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UsucapiãoAquisiçãoPosseCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2019

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel. de Consumo, Cíveis e Acidente de Trabalho de Camaçari

Partes do Processo

ALBERTO MAGNO DE FREITAS

CPF

Autor

DEIL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

RAYMUNDO GOMES BARBOSA LIMA

OAB/BA 9839·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CORDEIRO ARAUJO

OAB/BA 9722·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(55)

ALBERTO MAGNO DE FREITAS

CPF

Autor

DEIL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

CONFINANTES E INTERESSADOS

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEAP

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

JANETE SOUZA DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

NADISON SANTOS DA INVENCAO

Terceiro

MICHELI EVILI AVELINO SANTOS

Terceiro

LUIS HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

CRISTIANO HENRIQUE DE SOUZA REIS

Terceiro

JEAN NASCIMENTO COSTA

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

MARIZA CALCHI TROIANO

CPF

Reu

VIRGINIA SILVA DA SILVA

Reu

DEIL DILSON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

ELISA CALCHI TROIANO

Reu

JOSE MARIO PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

PANFILO TROIANO

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CONFINANTES E INTERESSADOS

OUTROS_PARTICIPANTES

PLANSERV

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ALBERTO MAGNO DE FREITAS em 16/07/2025 23:59.

23/03/2026, 14:09

Decorrido prazo de ELISA CALCHI TROIANO em 16/07/2025 23:59.

23/03/2026, 14:07

Decorrido prazo de PANFILO TROIANO em 16/07/2025 23:59.

23/03/2026, 14:07

Decorrido prazo de MARIZA CALCHI TROIANO em 16/07/2025 23:59.

23/03/2026, 14:07

Decorrido prazo de DEIL DILSON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/07/2025 23:59.

23/03/2026, 14:07

Decorrido prazo de VIRGÍNIA SILVA DA SILVA em 16/07/2025 23:59.

23/03/2026, 14:07

Decorrido prazo de JOSE MARIO PEREIRA DA SILVA em 16/07/2025 23:59.

23/03/2026, 14:07

Decorrido prazo de ELISA CALCHI TROIANO em 16/07/2025 23:59.

23/03/2026, 14:07

Decorrido prazo de JOSE MARIO PEREIRA DA SILVA em 16/07/2025 23:59.

23/03/2026, 14:07

Decorrido prazo de ALBERTO MAGNO DE FREITAS em 16/07/2025 23:59.

23/03/2026, 14:07

Decorrido prazo de PANFILO TROIANO em 16/07/2025 23:59.

23/03/2026, 14:07

Decorrido prazo de MARIZA CALCHI TROIANO em 16/07/2025 23:59.

23/03/2026, 14:07

Decorrido prazo de DEIL DILSON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/07/2025 23:59.

23/03/2026, 14:07

Decorrido prazo de VIRGÍNIA SILVA DA SILVA em 16/07/2025 23:59.

23/03/2026, 14:07

Publicado Decisão em 18/06/2025.

23/03/2026, 11:48

Todas as movimentações(399)

Decorrido prazo de ALBERTO MAGNO DE FREITAS em 16/07/2025 23:59.

23/03/2026, 14:09

Decorrido prazo de ELISA CALCHI TROIANO em 16/07/2025 23:59.

23/03/2026, 14:07

Decorrido prazo de PANFILO TROIANO em 16/07/2025 23:59.

23/03/2026, 14:07

Decorrido prazo de MARIZA CALCHI TROIANO em 16/07/2025 23:59.

23/03/2026, 14:07

Decorrido prazo de DEIL DILSON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/07/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 17:01

23/03/2026, 14:07

Decorrido prazo de VIRGÍNIA SILVA DA SILVA em 16/07/2025 23:59.

23/03/2026, 14:07

Decorrido prazo de JOSE MARIO PEREIRA DA SILVA em 16/07/2025 23:59.

23/03/2026, 14:07

Decorrido prazo de ELISA CALCHI TROIANO em 16/07/2025 23:59.

