—

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CELMA MARIA DOS SANTOS

CPF

Autor

—

Partes do Processo(6)

Expedição de Ofício.

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de CELMA MARIA DOS SANTOS em 27/01/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de CELMA MARIA DOS SANTOS em 26/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de CELMA MARIA DOS SANTOS em 26/01/2026 23:59.

Todas as movimentações(87)

Todos os documentos(28)