada decadência ou prescrição

08/04/2025, 18:11

Conclusos para despacho

08/04/2025, 16:49

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2025, 07:27

Conclusos para decisão

21/01/2025, 15:42

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 14:55

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Executado: L H Amaral Comercio E Representacao Ltda - Me Advogado: Paulo Santana Barbosa (OAB:BA8651) Executado: Luiz Henrique Mendonca Do Amaral Advogado: Paulo Santana Barbosa (OAB:BA8651) Executado: Nara Nadja Silva Amaral Advogado: Paulo Santana Barbosa (OAB:BA8651) Exequente: Cargill Agricola S A Advogado: Marina Sprangim Mac Dowell (OAB:SP368490) Advogado: Julia Neves Perazzolo (OAB:SP446660) Advogado: Daniela Rodrigues Augusto (OAB:SP206661) Advogado: Gabriel Grubba Lopes (OAB:SP270869) Advogado: Rodrigo Travassos Stipp (OAB:SP195125) Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE GANDU - Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Registros Públicos e Acidentes de Trabalho - Rua Gervásio Couto Moreira, n.31, Centro - 45.450-000 - Gandu/BA - Telefones: (73) 3254-1622/1611/205 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo n.: 0000205-50.2009.8.05.0082 Classe-Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)-[Compra e Venda] EXEQUENTE: CARGILL AGRICOLA S A EXECUTADO: L H AMARAL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME e outros (2) Na forma do art. 1º, inciso LV, do Provimento Conjunto n. CGJ/CCI - 06/2016, promovo a intimação das partes sobre o resultado negativo das diligências realizadas no SISBAJUD, inclusive para que apresentem manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, devendo a parte exequente indicar bens penhoráveis da parte executada, sob pena de suspensão (art. 921, III, do CPC). Eu, JESSE ROBERTO MATOS DA SILVA, servidor autorizado, o digitei. Gandu/BA, 12 de agosto de 2024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU INTIMAÇÃO 0000205-50.2009.8.05.0082 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Gandu

06/12/2024, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

03/12/2024, 10:16

Conclusos para despacho

02/12/2024, 14:35

Decorrido prazo de NARA NADJA SILVA AMARAL em 21/08/2024 23:59.

28/08/2024, 18:01

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE MENDONCA DO AMARAL em 21/08/2024 23:59.

28/08/2024, 18:01

Decorrido prazo de L H AMARAL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME em 21/08/2024 23:59.

28/08/2024, 18:01

Decorrido prazo de CARGILL AGRICOLA S A em 21/08/2024 23:59.

28/08/2024, 18:01

Publicado Intimação em 14/08/2024.

24/08/2024, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

24/08/2024, 06:50

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 13:45

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

10/08/2024, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2024, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 12:36

Juntada de recibo (sisbajud)

07/08/2024, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 08:55

Conclusos para despacho

25/07/2024, 13:14

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

03/05/2024, 11:41

Publicado Intimação em 24/04/2024.

27/04/2024, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

27/04/2024, 00:42

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 18:36

Conclusos para despacho

25/10/2023, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/10/2023, 14:49

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 13:12

Decorrido prazo de CARGILL AGRICOLA S A em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 02:41

Publicado Intimação em 05/07/2023.

08/07/2023, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023

08/07/2023, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/07/2023, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/07/2023, 16:49

Expedição de intimação.

04/07/2023, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 16:49

Conclusos para despacho

04/07/2023, 11:01

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

07/03/2023, 11:01

Decorrido prazo de CARGILL AGRICOLA S A em 15/09/2022 23:59.

20/09/2022, 10:26

Decorrido prazo de NARA NADJA SILVA AMARAL em 15/09/2022 23:59.

20/09/2022, 10:26

Decorrido prazo de L H AMARAL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME em 15/09/2022 23:59.

20/09/2022, 10:25

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE MENDONCA DO AMARAL em 08/09/2022 23:59.

11/09/2022, 07:50

Publicado Intimação em 30/08/2022.

31/08/2022, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/08/2022, 07:57

Expedição de intimação.

29/08/2022, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/08/2022, 18:00

Expedição de intimação.

26/08/2022, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 17:59

Conclusos para despacho

26/08/2022, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/08/2022, 11:03

Expedição de intimação.

26/08/2022, 11:03

Decorrido prazo de NARA NADJA SILVA AMARAL em 27/04/2022 23:59.

05/05/2022, 06:12

Decorrido prazo de L H AMARAL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 05:59

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE MENDONCA DO AMARAL em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 05:59

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 16:31

Decorrido prazo de CARGILL AGRICOLA S A em 18/04/2022 23:59.

20/04/2022, 06:01

Publicado Intimação em 06/04/2022.