23/03/2026, 14:07

Decorrido prazo de JOSE MARIO PEREIRA DA SILVA em 16/07/2025 23:59.

23/03/2026, 14:07

Decorrido prazo de ALBERTO MAGNO DE FREITAS em 16/07/2025 23:59.

23/03/2026, 14:07

Decorrido prazo de PANFILO TROIANO em 16/07/2025 23:59.

23/03/2026, 14:07

Decorrido prazo de MARIZA CALCHI TROIANO em 16/07/2025 23:59.

23/03/2026, 14:07

Decorrido prazo de DEIL DILSON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/07/2025 23:59.

23/03/2026, 14:07

Decorrido prazo de VIRGÍNIA SILVA DA SILVA em 16/07/2025 23:59.

23/03/2026, 14:07

Publicado Decisão em 18/06/2025.

23/03/2026, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 11:48

Decorrido prazo de VIRGÍNIA SILVA DA SILVA em 19/12/2024 23:59.

06/03/2026, 02:05

Decorrido prazo de ALBERTO MAGNO DE FREITAS em 19/12/2024 23:59.

06/03/2026, 02:04

Decorrido prazo de MARIZA CALCHI TROIANO em 11/02/2025 23:59.

06/03/2026, 02:04

Decorrido prazo de DEIL DILSON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/12/2024 23:59.

06/03/2026, 02:04

Decorrido prazo de JOSE MARIO PEREIRA DA SILVA em 19/12/2024 23:59.

06/03/2026, 02:04

Decorrido prazo de ELISA CALCHI TROIANO em 19/12/2024 23:59.

06/03/2026, 02:04

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2024.

05/03/2026, 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/03/2026, 23:46

Decorrido prazo de JOSE MARIO PEREIRA DA SILVA em 18/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:25

Decorrido prazo de ELISA CALCHI TROIANO em 18/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:25

Decorrido prazo de VIRGÍNIA SILVA DA SILVA em 18/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:25

Decorrido prazo de DEIL DILSON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 20:34

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 16:04

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 17:06

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2025.

26/11/2025, 06:01

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

26/11/2025, 06:01

Expedição de ato ordinatório.

24/11/2025, 17:01

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 17:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 23/01/2023 23:59.

17/10/2025, 19:20

Decorrido prazo de DEIL DILSON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/01/2023 23:59.

17/10/2025, 19:20

Decorrido prazo de JOSE MARIO PEREIRA DA SILVA em 23/01/2023 23:59.

17/10/2025, 19:20

Decorrido prazo de ELISA CALCHI TROIANO em 23/01/2023 23:59.

17/10/2025, 19:20

Decorrido prazo de ELISA CALCHI TROIANO em 23/01/2023 23:59.

17/10/2025, 18:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 23/01/2023 23:59.

17/10/2025, 18:28

Decorrido prazo de DEIL DILSON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/01/2023 23:59.

17/10/2025, 18:28

Decorrido prazo de JOSE MARIO PEREIRA DA SILVA em 23/01/2023 23:59.

17/10/2025, 18:28

Decorrido prazo de JOSE MARIO PEREIRA DA SILVA em 23/01/2023 23:59.

17/10/2025, 17:36

Decorrido prazo de ELISA CALCHI TROIANO em 23/01/2023 23:59.

17/10/2025, 17:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 23/01/2023 23:59.

17/10/2025, 17:36

Decorrido prazo de DEIL DILSON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/01/2023 23:59.

17/10/2025, 17:36

Decorrido prazo de ELISA CALCHI TROIANO em 23/01/2023 23:59.

17/10/2025, 17:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 23/01/2023 23:59.

17/10/2025, 17:31

Decorrido prazo de DEIL DILSON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/01/2023 23:59.

17/10/2025, 17:31

Decorrido prazo de JOSE MARIO PEREIRA DA SILVA em 23/01/2023 23:59.

17/10/2025, 17:31

Juntada de certidão

06/10/2025, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2025, 15:59

Decorrido prazo de VIRGÍNIA SILVA DA SILVA em 22/07/2024 23:59.

