Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0303087-77.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS S/A

CNPJ

Autor

VESTE S.A. ESTILO

CNPJ

Autor

VESTE S.A. ESTILO

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

VANESSA NASR

OAB/SP 173676·CPF·Representa: Autor

SILVIO LUIS DE CAMARGO SAIKI

OAB/SP 120142·Representa: Autor

BRUNA TOIGO VAZ

OAB/SP 288927·CPF·Representa: Autor

MARIA HELENA PEREGRINO DE CARVALHO

OAB/BA 9807·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(80)

RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS S/A

CNPJ

Autor

VESTE S.A. ESTILO

CNPJ

Autor

VESTE S.A. ESTILO

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

DUDALINA

Terceiro

VESTE S.A. ESTILO

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

IGOR LUCAS GOUVEIA BAPTISTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de VESTE S.A. ESTILO em 10/06/2024 23:59.

24/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de VESTE S.A. ESTILO em 10/06/2024 23:59.

23/04/2026, 22:10

Publicado Despacho em 03/06/2024.

23/04/2026, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 21:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/07/2023 23:59.

16/10/2025, 23:44

Decorrido prazo de VESTE S.A. ESTILO em 25/06/2025 23:59.

30/06/2025, 01:05

Publicado Despacho em 12/06/2025.

19/06/2025, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

19/06/2025, 05:53

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 08:24

Baixa Definitiva

10/06/2025, 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 08:24

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 08:02

Juntada de alvará

23/05/2025, 16:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2025 23:59.

23/05/2025, 03:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 498104545

20/05/2025, 10:20

Todas as movimentações(294)

Decorrido prazo de VESTE S.A. ESTILO em 10/06/2024 23:59.

24/04/2026, 00:15

Decorrido prazo de VESTE S.A. ESTILO em 10/06/2024 23:59.

23/04/2026, 22:10

Publicado Despacho em 03/06/2024.

23/04/2026, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 21:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/07/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•06/05/2025, 00:37

Despacho

•28/04/2025, 15:07

16/10/2025, 23:44

Decorrido prazo de VESTE S.A. ESTILO em 25/06/2025 23:59.

30/06/2025, 01:05

Publicado Despacho em 12/06/2025.

19/06/2025, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

19/06/2025, 05:53

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 08:24

Baixa Definitiva

10/06/2025, 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 08:24

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 08:02

Juntada de alvará

23/05/2025, 16:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2025 23:59.

23/05/2025, 03:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 498104545

20/05/2025, 10:20

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/05/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 15:07

Conclusos para decisão

28/04/2025, 00:14

Juntada de certidão

28/04/2025, 00:13

Decorrido prazo de VESTE S.A. ESTILO em 10/04/2025 23:59.

27/04/2025, 18:00

Publicado Despacho em 03/04/2025.

27/04/2025, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

27/04/2025, 06:58

Juntada de outros documentos

16/04/2025, 17:06

Juntada de outros documentos

01/04/2025, 15:41

Juntada de alvará

01/04/2025, 15:32

Desentranhado o documento

01/04/2025, 14:23

Expedição de despacho.

01/04/2025, 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 15:52

Expedição de despacho.

19/03/2025, 15:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2025 23:59.

24/02/2025, 00:49

Decorrido prazo de VESTE S.A. ESTILO em 17/02/2025 23:59.

24/02/2025, 00:49

Publicado Despacho em 10/02/2025.

21/02/2025, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

21/02/2025, 19:13

Conclusos para despacho

20/02/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 16:06

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 12:19

Expedição de despacho.

05/02/2025, 20:09

Expedição de despacho.

05/02/2025, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 16:54

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 17:45

Conclusos para despacho

08/01/2025, 15:04

Expedição de despacho.

08/01/2025, 15:04

Processo Desarquivado

08/01/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

02/01/2025, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:55

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 16:15

Baixa Definitiva

16/12/2024, 16:15

Juntada de alvará

16/12/2024, 16:14

Juntada de alvará

12/12/2024, 17:11

Juntada de outros documentos

09/12/2024, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0303087-77.2017.8.05.0001. Embargado: Estado Da Bahia Advogado: Maria Helena Peregrino De Carvalho (OAB:BA9807) Terceiro Interessado: Igor Lucas Gouveia Baptista Registrado(a) Civilmente Como Igor Lucas Gouveia Baptista Embargante: Veste S.a. Estilo Advogado: Vanessa Nasr (OAB:SP173676) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 0303087-77.2017.8.05.0001 Classe/Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) [Fato Gerador/Incidência] Parte Ativa: EMBARGANTE: VESTE S.A. ESTILO Parte Passiva: EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) Conteúdo do despacho: O Estado comunica a não tramitação da RPV. Assim, faça-se sequestro, via Sisbajud, nas contas indicadas na última petição, de imediato, para quitação do ofício de ID 455228845. Com o pagamento, inexistindo pendência, arquive-se, com baixa. P. Salvador (BA), data da assinatura digital PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0303087-77.2017.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

06/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

03/12/2024, 16:15

Juntada de outros documentos

03/12/2024, 16:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2024 23:59.

