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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2024

Valor da Causa

R$ 13.533,91

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Barreiras

Partes do Processo

HIGO FERREIRA MACHADO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Partes do Processo(78)

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2024 23:59.

Conclusos para decisão

Expedição de despacho.

Decorrido prazo de HIGO FERREIRA MACHADO em 14/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de FUNDO FINANCEIRO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA - FUNPREV em 14/08/2024 23:59.

Publicado Despacho em 07/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

Juntada de Petição de petição

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

Todas as movimentações(24)