15/04/2022, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2022

15/04/2022, 21:53

Expedição de intimação.

05/04/2022, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/04/2022, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/04/2022, 08:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/04/2022, 08:53

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 12:06

Conclusos para despacho

07/05/2021, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/05/2021, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 15:56

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 11:44

Juntada de Petição de petição

08/12/2020, 15:10

Conclusos para despacho

04/03/2020, 16:49

Juntada de Petição de petição

30/04/2019, 02:19

Juntada de Petição de petição

30/04/2019, 02:19

Decorrido prazo de CARGILL AGRICOLA S A em 10/08/2018 23:59:59.

05/03/2019, 08:56

Publicado Intimação em 03/08/2018.

07/08/2018, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2018, 01:55

Juntada de Petição de petição

04/08/2018, 16:41

Juntada de Petição de petição

04/08/2018, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2018, 15:21

Conclusos para despacho

24/10/2017, 13:37

Conclusos para despacho

24/10/2017, 13:36

Juntada de Petição de petição

23/10/2017, 12:26

Decorrido prazo de L H AMARAL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME em 19/10/2017 23:59:59.

20/10/2017, 02:18

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE MENDONCA DO AMARAL em 19/10/2017 23:59:59.

20/10/2017, 02:18

Decorrido prazo de NARA NADJA SILVA AMARAL em 19/10/2017 23:59:59.

20/10/2017, 02:18

Expedição de intimação.

29/09/2017, 13:29

Expedição de intimação.