02/12/2024, 23:56

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 12:47

Expedição de despacho.

29/11/2024, 12:47

Conclusos para despacho

28/11/2024, 15:08

Expedição de despacho.

31/10/2024, 18:11

Expedição de ofício.

25/10/2024, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 11:37

Conclusos para despacho

21/10/2024, 11:29

Expedição de ofício.

21/10/2024, 11:28

Expedição de ofício.

27/09/2024, 18:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/08/2024 23:59.

14/08/2024, 04:16

Expedição de RPV.

29/07/2024, 10:45

Expedição de decisão.

29/07/2024, 10:45

Expedição de decisão.

26/07/2024, 13:02

Expedição de despacho.

15/07/2024, 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2024, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2024 23:59.

18/06/2024, 19:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/04/2024 23:59.

17/06/2024, 13:29

Decorrido prazo de VESTE S.A. ESTILO em 09/05/2024 23:59.

17/06/2024, 13:29

Conclusos para despacho

17/06/2024, 11:21

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 10:00

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 09:57

Publicado Despacho em 02/05/2024.

31/05/2024, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

31/05/2024, 01:57

Expedição de despacho.

28/05/2024, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 10:37

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 17:36

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 09:36

Conclusos para decisão

29/04/2024, 17:11

Expedição de despacho.

29/04/2024, 17:11

Expedição de despacho.

12/04/2024, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 10:44

Decorrido prazo de VESTE S.A. ESTILO em 02/04/2024 23:59.

05/04/2024, 08:57

Publicado Despacho em 22/03/2024.

04/04/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

04/04/2024, 00:52

Conclusos para despacho

01/04/2024, 11:37

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 12:36

Expedição de despacho.

19/03/2024, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 15:30

Conclusos para despacho

19/02/2024, 15:31

Juntada de certidão

19/02/2024, 15:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2024 23:59.

09/02/2024, 17:25

Expedição de despacho.

14/12/2023, 13:00

Expedição de ato ordinatório.

29/11/2023, 13:43

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/11/2023, 13:43

Conclusos para despacho

28/11/2023, 08:07

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 13:33

Expedição de ato ordinatório.

27/10/2023, 12:06

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 12:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/09/2023 23:59.

11/10/2023, 01:02

Expedição de despacho.

29/08/2023, 23:20

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/08/2023, 18:10

Decorrido prazo de VESTE S.A. ESTILO em 07/06/2023 23:59.

25/08/2023, 21:31

Decorrido prazo de RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS S/A em 07/06/2023 23:59.

25/08/2023, 21:31

Decorrido prazo de VESTE S.A. ESTILO em 07/06/2023 23:59.

25/08/2023, 20:13

Decorrido prazo de RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS S/A em 07/06/2023 23:59.

25/08/2023, 20:13

Decorrido prazo de VESTE S.A. ESTILO em 07/06/2023 23:59.

25/08/2023, 19:07

Decorrido prazo de RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS S/A em 07/06/2023 23:59.

25/08/2023, 19:07

Conclusos para despacho

25/08/2023, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/08/2023, 15:28

Publicado Despacho em 30/05/2023.

05/07/2023, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/05/2023, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/05/2023, 10:37

Expedição de ato ordinatório.

16/05/2023, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 15:23

Conclusos para despacho

14/04/2023, 11:33

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/03/2023, 12:42

Expedição de ato ordinatório.

22/03/2023, 12:42

Expedição de ato ordinatório.

07/02/2023, 11:19

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/02/2023, 14:34

Expedição de ato ordinatório.

06/02/2023, 14:34

Expedição de RPV.

06/02/2023, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/02/2023, 14:31

Expedição de ato ordinatório.

06/02/2023, 14:31

Expedição de RPV.

06/02/2023, 14:30

Decorrido prazo de RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS S/A em 16/12/2022 23:59.

