Divórcio Litigioso 8010759-67.2024.8.05.0150 - TJBA

Decorrido prazo de MENAI RIBEIRO SANTOS em 27/01/2025 23:59.

01/04/2026, 21:25

Decorrido prazo de MENAI RIBEIRO SANTOS em 31/01/2025 23:59.

01/04/2026, 19:31

Decorrido prazo de MENAI RIBEIRO SANTOS em 27/01/2025 23:59.

01/04/2026, 18:12

Decorrido prazo de MENAI RIBEIRO SANTOS em 27/01/2025 23:59.

01/04/2026, 18:11

Decorrido prazo de MENAI RIBEIRO SANTOS em 27/01/2025 23:59.

01/04/2026, 18:11

Publicado Intimação em 05/12/2024.

01/04/2026, 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 17:40

Decorrido prazo de MENAI RIBEIRO SANTOS em 31/01/2025 23:59.

01/04/2026, 14:32

Publicado Intimação em 11/12/2024.

01/04/2026, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 13:38

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO NIETO D ERRICO em 19/02/2025 23:59.

24/02/2026, 23:41

Decorrido prazo de NAHIDE DANIEL CARVALHO em 19/02/2025 23:59.

24/02/2026, 23:41

Decorrido prazo de NAHIDE DANIEL CARVALHO em 19/02/2025 23:59.

24/02/2026, 22:18

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO NIETO D ERRICO em 19/02/2025 23:59.

24/02/2026, 22:18

Publicado Intimação em 12/02/2025.

24/02/2026, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

24/02/2026, 18:39

Decorrido prazo de NAHIDE DANIEL CARVALHO em 25/03/2025 23:59.

21/02/2026, 16:45

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO NIETO D ERRICO em 25/03/2025 23:59.

21/02/2026, 16:45

Decorrido prazo de MENAI RIBEIRO SANTOS em 25/03/2025 23:59.

21/02/2026, 16:45

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO NIETO D ERRICO em 25/03/2025 23:59.

21/02/2026, 14:34

Decorrido prazo de NAHIDE DANIEL CARVALHO em 25/03/2025 23:59.

21/02/2026, 14:34

Decorrido prazo de MENAI RIBEIRO SANTOS em 25/03/2025 23:59.

21/02/2026, 14:34

Publicado Intimação em 18/03/2025.

21/02/2026, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

21/02/2026, 14:08

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO NIETO D ERRICO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:41

Decorrido prazo de NAHIDE DANIEL CARVALHO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:41

Decorrido prazo de MENAI RIBEIRO SANTOS em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:41

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO NIETO D ERRICO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:41

Decorrido prazo de NAHIDE DANIEL CARVALHO em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:41

Decorrido prazo de MENAI RIBEIRO SANTOS em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:41

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 13:07

Baixa Definitiva

13/10/2025, 13:07

Publicado Intimação em 26/09/2025.

05/10/2025, 19:51

Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025

05/10/2025, 19:51

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 11:19

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 14:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

25/09/2025, 15:25

Expedição de intimação.

24/09/2025, 22:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 22:39

Julgado procedente em parte o pedido

24/09/2025, 21:09

Expedição de intimação.

24/09/2025, 21:09

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 11:55

Decisão Interlocutória de Mérito

02/09/2025, 11:55

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 02/09/2025 09:00 em/para 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI, #Não preenchido#.

02/09/2025, 11:55

Juntada de termo de audiência

02/09/2025, 11:54

Mandado devolvido Positivamente

26/08/2025, 01:11

Expedição de intimação.

19/08/2025, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 17:11

Expedição de intimação.

13/08/2025, 17:11

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO NIETO D ERRICO em 21/07/2025 23:59.

26/07/2025, 14:08

Decorrido prazo de MENAI RIBEIRO SANTOS em 21/07/2025 23:59.

26/07/2025, 14:08

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

24/07/2025, 10:25

Publicado Intimação em 14/07/2025.

22/07/2025, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

22/07/2025, 19:05

Publicado Intimação em 14/07/2025.

22/07/2025, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

22/07/2025, 19:04

Expedição de intimação.

14/07/2025, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 11:42

Audiência Instrução e Julgamento redesignada conduzida por 02/09/2025 09:00 em/para 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI, #Não preenchido#.

14/07/2025, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2025, 12:47

Conclusos para decisão

10/07/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 08:47

Expedição de intimação.

18/06/2025, 08:47

Decorrido prazo de MENAI RIBEIRO SANTOS em 10/04/2025 23:59.

16/06/2025, 18:29

Publicado Intimação em 03/06/2025.

11/06/2025, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

11/06/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502264647

02/06/2025, 17:38

Expedição de intimação.

02/06/2025, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502264647

30/05/2025, 16:24

Expedição de intimação.

30/05/2025, 16:24

Juntada de Petição de CIENTE MP

29/05/2025, 09:54

Publicado Intimação em 26/05/2025.

28/05/2025, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

28/05/2025, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502264647

26/05/2025, 11:04

Expedição de intimação.

26/05/2025, 11:04

Audiência Instrução e Julgamento redesignada conduzida por 15/07/2025 11:00 em/para 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI, #Não preenchido#.

26/05/2025, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501761282

21/05/2025, 17:10

Expedição de intimação.

21/05/2025, 17:10

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 03/06/2025 11:00 em/para 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI, #Não preenchido#.

21/05/2025, 16:54

Decorrido prazo de NAHIDE DANIEL CARVALHO em 10/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:59

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO NIETO D ERRICO em 10/04/2025 23:59.

27/04/2025, 18:00

Publicado Intimação em 03/04/2025.

27/04/2025, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

27/04/2025, 06:41

Expedição de intimação.