10/04/2025, 03:51

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 15/08/2024 23:59.

05/04/2025, 21:31

Decorrido prazo de ALBERTO MAGNO DE FREITAS em 26/07/2024 23:59.

30/03/2025, 05:23

Decorrido prazo de MARIZA CALCHI TROIANO em 11/02/2025 23:59.

29/03/2025, 08:39

Expedição de Ofício.

27/03/2025, 13:30

Conclusos para despacho

27/03/2025, 13:22

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 10:18

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 20:18

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 18:41

Juntada de certidão

17/12/2024, 11:54

Decorrido prazo de VIRGÍNIA SILVA DA SILVA em 25/09/2024 23:59.

10/12/2024, 17:56

Decorrido prazo de DEIL DILSON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 25/09/2024 23:59.

10/12/2024, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Alberto Magno De Freitas Advogado: Raymundo Gomes Barbosa Lima (OAB:BA9839) Reu: Panfilo Troiano Reu: Elisa Calchi Troiano Reu: Jose Mario Pereira Da Silva Reu: Virgínia Silva Da Silva Reu: Deil Dilson Empreendimentos Imobiliarios Ltda Terceiro Interessado: Planserv Terceiro Interessado: Municipio De Camacari Terceiro Interessado: Procuradoria Da Uniao No Estado Da Bahia Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Reu: Confinantes E Interessados Reu: Mariza Calchi Troiano Advogado: Fernando Cordeiro Araujo (OAB:BA9722) Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camaçari-BA [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 8000260-42.2019.8.05.0039 AÇÃO: USUCAPIÃO (49) [Aquisição] AUTOR: ALBERTO MAGNO DE FREITAS REU: PANFILO TROIANO, ELISA CALCHI TROIANO, JOSE MARIO PEREIRA DA SILVA, VIRGÍNIA SILVA DA SILVA, DEIL DILSON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, MARIZA CALCHI TROIANO Advogado(s) do reclamante: RAYMUNDO GOMES BARBOSA LIMA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 8000260-42.2019.8.05.0039 Usucapião Jurisdição: Camaçari Intime-se as partes para ciência e manifestação acerca do laudo pericial expedido pelo perito nomeado no processo epigrafado, no prazo de 15 (quinze) dias. Camaçari, BA 03 de dezembro de 2024 Eu, Cristiana Santana Borges dos Santos, digitei Servidora Designada Fábio Ramos de Oliveira Diretor de Secretaria

06/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 17:44

Expedição de ato ordinatório.

03/12/2024, 17:44

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 12:40

Decorrido prazo de ALBERTO MAGNO DE FREITAS em 22/07/2024 23:59.

27/10/2024, 04:15

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 14:55

Decorrido prazo de ALBERTO MAGNO DE FREITAS em 25/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de JOSE MARIO PEREIRA DA SILVA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 08:03

Decorrido prazo de ELISA CALCHI TROIANO em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 08:02

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2024.

04/09/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

04/09/2024, 02:24

Juntada de Petição de petição

01/09/2024, 19:41

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 12:08

Expedição de ato ordinatório.

26/08/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 14:19

Juntada de Petição de petição

25/08/2024, 09:31

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 11:03

Decorrido prazo de DEIL DILSON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 22/07/2024 23:59.

03/08/2024, 01:13

Decorrido prazo de JOSE MARIO PEREIRA DA SILVA em 22/07/2024 23:59.

03/08/2024, 01:13

Decorrido prazo de MARIZA CALCHI TROIANO em 22/07/2024 23:59.

30/07/2024, 08:12

Decorrido prazo de ELISA CALCHI TROIANO em 22/07/2024 23:59.

26/07/2024, 08:17

Juntada de Petição de contestação

18/07/2024, 20:24

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 16:41

Juntada de certidão

17/07/2024, 10:13

Expedição de decisão.

16/07/2024, 15:20

Expedição de decisão.

15/07/2024, 17:34

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 20:35

Publicado Decisão em 27/06/2024.

29/06/2024, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

29/06/2024, 21:20

Expedição de decisão.