30/01/2023, 01:36

Decorrido prazo de RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS S/A em 25/01/2023 23:59.

28/01/2023, 21:11

Publicado Ato Ordinatório em 24/11/2022.

14/01/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2023

14/01/2023, 02:41

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 14:55

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/11/2022, 09:31

Expedição de ato ordinatório.

23/11/2022, 09:31

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

21/08/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

21/08/2022, 11:12

Expedição de documento

15/08/2022, 00:00

Expedição de documento

25/04/2022, 00:00

Concluso para Despacho

12/04/2022, 00:00

Reforma de decisão anterior

12/04/2022, 00:00

Expedição de documento

04/04/2022, 00:00

Concluso para Despacho

04/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão

06/12/2021, 00:00

Mero expediente

03/12/2021, 00:00

Petição

13/11/2021, 00:00

Petição

13/11/2021, 00:00

Petição

27/09/2021, 00:00

Concluso para Despacho

27/09/2021, 00:00

Petição

25/09/2021, 00:00

Publicação

18/09/2021, 00:00

Expedição de documento

16/09/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/09/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/09/2021, 00:00

Expedição de Certidão

16/09/2021, 00:00

Publicação

22/06/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/06/2021, 00:00

Expedição de Certidão

18/06/2021, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

11/06/2021, 00:00

Concluso para Sentença

08/06/2021, 00:00

Petição

05/06/2021, 00:00

Publicação

29/05/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/05/2021, 00:00

Publicação

14/05/2021, 00:00

Mero expediente

14/05/2021, 00:00

Concluso para Despacho

13/05/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/05/2021, 00:00

Petição

12/05/2021, 00:00

Registro de Sentença Realizado

26/04/2021, 00:00

Expedição de Certidão

26/04/2021, 00:00

Procedência

15/04/2021, 00:00

Concluso para Sentença

08/04/2021, 00:00

Petição

07/04/2021, 00:00

Publicação

01/04/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

30/03/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/03/2021, 00:00

Publicação

23/03/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/03/2021, 00:00

Expedição de Certidão

19/03/2021, 00:00

Petição

11/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

11/03/2021, 00:00

Mero expediente

11/03/2021, 00:00

Petição

09/03/2021, 00:00

Publicação

27/02/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/02/2021, 00:00

Expedição de Certidão

25/02/2021, 00:00

Mero expediente

18/02/2021, 00:00

Laudo Pericial

12/02/2021, 00:00

Concluso para Despacho

12/02/2021, 00:00

Mero expediente

11/02/2021, 00:00

Petição

21/01/2021, 00:00

Concluso para Despacho

21/01/2021, 00:00

Documento

08/01/2021, 00:00

Expedição de Certidão

07/01/2021, 00:00

Publicação

22/12/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/12/2020, 00:00

Mero expediente

14/12/2020, 00:00

Expedição de documento

17/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

17/07/2020, 00:00

Publicação

22/04/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/04/2020, 00:00

Documento

17/04/2020, 00:00

Mero expediente

16/04/2020, 00:00

Concluso para Despacho

23/10/2019, 00:00

Documento

21/10/2019, 00:00

Expedição de documento

21/10/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

21/10/2019, 00:00

Publicação

07/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão

03/09/2019, 00:00

Documento

03/09/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/09/2019, 00:00

Mero expediente

29/08/2019, 00:00

Concluso para Sentença

02/08/2019, 00:00

Expedição de Alvará

29/07/2019, 00:00

Petição

29/07/2019, 00:00

Petição

24/07/2019, 00:00

Petição

24/07/2019, 00:00

Publicação

18/07/2019, 00:00

Expedição de Certidão

13/07/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/07/2019, 00:00

Mero expediente

05/07/2019, 00:00

Concluso para Sentença

26/06/2019, 00:00

Petição

11/06/2019, 00:00

Concluso para Despacho

07/06/2019, 00:00

Documento

31/05/2019, 00:00

Petição

31/05/2019, 00:00

Petição

10/05/2019, 00:00

Publicação

28/04/2019, 00:00

Publicação

28/04/2019, 00:00

Mero expediente

25/04/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/04/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/04/2019, 00:00