16/04/2025, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 16:30

Conclusos para despacho

15/04/2025, 22:50

Conclusos para decisão

15/04/2025, 13:57

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

15/04/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 15:56

Expedição de intimação.

10/04/2025, 13:28

Cancelada a movimentação processual Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2025, 11:27

Desentranhado o documento

10/04/2025, 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2025, 08:39

Conclusos para decisão

03/04/2025, 13:56

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 13:54

Conclusos para decisão

25/03/2025, 11:24

Expedição de intimação.

25/03/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 21:28

Expedição de intimação.

21/03/2025, 08:35

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 16:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

17/03/2025, 11:47

Publicado Intimação em 21/02/2025.

16/03/2025, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

16/03/2025, 17:14

Expedição de intimação.

14/03/2025, 10:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/03/2025, 19:30

Conclusos para decisão

07/03/2025, 14:19

Conclusos para decisão

26/02/2025, 14:28

Conclusos para decisão

19/02/2025, 14:22

Juntada de Petição de réplica

19/02/2025, 13:50

Juntada de Petição de contestação

14/02/2025, 20:47

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2025, 09:47

Conclusos para decisão

07/02/2025, 15:29

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI

29/01/2025, 12:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

29/01/2025, 12:47

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 14:03

Audiência Conciliação realizada conduzida por 28/01/2025 11:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CAMACARI, #Não preenchido#.

28/01/2025, 11:46

Juntada de termo de audiência

28/01/2025, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

27/01/2025, 20:12

Publicado Intimação em 17/12/2024.

27/01/2025, 20:12

Recebidos os autos.

22/01/2025, 14:31

Juntada de certidão

22/01/2025, 13:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - CAMACARI

22/01/2025, 13:18

Mandado devolvido Negativamente

09/01/2025, 01:08

Audiência Conciliação designada conduzida por 28/01/2025 11:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CAMACARI, #Não preenchido#.

19/12/2024, 12:50

Juntada de certidão

17/12/2024, 17:38

Expedição de mandado.

13/12/2024, 11:00

Concedida a gratuidade da justiça a LORENS LIMA DOS SANTOS RODRIGUES - CPF: 046.198.595-08 (REQUERENTE).

13/12/2024, 09:32

Não Concedida a Medida Liminar

13/12/2024, 09:32

Conclusos para decisão

12/12/2024, 13:09

Conclusos para decisão

12/12/2024, 08:25

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 12:59

Determinada a emenda à inicial

08/12/2024, 20:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Lorens Lima Dos Santos Rodrigues Advogado: Menai Ribeiro Santos (OAB:BA52561) Requerido: Silvio Lopes Rodrigues Filho Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS End.: Rua da Saúde, 90, Santos Dumont, Lauro de Freitas - BA - 42700-000 - Tel.: 71-3283-1920 - E-mail: [email protected] Processo: DIVÓRCIO LITIGIOSO n. 8010759-67.2024.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS REQUERENTE: LORENS LIMA DOS SANTOS RODRIGUES Advogado(s): MENAI RIBEIRO SANTOS (OAB:BA52561) REQUERIDO: SILVIO LOPES RODRIGUES FILHO Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 8010759-67.2024.8.05.0150 Divórcio Litigioso Jurisdição: Lauro De Freitas Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO ajuizada por LORENS LIMA DOS SANTOS RODRIGUES, em face de SILVIO LOPES RODRIGUES FILHO, ambos qualificados na inicial. Compulsando os autos, verifico que as partes residem no município de Camaçari – Bahia, conforme se extrai da exordial. Nesse sentido, o Código de Processo Civil, no artigo 53, I dispõe que a competência para processar e julgar ação de divórcio é: a) de domicílio do guardião de filho incapaz; b) do último domicílio do casal, caso não haja filho incapaz; c) de domicílio do réu, se nenhuma das partes residir no antigo domicílio do casal; Assim, sendo certo que, nos termos da legislação citada, existe um único foro competente, o que demonstra se tratar de competência, que não admite prorrogação para Juízo diverso. Dessa forma, no caso dos autos, alternativa não resta senão a remessa dos autos ao Juízo da Comarca de Camaçari/BA, competente para processar e julgar o presente feito. Diante do exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para processar o presente feito e determino, a remessa destes autos a uma das Varas de Família, Sucessões, Órfãos e Interditos, da Comarca de Camaçari/BA. Publique-se. Intime(m)-se. Cumpra-se. Diligências e baixas necessárias. Confiro ao presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC. LAURO DE FREITAS/BA, na data da assinatura digital. GEORGIA QUADROS ALVES DE BRITTO Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente)

06/12/2024, 00:00

Conclusos para despacho

03/12/2024, 21:19

Conclusos para decisão

03/12/2024, 14:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/12/2024, 13:33

Declarada incompetência

29/11/2024, 09:37

Conclusos para decisão

27/11/2024, 14:24

Distribuído por sorteio

27/11/2024, 14:24

—

Partes do Processo(44)

Decorrido prazo de MENAI RIBEIRO SANTOS em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MENAI RIBEIRO SANTOS em 31/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MENAI RIBEIRO SANTOS em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MENAI RIBEIRO SANTOS em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MENAI RIBEIRO SANTOS em 27/01/2025 23:59.

Publicado Intimação em 05/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MENAI RIBEIRO SANTOS em 31/01/2025 23:59.

Publicado Intimação em 11/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO NIETO D ERRICO em 19/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de NAHIDE DANIEL CARVALHO em 19/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de NAHIDE DANIEL CARVALHO em 19/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO NIETO D ERRICO em 19/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 12/02/2025.

Todas as movimentações(142)