25/06/2024, 13:15

Expedição de decisão.

25/06/2024, 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2024, 13:28

Conclusos para despacho

17/06/2024, 18:22

Juntada de Petição de contestação

03/06/2024, 14:19

Decorrido prazo de DEIL DILSON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:00

Decorrido prazo de VIRGÍNIA SILVA DA SILVA em 10/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:00

Decorrido prazo de JOSE MARIO PEREIRA DA SILVA em 10/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:00

Decorrido prazo de ELISA CALCHI TROIANO em 10/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:59

Decorrido prazo de PANFILO TROIANO em 10/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:59

Juntada de certidão

24/05/2024, 15:07

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 20:34

Publicado Decisão em 18/04/2024.

21/04/2024, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

21/04/2024, 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2024, 17:39

Decorrido prazo de MARIZA CALCHI TROIANO em 27/11/2023 23:59.

20/01/2024, 06:37

Decorrido prazo de ALBERTO MAGNO DE FREITAS em 27/11/2023 23:59.

20/01/2024, 06:37

Decorrido prazo de DEIL DILSON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 27/11/2023 23:59.

20/01/2024, 06:37

Decorrido prazo de JOSE MARIO PEREIRA DA SILVA em 27/11/2023 23:59.

20/01/2024, 06:37

Decorrido prazo de ELISA CALCHI TROIANO em 27/11/2023 23:59.

20/01/2024, 06:37

Decorrido prazo de PANFILO TROIANO em 27/11/2023 23:59.

20/01/2024, 06:37

Decorrido prazo de VIRGÍNIA SILVA DA SILVA em 27/11/2023 23:59.

17/01/2024, 19:21

Conclusos para despacho

11/12/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 12:49

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 10:52

Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2023.

01/11/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

01/11/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/10/2023, 17:24

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/10/2023, 17:24

Decorrido prazo de ELISA CALCHI TROIANO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:47

Decorrido prazo de PANFILO TROIANO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:47

Decorrido prazo de ALBERTO MAGNO DE FREITAS em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:47

Decorrido prazo de DEIL DILSON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:47

Decorrido prazo de VIRGÍNIA SILVA DA SILVA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:47

Decorrido prazo de JOSE MARIO PEREIRA DA SILVA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:47

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 13:41

Publicado Decisão em 17/08/2023.

18/08/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/08/2023, 17:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/08/2023, 19:40

Decorrido prazo de ALBERTO MAGNO DE FREITAS em 20/06/2023 23:59.

12/08/2023, 22:08

Decorrido prazo de ALBERTO MAGNO DE FREITAS em 20/06/2023 23:59.

12/08/2023, 22:06

Decorrido prazo de ALBERTO MAGNO DE FREITAS em 20/06/2023 23:59.

12/08/2023, 21:58

Decorrido prazo de ALBERTO MAGNO DE FREITAS em 20/06/2023 23:59.

12/08/2023, 15:11

Decorrido prazo de ALBERTO MAGNO DE FREITAS em 20/06/2023 23:59.

12/08/2023, 15:11

Decorrido prazo de ALBERTO MAGNO DE FREITAS em 12/07/2023 23:59.

07/08/2023, 17:08

Conclusos para despacho

07/08/2023, 11:02

Decorrido prazo de ALBERTO MAGNO DE FREITAS em 12/07/2023 23:59.

07/08/2023, 08:30

Juntada de Petição de réplica

03/08/2023, 15:26

Decorrido prazo de VIRGÍNIA SILVA DA SILVA em 23/01/2023 23:59.

31/07/2023, 04:33

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 19:08

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 18:41

Publicado Decisão em 25/05/2023.

05/07/2023, 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 23:12

Mandado devolvido Positivamente

28/06/2023, 01:14

Publicado Decisão em 19/06/2023.

20/06/2023, 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 22:44

Expedição de mandado.

