Execução Fiscal 8000480-37.2022.8.05.0006 - TJBA

Execução Fiscal 8000480-37.2022.8.05.0006 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2025, 17:30

Baixa Definitiva

25/03/2025, 17:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARGOSA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:59

Decorrido prazo de HELOISA HELENA GONCALVES LINS ALBUQUERQUE em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:59

Publicado Sentença em 05/12/2024.

25/12/2024, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

25/12/2024, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Amargosa Advogado: Caio Moura Lomanto (OAB:BA49554) Executado: Heloisa Helena Goncalves Lins Albuquerque Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000480-37.2022.8.05.0006 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE AMARGOSA Advogado(s): CAIO MOURA LOMANTO (OAB:BA49554) EXECUTADO: HELOISA HELENA GONCALVES LINS ALBUQUERQUE Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA SENTENÇA 8000480-37.2022.8.05.0006 Execução Fiscal Jurisdição: Amargosa Vistos, etc. Trata-se de Execução fiscal ajuizada pelo ente público com o objetivo de receber o crédito devido. O exequente requereu a suspensão do feito diante do parcelamento da dívida mediante acordo com o executado. Decorreu o prazo de suspensão do feito e as partes permaneceram inertes. É o relatório. Decido. Tendo em vista que o período de parcelamento já se encerrou e o exequente nada requereu, é imperativa a extinção do feito. Diante do exposto, na forma do art. 487, I e 924, II do CPC, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, diante do pagamento da dívida. Sem custas, na forma do art. 26 da LEF. Providencie as baixas devidas. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se e intimem-se. Serve como mandado, ofício e carta precatória. AMARGOSA/BA, datado e assinado eletronicamente. ALINE MARIA PEREIRA Juíza de Direito Substituta

06/12/2024, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/12/2024, 16:23

Conclusos para decisão

15/10/2024, 13:25

Juntada de certidão

15/10/2024, 13:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARGOSA em 15/07/2024 23:59.

07/09/2024, 00:39

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2024.

28/05/2024, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

28/05/2024, 05:37

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 21:50

Expedição de ato ordinatório.

14/05/2024, 10:30

Documentos

Sentença

•03/12/2024, 16:23