Execução Fiscal 8003038-37.2024.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 8003038-37.2024.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de S.C - SERVICOS DE EMPRESTIMOS LTDA em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 02:08

Decorrido prazo de S.C - SERVICOS DE EMPRESTIMOS LTDA em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 02:01

Publicado Decisão em 05/12/2024.

06/03/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

06/03/2026, 01:13

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: S.c - Servicos De Emprestimos Ltda Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Damille Gabrielli Almeida (OAB:BA21952) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8003038-37.2024.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: Municipio de Teixeira de Freitas Advogado(s): DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (OAB:BA21952) EXECUTADO: S.C - SERVICOS DE EMPRESTIMOS LTDA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 8003038-37.2024.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas

06/12/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

03/12/2024, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

03/12/2024, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

03/12/2024, 16:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/12/2024, 16:21

Cominicação eletrônica

03/12/2024, 16:21

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

03/12/2024, 16:06

Conclusos para decisão

03/12/2024, 16:06

Mandado devolvido Positivamente

03/12/2024, 01:06

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 08:52

Documentos

Decisão

•03/12/2024, 16:21

Decisão

•03/12/2024, 16:21

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de S.C - SERVICOS DE EMPRESTIMOS LTDA em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de S.C - SERVICOS DE EMPRESTIMOS LTDA em 27/01/2025 23:59.

Publicado Decisão em 05/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 25/02/2025 23:59.

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Cominicação eletrônica

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Conclusos para decisão

Mandado devolvido Positivamente

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(22)