16/06/2023, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/06/2023, 10:37

Outras Decisões

14/06/2023, 10:45

Conclusos para despacho

13/06/2023, 13:53

Juntada de Petição de petição

10/06/2023, 09:34

Juntada de certidão

07/06/2023, 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/05/2023, 13:55

Outras Decisões

22/05/2023, 16:14

Conclusos para despacho

22/05/2023, 14:19

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

15/02/2023, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022

15/02/2023, 20:21

Publicado Decisão em 18/11/2022.

15/02/2023, 20:21

Publicado Decisão em 18/11/2022.

15/02/2023, 20:21

Juntada de certidão

18/01/2023, 12:47

Publicado Decisão em 05/12/2022.

09/01/2023, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023

09/01/2023, 20:07

Decorrido prazo de ALBERTO MAGNO DE FREITAS em 23/11/2022 23:59.

22/12/2022, 11:19

Expedição de citação.

16/12/2022, 15:14

Juntada de certidão

16/12/2022, 10:40

Juntada de certidão

02/12/2022, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/12/2022, 11:11

Outras Decisões

02/12/2022, 09:53

Juntada de certidão

18/11/2022, 13:41

Conclusos para despacho

17/11/2022, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2022, 14:20

Expedição de decisão.

17/11/2022, 14:20

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

20/10/2022, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/10/2022, 15:52

Expedição de decisão.

17/10/2022, 15:52

Outras Decisões

17/10/2022, 10:34

Decorrido prazo de ELISA CALCHI TROIANO em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 12:03

Decorrido prazo de JOSE MARIO PEREIRA DA SILVA em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 12:03

Decorrido prazo de VIRGÍNIA SILVA DA SILVA em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 12:03

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 12:28

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 12:25

Conclusos para despacho

19/08/2022, 13:37

Juntada de certidão

19/08/2022, 13:37

Decorrido prazo de ALBERTO MAGNO DE FREITAS em 09/08/2022 23:59.

15/08/2022, 03:18

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2022.

11/07/2022, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

11/07/2022, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/07/2022, 11:32

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 11:32

Decorrido prazo de ALBERTO MAGNO DE FREITAS em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 05:01

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

05/07/2022, 15:53

Publicado Edital em 01/07/2022.

03/07/2022, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2022

03/07/2022, 03:54

Decorrido prazo de VIRGÍNIA SILVA DA SILVA em 29/06/2022 23:59.

01/07/2022, 06:11

Decorrido prazo de JOSE MARIO PEREIRA DA SILVA em 29/06/2022 23:59.

01/07/2022, 06:11

Decorrido prazo de ELISA CALCHI TROIANO em 29/06/2022 23:59.

01/07/2022, 06:11

Decorrido prazo de PANFILO TROIANO em 29/06/2022 23:59.

01/07/2022, 06:11

Decorrido prazo de ALBERTO MAGNO DE FREITAS em 29/06/2022 23:59.

01/07/2022, 06:11

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/06/2022, 16:41

Expedição de Ofício.

30/06/2022, 13:57

Decorrido prazo de PLANSERV em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 04:18

Decorrido prazo de DEIL DILSON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 04:18

Decorrido prazo de PLANSERV em 27/06/2022 23:59.

29/06/2022, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/06/2022, 12:28

Expedição de decisão.

22/06/2022, 12:28

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

07/06/2022, 18:42

Publicado Decisão em 01/06/2022.

04/06/2022, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

04/06/2022, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/05/2022, 15:38

Expedição de decisão.

31/05/2022, 15:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/05/2022, 08:33

Conclusos para despacho

18/05/2022, 10:22

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 12:07

Mandado devolvido Negativamente

23/04/2022, 00:26

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 14:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 08:02

Decorrido prazo de ALBERTO MAGNO DE FREITAS em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 03:31

Expedição de mandado.

08/04/2022, 15:30

Expedição de decisão.

08/04/2022, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/04/2022, 14:58

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 07:15

Decorrido prazo de DEIL DILSON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 31/03/2022 23:59.

02/04/2022, 13:58

Decorrido prazo de VIRGÍNIA SILVA DA SILVA em 31/03/2022 23:59.

02/04/2022, 13:58

Decorrido prazo de JOSE MARIO PEREIRA DA SILVA em 31/03/2022 23:59.

