Interdito Proibitório 8000398-45.2024.8.05.0035 - TJBA

Interdito Proibitório 8000398-45.2024.8.05.0035 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 8000398-45.2024.8.05.0035.. Autor: Geraldo Fernandes De Brito Advogado: Elzevir Ferraz De Oliveira Filho (OAB:BA16944) Reu: Expedito Fernandes Pereira Reu: Paulo Fernandes Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROCESSO: 8000398-45.2024.8.05.0035. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ INTIMAÇÃO 8000398-45.2024.8.05.0035 Interdito Proibitório Jurisdição: Caculé Trata-se de ação de interdito proibitório, formulada por GERALDO FERNANDES DE BRITO em face de EXPEDITO FERNANDES PEREIRA, com pedido de liminar. Decido. Alega a parte autora que é proprietário de um bar há mais de 26 anos, localizado na denominada "faixa molhada", nas margens da barragem do Truvisco. Ocorre que, em janeiro de 2024, os requeridos dirigiram-se ao local e exigiram que o autor e sua família deixassem o local em 24 horas, caso não recebessem o valor estipulado para supostamente cederem o uso da terra ao autor.. A parte autora, no intuito de provar sua posse, juntou aos autos declaração de posse do sindicato rural e alvará de movimentação do bar. Pelo exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para determinar a expedição de MANDADO PROIBITÓRIO da Fazenda Truvisco, em favor da parte autora, cominando ao réu pena pecuniária de 1.000,00 (mil reais) caso pratique atos de turbação ou esbulho, e multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), até o limite do valor atualizado da causa, enquanto perdurar a turbação ou esbulho, nos termos do art. 567 do CPC. Expeça-se o mandado e intime-se a parte autora para que junte aos autos a certidão de inteiro teor imobiliário atualizada do imóvel objeto da presente, no prazo de 15 dias. Após, conclusos para sentença. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. CACULÉ, BA, 18 de março de 2024. Aderaldo de Morais Leite Junior Juiz de Direito

06/12/2024, 00:00

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Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ELZEVIR FERRAZ DE OLIVEIRA FILHO em 26/05/2025 23:59.

Publicado Intimação em 24/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 11/02/2026 11:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] CACULÉ, #Não preenchido#.

Publicado Intimação em 16/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

Publicado Intimação em 15/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] CACULÉ

Expedição de E-Carta.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 11/02/2026 11:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] CACULÉ, #Não preenchido#.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

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