Petição

16/04/2019, 00:00

Petição

13/04/2019, 00:00

Petição

12/04/2019, 00:00

Publicação

31/03/2019, 00:00

Publicação

31/03/2019, 00:00

Petição

29/03/2019, 00:00

Concluso para Despacho

29/03/2019, 00:00

Expedição de Certidão

27/03/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/03/2019, 00:00

Mero expediente

27/03/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

07/03/2019, 00:00

Petição

04/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

15/01/2019, 00:00

Petição

07/12/2018, 00:00

Publicação

01/12/2018, 00:00

Mero expediente

28/11/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/11/2018, 00:00

Expedição de Certidão

28/11/2018, 00:00

Expedição de Certidão

28/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

06/11/2018, 00:00

Petição

03/10/2018, 00:00

Petição

03/10/2018, 00:00

Expedição de Certidão

01/10/2018, 00:00

Publicação

21/09/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

18/09/2018, 00:00

Mero expediente

18/09/2018, 00:00

Petição

31/08/2018, 00:00

Documento

22/08/2018, 00:00

Expedição de Certidão

16/08/2018, 00:00

Publicação

16/08/2018, 00:00

Reforma de decisão anterior

14/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/08/2018, 00:00

Petição

04/09/2017, 00:00

Petição

29/08/2017, 00:00

Concluso para Despacho

29/08/2017, 00:00

Petição

28/08/2017, 00:00

Petição

28/08/2017, 00:00

Publicação

24/08/2017, 00:00

Concluso para Despacho

22/08/2017, 00:00

Mero expediente

22/08/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/08/2017, 00:00

Expedição de Certidão

22/08/2017, 00:00

Expedição de Certidão

22/08/2017, 00:00

Petição

21/08/2017, 00:00

Publicação

06/08/2017, 00:00

Expedição de Certidão

03/08/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/08/2017, 00:00

Mero expediente

01/08/2017, 00:00

Concluso para Despacho

15/02/2017, 00:00

Despacho

•01/04/2025, 14:18

Despacho

•19/03/2025, 15:52

Despacho

•05/02/2025, 20:09

Despacho

•05/02/2025, 16:54

Despacho

•03/12/2024, 16:15

Despacho

•29/11/2024, 12:47

Despacho

•31/10/2024, 18:11

Despacho

•25/10/2024, 11:37

Decisão

•26/07/2024, 13:02

Decisão

•15/07/2024, 12:15

Despacho

•28/05/2024, 09:17

Despacho

•15/05/2024, 17:36

Despacho

•12/04/2024, 15:43

Todos os documentos(53)

Despacho

•06/05/2025, 00:37

Despacho

•28/04/2025, 15:07

Despacho

•01/04/2025, 14:18

Despacho

•19/03/2025, 15:52

Despacho

•05/02/2025, 20:09

Despacho

•05/02/2025, 16:54

Despacho

•03/12/2024, 16:15

Despacho

•29/11/2024, 12:47

Despacho

•31/10/2024, 18:11

Despacho

•25/10/2024, 11:37

Decisão

•26/07/2024, 13:02

Decisão

•15/07/2024, 12:15

Despacho

•28/05/2024, 09:17

Despacho

•15/05/2024, 17:36

Despacho

•12/04/2024, 15:43

Despacho

•11/04/2024, 10:44

Despacho

•20/03/2024, 08:27

Despacho

•19/03/2024, 15:30

Despacho

•14/12/2023, 13:00

Despacho

•29/11/2023, 13:43

Petição

•27/11/2023, 13:33

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 12:06

Despacho

•29/08/2023, 23:20

Despacho

•28/08/2023, 18:10

Despacho

•29/05/2023, 10:37

Despacho

•16/05/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 11:19

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 09:31

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 09:30

Decisão

•12/04/2022, 15:19

Despacho

•03/12/2021, 14:22

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 11:01

Sentença

•11/06/2021, 11:06

Despacho

•14/05/2021, 14:25

Sentença

•15/04/2021, 10:12

Ato Ordinatório

•30/03/2021, 09:25

Despacho

•11/03/2021, 15:50

Despacho

•18/02/2021, 15:49

Despacho

•11/02/2021, 17:34

Despacho

•14/12/2020, 18:22

Despacho

•16/04/2020, 11:12

Despacho

•29/08/2019, 15:47

Despacho

•05/07/2019, 16:44

Decisão

•11/06/2019, 10:24

Decisão

•11/06/2019, 10:24

Despacho

•25/04/2019, 16:35

Despacho

•27/03/2019, 17:21

Ato Ordinatório

•07/03/2019, 18:23

Despacho

•28/11/2018, 10:53

Despacho

•18/09/2018, 17:17

Decisão

•14/08/2018, 15:42

Despacho

•22/08/2017, 10:51

Despacho

•01/08/2017, 17:26