Cumprimento de sentença 8000042-86.2017.8.05.0070 - TJBA

Cumprimento de sentença 8000042-86.2017.8.05.0070 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Gutemberg Farias De Andrade Advogado: Claudionor Rosa Da Silva Neto (OAB:BA39974) Reu: Municipio De Cotegipe Advogado: Procurador Do Município - Reginaldo Da Mota Alcantara (OAB:BA75351) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE COTEGIPE Processo: PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 8000042-86.2017.8.05.0070 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE COTEGIPE AUTOR: GUTEMBERG FARIAS DE ANDRADE Advogado(s): CLAUDIONOR ROSA DA SILVA NETO (OAB:BA39974) REU: MUNICIPIO DE COTEGIPE Advogado(s): ALAN PEREIRA DOS SANTOS registrado(a) civilmente como ALAN PEREIRA DOS SANTOS (OAB:BA24775), DRA. EULÁLIA registrado(a) civilmente como EULALIA MARIA DOS SANTOS (OAB:BA51226) DESPACHO Considerando o Decreto Municipal nº 116/2023, datado de 01/11/2023, emitido pela Exma. Sra. Prefeita Municipal, de Cotegipe/BA, exonerando Alan Pereira dos Santos, OAB/BA nº. 24.775, do cargo de Procurador Jurídico, sem, contudo, ter designado, em conjunto, outro para seu lugar. Considerando o recebimento do Ofício nº 007/2024/PGM por parte Secretária, informando a nomeação do Sr. REGINALDO DA MOTA ALCÂNTARA, OAB/BA 75.351, como novo Procurador Municipal, conforme Decreto nº 009/2024, de 08/02/2024. Determino, sob pena de nulidade das comunicações processuais: 1. PROCEDA-SE AO CADASTRAMENTO do atual Procurador Municipal, EXCLUINDO o respeitável patrono anterior. 2. Em seguida, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE COTEGIPE INTIMAÇÃO 8000042-86.2017.8.05.0070 Procedimento Sumário Jurisdição: Cotegipe INTIME-SE o novo Procurador Municipal para, no prazo de 15 dias, regularizar a representação processual do Município, anexando aos autos a procuração e demais documentos necessários. Publique-se e proceda-se com a intimação do Município, através de seu novo Procurador, para ciência e cumprimento das determinações outras. Cumpra-se. Este ato substitui a emissão de mandado ou outro instrumento formal. Leandro de Castro Santos Juiz de Direito

06/12/2024, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(7)

Decorrido prazo de GUTEMBERG FARIAS DE ANDRADE em 13/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COTEGIPE em 12/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COTEGIPE em 12/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COTEGIPE em 12/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COTEGIPE em 12/02/2025 23:59.

Publicado Sentença em 22/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de GUTEMBERG FARIAS DE ANDRADE em 13/08/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 22/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(139)

Todos os documentos(25)