02/04/2022, 13:58

Decorrido prazo de ELISA CALCHI TROIANO em 31/03/2022 23:59.

02/04/2022, 13:57

Decorrido prazo de PANFILO TROIANO em 31/03/2022 23:59.

02/04/2022, 13:57

Decorrido prazo de ALBERTO MAGNO DE FREITAS em 31/03/2022 23:59.

02/04/2022, 13:57

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

15/03/2022, 12:03

Publicado Decisão em 09/03/2022.

09/03/2022, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 10:03

Expedição de decisão.

08/03/2022, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/03/2022, 12:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/03/2022, 15:51

Juntada de certidão

07/03/2022, 10:59

Conclusos para despacho

07/03/2022, 10:44

Expedição de decisão.

25/02/2022, 16:42

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 10:24

Mandado devolvido Negativamente

16/12/2021, 19:53

Mandado devolvido Negativamente

16/12/2021, 19:28

Expedição de mandado.

26/11/2021, 14:42

Expedição de mandado.

26/11/2021, 14:42

Expedição de mandado.

26/11/2021, 14:40

Expedição de mandado.

26/11/2021, 14:40

Juntada de certidão

22/11/2021, 12:40

Decorrido prazo de VIRGÍNIA SILVA DA SILVA em 20/09/2021 23:59.

29/10/2021, 10:37

Decorrido prazo de JOSE MARIO PEREIRA DA SILVA em 20/09/2021 23:59.

28/10/2021, 22:37

Decorrido prazo de PANFILO TROIANO em 20/09/2021 23:59.

28/10/2021, 22:37

Decorrido prazo de ALBERTO MAGNO DE FREITAS em 20/09/2021 23:59.

28/10/2021, 22:37

Decorrido prazo de ALBERTO MAGNO DE FREITAS em 17/08/2021 23:59.

28/10/2021, 17:17

Juntada de certidão

18/10/2021, 10:17

Decorrido prazo de DEIL DILSON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 20/09/2021 23:59.

22/09/2021, 14:07

Decorrido prazo de ELISA CALCHI TROIANO em 20/09/2021 23:59.

22/09/2021, 14:07

Decorrido prazo de ALBERTO MAGNO DE FREITAS em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 05:45

Publicado Decisão em 25/08/2021.

26/08/2021, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/08/2021, 19:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/08/2021, 16:04

Conclusos para despacho

18/08/2021, 17:48

Publicado Intimação em 04/08/2021.

09/08/2021, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

09/08/2021, 09:40

Publicado Ato Ordinatório em 23/07/2021.

06/08/2021, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

06/08/2021, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2021, 15:23

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 15:23

Juntada de Petição de petição

30/07/2021, 11:27

Juntada de Petição de petição

23/07/2021, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/07/2021, 17:31

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 17:31

Expedição de citação.

22/07/2021, 17:26

Expedição de citação.

22/07/2021, 17:26

Expedição de citação.

22/07/2021, 17:26

Juntada de informação

22/07/2021, 17:22

Decorrido prazo de ALBERTO MAGNO DE FREITAS em 19/07/2021 23:59.

21/07/2021, 02:10

Juntada de informação

08/07/2021, 15:20

Juntada de certidão

01/07/2021, 08:21

Expedição de citação.

29/06/2021, 13:36

Expedição de citação.

29/06/2021, 13:36

Expedição de citação.

29/06/2021, 13:36

Publicado Despacho em 22/06/2021.

25/06/2021, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 18:52

Decorrido prazo de VIRGÍNIA SILVA DA SILVA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 12:24

Decorrido prazo de DEIL DILSON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 12:24

Decorrido prazo de JOSE MARIO PEREIRA DA SILVA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 12:24

Decorrido prazo de ELISA CALCHI TROIANO em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 12:21

Decorrido prazo de PANFILO TROIANO em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 12:21

Decorrido prazo de ALBERTO MAGNO DE FREITAS em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/06/2021, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 13:13

Conclusos para despacho

21/06/2021, 10:18

Conclusos para despacho

21/06/2021, 10:01

Juntada de Petição de petição

19/06/2021, 10:56

Juntada de informação

17/06/2021, 07:47

Juntada de informação

09/06/2021, 11:37

Juntada de informação

07/06/2021, 13:06

Publicado Decisão em 28/05/2021.

