Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 8001377-49.2024.8.05.0021 - TJBA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 17.918,29

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Barra do Mendes

Partes do Processo

AIDIL LELIS BASTOS DE SOUZA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(75)

AIDIL LELIS BASTOS DE SOUZA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 10:08

Decorrido prazo de AIDIL LELIS BASTOS DE SOUZA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:35

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE FALCAO RIOS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:35

Decorrido prazo de AIDIL LELIS BASTOS DE SOUZA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:35

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE FALCAO RIOS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:35

Decorrido prazo de AIDIL LELIS BASTOS DE SOUZA em 21/08/2025 23:59.

23/03/2026, 03:02

Publicado Intimação em 30/07/2025.

22/03/2026, 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 23:35

Juntada de Petição de #Não preenchido#

20/03/2026, 15:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/03/2026, 15:46

Juntada de Petição de #Não preenchido#

18/03/2026, 09:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/03/2026, 09:48

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 12:48

Todas as movimentações(37)

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 10:08

Decorrido prazo de AIDIL LELIS BASTOS DE SOUZA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:35

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE FALCAO RIOS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:35

Decorrido prazo de AIDIL LELIS BASTOS DE SOUZA em 07/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•09/03/2026, 18:38

Despacho

•19/07/2025, 21:42

08/04/2026, 01:35

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE FALCAO RIOS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:35

Decorrido prazo de AIDIL LELIS BASTOS DE SOUZA em 21/08/2025 23:59.

23/03/2026, 03:02

Publicado Intimação em 30/07/2025.

22/03/2026, 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 23:35

Juntada de Petição de #Não preenchido#

20/03/2026, 15:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/03/2026, 15:46

Juntada de Petição de #Não preenchido#

18/03/2026, 09:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/03/2026, 09:48

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 12:48

Expedição de intimação.

11/03/2026, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 10:11

Julgado procedente em parte o pedido

09/03/2026, 18:38

Conclusos para decisão

03/10/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2025, 21:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2025 23:59.

24/05/2025, 03:46

Conclusos para decisão

08/05/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 17:26

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 17:26

Expedição de intimação.

18/02/2025, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2025, 23:36

Conclusos para despacho

20/01/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Aidil Lelis Bastos De Souza Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS n. 8001377-49.2024.8.05.0021 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES REQUERENTE: AIDIL LELIS BASTOS DE SOUZA Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-D) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO MENDES INTIMAÇÃO 8001377-49.2024.8.05.0021 Cumprimento De Sentença De Ações Coletivas Jurisdição: Barra Do Mendes Intime-se a autora, por seu advogado, para apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome. Assinalo prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito. Após, nova conclusão. Dou ao presente força de mandado/ofício. Expedientes necessários. BARRA DO MENDES/BA, datado e assinado eletronicamente. JURANDIR CARVALHO GONÇALVES Juiz Substituto

06/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2024, 21:11

Conclusos para despacho

21/11/2024, 10:13

Distribuído por sorteio

21/11/2024, 10:12

Outros documentos

•03/04/2025, 17:26

Outros documentos

•03/04/2025, 17:26

Outros documentos

•03/04/2025, 17:26

Outros documentos

•03/04/2025, 17:26

Petição

•03/04/2025, 17:26

Despacho

•01/02/2025, 23:36

Despacho

•01/12/2024, 21:11