Embargos à Execução 0313699-06.2019.8.05.0001 - TJBA

Embargos à Execução 0313699-06.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargado: Banco Santander (brasil) S.a. Advogado: Fernando Denis Martins (OAB:SP182424) Embargante: Mms Consultoria Empresarial Ltda Advogado: Marcos De Andrade Stallone (OAB:BA26900) Advogado: Cesar Oliveira Ribeiro (OAB:BA28912) Advogado: Joseph Antoine Tawil (OAB:BA26084) Embargante: Carlos Roberto Maracaja Pereira Advogado: Marcos De Andrade Stallone (OAB:BA26900) Advogado: Cesar Oliveira Ribeiro (OAB:BA28912) Advogado: Joseph Antoine Tawil (OAB:BA26084) Embargante: Jorge Maia De Vasconcelos Advogado: Joseph Antoine Tawil (OAB:BA26084) Advogado: Marcos De Andrade Stallone (OAB:BA26900) Advogado: Cesar Oliveira Ribeiro (OAB:BA28912) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 0313699-06.2019.8.05.0001 Classe - Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) - [Contratos Bancários, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] EMBARGANTE: MMS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, CARLOS ROBERTO MARACAJA PEREIRA, JORGE MAIA DE VASCONCELOS EMBARGADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0313699-06.2019.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, ajuizada por MMS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, CARLOS ROBERTO MARACAJA PEREIRA e JORGE MAIA DE VASCONCELOS, em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Apresentadas impugnação (Id. 256930900) e réplica (id. 444609585). Analisados os autos. DECIDO. Com vistas a eventual saneamento e encaminhamento do feito à instrução e, em atenção ao disposto nos artigos 9º e 10º do Código de Processo Civil, aos princípios da não surpresa e da colaboração, intimem-se as partes a: 1) informarem, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem proposta de transação e se ainda pretendem produzir outras provas, especificando e delimitando o seu objeto, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de modo a justificar sua adequação e pertinência, não se admitindo requerimento genérico (art. 357, II do CPC). 2) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus, se este ainda não tiver sido invertido por decisão anterior (art. 357, III, do CPC). 3) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem quais questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). Transcorrido o decêndio legal, façam conclusos os autos para saneamento ou julgamento antecipado, se manifesto desinteresse probatório ou se entender este juízo pela desnecessidade probatória, nos moldes do art. 355, I e 370 do CPC, ficando as partes advertidas de que o seu silêncio implicará em preclusão. P.I.C. Salvador, 28 de novembro de 2024. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

06/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(13)

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 28/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado procedente o pedido

Decorrido prazo de JORGE MAIA DE VASCONCELOS em 19/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO MARACAJA PEREIRA em 19/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MMS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA em 19/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO MARACAJA PEREIRA em 19/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MMS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA em 19/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JORGE MAIA DE VASCONCELOS em 19/12/2024 23:59.

Todas as movimentações(74)

Todos os documentos(16)