04/06/2021, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021

04/06/2021, 21:52

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/05/2021, 09:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/05/2021, 16:48

Conclusos para despacho

26/05/2021, 10:04

Decorrido prazo de CONFINANTES E INTERESSADOS em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 01:16

Decorrido prazo de ALBERTO MAGNO DE FREITAS em 05/04/2021 23:59.

20/04/2021, 07:57

Conclusos para despacho

31/03/2021, 08:38

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 16:59

Publicado Decisão em 10/03/2021.

14/03/2021, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2021

14/03/2021, 19:58

Decorrido prazo de ALBERTO MAGNO DE FREITAS em 17/02/2021 23:59.

11/03/2021, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/03/2021, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/03/2021, 14:01

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

09/03/2021, 14:01

Mandado devolvido Negativamente

05/03/2021, 20:18

Mandado devolvido Negativamente

05/03/2021, 20:18

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 15:34

Decorrido prazo de VIRGÍNIA SILVA DA SILVA em 22/02/2021 23:59.

28/02/2021, 20:06

Decorrido prazo de JOSE MARIO PEREIRA DA SILVA em 22/02/2021 23:59.

28/02/2021, 20:06

Conclusos para despacho

25/02/2021, 09:57

Mandado devolvido Negativamente

11/02/2021, 19:12

Publicado EDITAL em 29/01/2021.

03/02/2021, 08:32

Publicado EDITAL em 28/01/2021.

03/02/2021, 05:26

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2021.

01/02/2021, 01:01

Juntada de Petição de petição

29/01/2021, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2021, 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2021, 17:39

Expedição de mandado via Central de Mandados.

27/01/2021, 13:59

Expedição de mandado via Central de Mandados.

25/01/2021, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/01/2021, 14:23

Expedição de mandado via Central de Mandados.

25/01/2021, 14:19

Juntada de Petição de devolução de carta precatória

22/01/2021, 09:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/03/2020 23:59:59.

29/04/2020, 01:31

Juntada de Petição de petição

30/03/2020, 15:40

Juntada de Petição de petição

04/03/2020, 19:34

Juntada de Petição de petição

12/02/2020, 12:46

Juntada de Petição de petição

11/02/2020, 15:28

Juntada de outros documentos

06/02/2020, 16:35

Juntada de Petição de petição

06/02/2020, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2020, 16:11

Juntada de Petição de petição

20/01/2020, 16:04

Juntada de Petição de petição

13/01/2020, 09:41

Juntada de Petição de petição

17/12/2019, 11:27

Publicado Despacho em 16/12/2019.

17/12/2019, 00:54

Expedição de decisão via Sistema.

13/12/2019, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/12/2019, 15:10

Publicado Despacho em 11/12/2019.

12/12/2019, 02:25

Juntada de Petição de petição

11/12/2019, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2019, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2019, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2019, 10:35

Juntada de Petição de petição

10/12/2019, 10:09

Decorrido prazo de ALBERTO MAGNO DE FREITAS em 11/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 12:13

Juntada de Petição de petição

09/11/2019, 10:21

Publicado Despacho em 17/10/2019.

30/10/2019, 16:29

Juntada de Petição de petição

25/10/2019, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/10/2019, 01:15

Expedição de despacho.

16/10/2019, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2019, 11:52

Conclusos para decisão

07/10/2019, 17:35

Juntada de Petição de petição

12/09/2019, 10:57

Juntada de petição de agravo de instrumento

03/09/2019, 14:46

Decorrido prazo de ALBERTO MAGNO DE FREITAS em 22/08/2019 23:59:59.

01/09/2019, 09:51

Publicado Decisão em 31/07/2019.

