Execução Fiscal 0000047-86.2002.8.05.0228 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2002

Valor da Causa

R$ 13.561,29

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santo Amaro

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Autor

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HOSPITAL GERAL DO EXERCITO

Terceiro

TJDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIUSON SANTOS MARTINS

OAB/BA 61942·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Autor

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HOSPITAL GERAL DO EXERCITO

Terceiro

TJDFT

Terceiro

CEPLAC

Terceiro

JOSE BACELAR MARTINS

Reu

JOSE BACELAR MARTINS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 21:53

Decorrido prazo de JOSE BACELAR MARTINS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 07:23

Decorrido prazo de JOSE BACELAR MARTINS em 25/11/2024 23:59.

05/04/2026, 20:29

Decorrido prazo de JOSE BACELAR MARTINS em 25/11/2024 23:59.

05/04/2026, 17:24

Publicado Despacho em 14/11/2024.

05/04/2026, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 17:07

Juntada de certidão

30/03/2026, 14:05

Publicado Despacho em 25/03/2026.

25/03/2026, 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 22:37

Decorrido prazo de JOSE BACELAR MARTINS em 21/07/2025 23:59.

24/03/2026, 11:12

Publicado Decisão em 27/06/2025.

24/03/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 00:48

Expedição de despacho.

23/03/2026, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 14:01

Decorrido prazo de JOSE BACELAR MARTINS em 30/07/2025 23:59.

16/03/2026, 18:24

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 21:53

Decorrido prazo de JOSE BACELAR MARTINS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 07:23

Decorrido prazo de JOSE BACELAR MARTINS em 25/11/2024 23:59.

05/04/2026, 20:29

Decorrido prazo de JOSE BACELAR MARTINS em 25/11/2024 23:59.

05/04/2026, 17:24

Publicado Despacho em 14/11/2024.

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 14:01

Despacho

•08/01/2026, 21:00

05/04/2026, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 17:07

Juntada de certidão

30/03/2026, 14:05

Publicado Despacho em 25/03/2026.

25/03/2026, 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 22:37

Decorrido prazo de JOSE BACELAR MARTINS em 21/07/2025 23:59.

24/03/2026, 11:12

Publicado Decisão em 27/06/2025.

24/03/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 00:48

Expedição de despacho.

23/03/2026, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 14:01

Decorrido prazo de JOSE BACELAR MARTINS em 30/07/2025 23:59.

16/03/2026, 18:24

Publicado Ato Ordinatório em 09/07/2025.

15/03/2026, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2026, 15:57

Decorrido prazo de JOSE BACELAR MARTINS em 12/12/2024 23:59.

06/03/2026, 02:08

Decorrido prazo de JOSE BACELAR MARTINS em 12/12/2024 23:59.

06/03/2026, 01:59

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2024.

06/03/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

06/03/2026, 01:30

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 21:00

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 10:07

Juntada de certidão

06/10/2025, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 09:49

Juntada de Petição de apelação

01/07/2025, 00:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 17:56

Expedição de decisão.

25/06/2025, 17:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/06/2025, 13:00

Conclusos para despacho

17/06/2025, 07:58

Conclusos para decisão

21/02/2025, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Jose Bacelar Martins Advogado: Eliuson Santos Martins (OAB:BA61942) Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DAS REL. DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS da COMARCA DE SANTO AMARO - BAHIA Fórum Odilon Santos - Av. Pres. Vargas, 148, Candolândia, Santo Amaro – BA - CEP 44200-000 Telefone - (75) 3241-2115 – E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0000047-86.2002.8.05.0228 EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JOSE BACELAR MARTINS CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO ATO ORDINATÓRIO 0000047-86.2002.8.05.0228 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Amaro INTIME-SE a parte EMBARGADA, JOSE BACELAR MARTINS, para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração opostos em razão de seus efeitos infringentes (ID. 451324588), NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, sob pena de preclusão. SANTO AMARO/BA, 3 de dezembro de 2024 MICHELINE FABIANE SOUZA OLIVEIRA AMADO Diretora de Secretaria

06/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 17:52

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 21:18

Expedição de despacho.

12/11/2024, 09:57

Decorrido prazo de JOSE BACELAR MARTINS em 07/11/2024 23:59.

10/11/2024, 06:12

Publicado Sentença em 16/10/2024.

09/11/2024, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

09/11/2024, 03:24

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 23:19

Conclusos para despacho

03/07/2024, 14:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/07/2024, 09:13

Expedição de sentença.

27/06/2024, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 22:25

Conclusos para despacho

01/03/2024, 10:41

Acolhida a exceção de pré-executividade

28/02/2024, 23:13

Conclusos para despacho

14/12/2022, 09:36

Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 05:27

Juntada de Petição de petição

09/12/2019, 12:19

Expedição de intimação.

14/11/2019, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2019, 08:38

Conclusos para despacho

17/09/2019, 14:52

Juntada de Petição de outros documentos

28/08/2019, 08:21

Juntada de Petição de procuração

28/08/2019, 08:19

Juntada de Petição de petição

28/08/2019, 08:17

Juntada de Petição de petição

28/08/2019, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2019, 11:12

Juntada de outros documentos

24/04/2019, 16:39

Conclusos para despacho

24/04/2019, 16:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/12/2018, 23:21

Conclusos para despacho

28/11/2018, 11:25

Juntada de petição inicial

28/11/2018, 09:45

MERO EXPEDIENTE

17/02/2017, 14:04

MERO EXPEDIENTE

17/08/2016, 12:28

CONCLUSÃO

04/09/2015, 11:17

PETIÇÃO

04/09/2015, 11:14

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

22/04/2015, 16:22

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 09:49

Outros documentos

•01/07/2025, 00:41

Decisão

•25/06/2025, 17:56

Decisão

•22/06/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 17:52

Despacho

•12/11/2024, 09:57

Sentença

•14/10/2024, 10:54

Despacho

•11/10/2024, 23:19

Sentença

•27/06/2024, 16:52

Despacho

•04/06/2024, 22:25

Sentença

•28/02/2024, 23:13

Documento de Comprovação

•09/12/2019, 12:19

Todos os documentos(21)

Despacho

•23/03/2026, 14:01

Despacho

•08/01/2026, 21:00

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 09:49

Outros documentos

•01/07/2025, 00:41

Decisão

•25/06/2025, 17:56

Decisão

•22/06/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 17:52

Despacho

•12/11/2024, 09:57

Sentença

•14/10/2024, 10:54

Despacho

•11/10/2024, 23:19

Sentença

•27/06/2024, 16:52

Despacho

•04/06/2024, 22:25

Sentença

•28/02/2024, 23:13

Documento de Comprovação

•09/12/2019, 12:19

Despacho

•02/10/2019, 08:38

Despacho

•29/04/2019, 11:12

Despacho

•04/12/2018, 23:21

Despacho

•28/11/2018, 09:45

Despacho

•28/11/2018, 09:45

Despacho

•28/11/2018, 09:45