29/09/2017, 13:29

Juntada de certidão

29/09/2017, 12:42

PETIÇÃO

22/09/2017, 14:20

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

22/09/2017, 14:20

CONCLUSÃO

14/07/2017, 11:47

PETIÇÃO

14/07/2017, 11:45

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

12/07/2017, 14:45

DOCUMENTO

04/07/2017, 09:50

MERO EXPEDIENTE

13/06/2017, 14:51

POR DECISÃO JUDICIAL

29/02/2016, 10:27

CONCLUSÃO

06/01/2016, 16:55

DOCUMENTO

06/01/2016, 16:54

CONCLUSÃO

30/12/2015, 11:18

PETIÇÃO

30/12/2015, 11:17

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

12/11/2015, 17:41

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

28/10/2015, 08:14

MERO EXPEDIENTE

19/10/2015, 10:08

CONCLUSÃO

16/09/2015, 10:28

AUDIÊNCIA

16/09/2015, 10:24

MANDADO

01/09/2015, 12:07

MANDADO

01/09/2015, 12:07

MANDADO

01/09/2015, 12:07

DOCUMENTO

27/08/2015, 13:18

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

13/08/2015, 08:11

MERO EXPEDIENTE

07/08/2015, 11:26

DOCUMENTO

27/07/2015, 16:56

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

23/07/2015, 08:06

MANDADO

21/07/2015, 10:26

MANDADO

21/07/2015, 10:24

MANDADO

21/07/2015, 10:23

MANDADO

21/07/2015, 10:22

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

21/07/2015, 10:10

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

20/07/2015, 08:02

AUDIÊNCIA

17/07/2015, 17:15

AUDIÊNCIA

17/07/2015, 17:13

MERO EXPEDIENTE

14/07/2015, 11:59

CONCLUSÃO

07/07/2015, 08:38

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

06/07/2015, 15:34

DOCUMENTO

06/07/2015, 09:37

MERO EXPEDIENTE

25/06/2015, 14:23

CONCLUSÃO

11/06/2015, 13:49

PETIÇÃO

11/06/2015, 13:47

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

11/06/2015, 13:45

DOCUMENTO

09/06/2015, 13:00

MERO EXPEDIENTE

25/05/2015, 09:46

CONCLUSÃO

08/05/2015, 16:21

PETIÇÃO

08/05/2015, 16:07

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

27/04/2015, 15:21

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

06/04/2015, 08:55

MERO EXPEDIENTE

25/03/2015, 12:53

CONCLUSÃO

24/03/2015, 16:24

DOCUMENTO

24/03/2015, 13:08

MANDADO

25/02/2015, 17:11

MANDADO

25/02/2015, 14:51

MANDADO

19/02/2015, 11:08

MERO EXPEDIENTE

02/12/2014, 09:33

CONCLUSÃO

02/12/2014, 09:32

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

02/12/2014, 09:31

DECURSO DE PRAZO

02/12/2014, 09:09

RECEBIMENTO

26/11/2014, 18:05

ENTREGA EM CARGA/VISTA

04/09/2014, 13:22

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

26/08/2014, 08:08

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

25/08/2014, 10:42

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

05/08/2014, 08:13

MERO EXPEDIENTE

11/07/2014, 11:23

MERO EXPEDIENTE

11/07/2014, 11:04

PETIÇÃO

26/05/2014, 14:10

RECEBIMENTO

26/05/2014, 14:09

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

19/05/2014, 14:09

ENTREGA EM CARGA/VISTA

06/06/2013, 13:41

PROVISÓRIO

22/03/2013, 12:24

DOCUMENTO

22/03/2013, 12:22

EXECUÇÃO FRUSTRADA

21/03/2013, 10:24

CONCLUSÃO

18/03/2013, 11:15

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

18/03/2013, 11:15

DECURSO DE PRAZO

18/03/2013, 11:03

DOCUMENTO

21/02/2013, 11:36

MERO EXPEDIENTE

20/02/2013, 09:05

CONCLUSÃO

11/01/2013, 10:44

DOCUMENTO

11/01/2013, 10:44

DECURSO DE PRAZO

11/01/2013, 10:44

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

01/08/2012, 10:36

MERO EXPEDIENTE

31/07/2012, 10:25

CONCLUSÃO

13/07/2012, 16:30

PETIÇÃO

12/07/2012, 16:46

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

11/07/2012, 17:30

PETIÇÃO

27/06/2012, 12:41

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

27/06/2012, 09:32

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

15/06/2012, 08:27

MERO EXPEDIENTE

14/06/2012, 09:05

MERO EXPEDIENTE

11/06/2012, 12:19

CONCLUSÃO

16/11/2011, 13:20

DOCUMENTO

16/11/2011, 13:06

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

24/10/2011, 11:09

PETIÇÃO

21/10/2011, 11:21

PETIÇÃO

10/10/2011, 15:53

MERO EXPEDIENTE

27/09/2011, 10:11

CONCLUSÃO

14/06/2011, 12:06

PETIÇÃO

14/06/2011, 12:04

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

14/06/2011, 11:59

MERO EXPEDIENTE

08/06/2011, 11:37

CONCLUSÃO

06/06/2011, 16:16

RECEBIMENTO

26/01/2011, 15:13

ENTREGA EM CARGA/VISTA

06/12/2010, 17:08

PETIÇÃO

06/12/2010, 17:05

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

06/12/2010, 17:03

DOCUMENTO

24/11/2010, 09:30

MANDADO

23/11/2010, 17:44

MANDADO

17/11/2010, 15:14

MERO EXPEDIENTE

27/04/2010, 15:15

PETIÇÃO

13/04/2010, 16:37

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

07/04/2010, 10:15

ENTREGA EM CARGA/VISTA

26/02/2010, 12:02

DOCUMENTO

27/11/2009, 17:52

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

25/09/2009, 11:13

PETIÇÃO

25/09/2009, 10:49

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

26/08/2009, 13:38

CONCLUSÃO

27/02/2009, 11:13

DISTRIBUIÇÃO

06/02/2009, 10:54

Decisão

•23/01/2025, 07:27

Decisão

•03/12/2024, 10:16

Despacho

•01/08/2024, 08:55

Despacho

•19/04/2024, 18:36

Despacho

•04/07/2023, 16:49

Despacho

•26/08/2022, 17:59

Decisão

•05/04/2022, 08:53

Despacho

•07/05/2021, 15:56

Despacho

•01/08/2018, 15:21

Despacho

•29/09/2017, 12:43

Despacho

•29/09/2017, 12:43

Despacho

•29/09/2017, 12:43

Despacho

•29/09/2017, 12:43

Todos os documentos(30)

Decisão

•22/04/2025, 17:54

Sentença

•08/04/2025, 18:11

Decisão

•23/01/2025, 07:27

Decisão

•03/12/2024, 10:16

Despacho

•01/08/2024, 08:55

Despacho

•19/04/2024, 18:36

Despacho

•04/07/2023, 16:49

Despacho

•26/08/2022, 17:59

Decisão

•05/04/2022, 08:53

Despacho

•07/05/2021, 15:56

Despacho

•01/08/2018, 15:21

Despacho

•29/09/2017, 12:43

Despacho

•29/09/2017, 12:43

Despacho

•29/09/2017, 12:43

Despacho

•29/09/2017, 12:43

Despacho

•29/09/2017, 12:43

Despacho

•29/09/2017, 12:43

Despacho

•29/09/2017, 12:43

Despacho

•29/09/2017, 12:42

Despacho

•29/09/2017, 12:42

Despacho

•29/09/2017, 12:42

Despacho

•29/09/2017, 12:42

Despacho

•29/09/2017, 12:42

Despacho

•29/09/2017, 12:42

Despacho

•29/09/2017, 12:42

Despacho

•29/09/2017, 12:42

Despacho

•29/09/2017, 12:42

Despacho

•29/09/2017, 12:42

Despacho

•29/09/2017, 12:42

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•29/09/2017, 12:42