30/08/2019, 20:31

Juntada de Petição de petição

24/08/2019, 11:59

Expedição de decisão.

30/07/2019, 13:44

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ALBERTO MAGNO DE FREITAS - CPF: 512.954.315-72 (AUTOR).

17/07/2019, 16:06

Conclusos para decisão

18/06/2019, 12:07

Decorrido prazo de ALBERTO MAGNO DE FREITAS em 27/05/2019 23:59:59.

15/06/2019, 17:14

Juntada de Petição de petição

31/05/2019, 12:40

Publicado Despacho em 06/05/2019.

28/05/2019, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2019, 13:47

Decorrido prazo de ALBERTO MAGNO DE FREITAS em 06/05/2019 23:59:59.

07/05/2019, 00:36

Expedição de despacho.

02/05/2019, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2019, 09:21

Conclusos para decisão

30/04/2019, 13:28

Juntada de Petição de petição

20/04/2019, 07:30

Juntada de Petição de petição

20/04/2019, 07:25

Publicado Despacho em 10/04/2019.

12/04/2019, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/04/2019, 00:44

Expedição de despacho.

08/04/2019, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2019, 16:30

Juntada de Petição de petição

08/04/2019, 16:12

Juntada de Petição de petição

08/04/2019, 16:10

Juntada de Petição de petição

08/04/2019, 16:03

Juntada de Petição de petição

08/04/2019, 16:00

Juntada de Petição de petição

08/04/2019, 15:58

Juntada de Petição de petição

08/04/2019, 15:55

Juntada de Petição de outros documentos

08/04/2019, 15:10

Juntada de Petição de petição

08/04/2019, 15:07

Conclusos para decisão

08/04/2019, 13:13

Distribuído por sorteio

08/04/2019, 13:02

Decisão

•16/06/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 17:44

Documento de Comprovação

•01/09/2024, 19:41

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 14:19

Decisão

•16/07/2024, 15:20

Decisão

•15/07/2024, 17:34

Decisão

•25/06/2024, 13:15

Decisão

•25/06/2024, 13:13

Decisão

•18/06/2024, 13:28

Decisão

•16/04/2024, 15:19

Decisão

•12/04/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 17:24

Todos os documentos(47)

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 17:01

Decisão

•16/06/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 17:44

Documento de Comprovação

•01/09/2024, 19:41

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 14:19

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 14:19

Decisão

•16/07/2024, 15:20

Decisão

•15/07/2024, 17:34

Decisão

•25/06/2024, 13:15

Decisão

•25/06/2024, 13:13

Decisão

•18/06/2024, 13:28

Decisão

•16/04/2024, 15:19

Decisão

•12/04/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 17:24

Decisão

•16/08/2023, 17:00

Decisão

•14/08/2023, 19:40

Decisão

•16/06/2023, 10:37

Decisão

•14/06/2023, 10:45

Decisão

•24/05/2023, 13:55

Decisão

•22/05/2023, 16:14

Decisão

•02/12/2022, 11:10

Decisão

•02/12/2022, 09:53

Decisão

•17/10/2022, 15:52

Decisão

•17/10/2022, 10:34

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 11:32

Parecer do Ministerio Público

•07/06/2022, 18:42

Decisão

•31/05/2022, 15:38

Decisão

•30/05/2022, 08:33

Decisão

•08/03/2022, 12:29

Decisão

•07/03/2022, 15:51

Decisão

•25/02/2022, 16:42

Decisão

•22/11/2021, 12:40

Decisão

•23/08/2021, 19:45

Decisão

•23/08/2021, 16:04

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 17:31

Despacho

•21/06/2021, 15:23

Despacho

•21/06/2021, 13:13

Decisão

•27/05/2021, 09:04

Decisão

•26/05/2021, 16:48

Decisão

•09/03/2021, 14:34

Decisão

•09/03/2021, 14:01

Ato Ordinatório

•25/01/2021, 14:23

Despacho

•15/10/2019, 11:52

Decisão

•17/07/2019, 16:06

Despacho

•02/05/2019, 09:21

Despacho

•08/04/2019, 16:30