Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000503-31.2017.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Arras ou SinalInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2017

Valor da Causa

R$ 220.051,47

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Eunápolis

Partes do Processo

AYMARA EDICOES E TECNOLOGIA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA MACHADO BARBOSA

OAB/BA 13156·CPF·Representa: Autor

DANILO MUNIZ DIAS LIMA

OAB/BA 21554·CPF·Representa: Autor

MARIA AMELIA DE SALLES GARCEZ

OAB/BA 5174·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 23:44

Decorrido prazo de AYMARA EDICOES E TECNOLOGIA LTDA em 02/05/2023 23:59.

06/05/2026, 02:36

Decorrido prazo de AYMARA EDICOES E TECNOLOGIA LTDA em 02/05/2023 23:59.

06/05/2026, 01:45

Publicado Intimação em 05/04/2023.

06/05/2026, 01:10

Expedição de intimação.

04/05/2026, 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 08:13

Embargos de declaração acolhidos

29/04/2026, 15:48

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 14:12

Juntada de certidão

29/04/2026, 14:12

Decorrido prazo de AYMARA EDICOES E TECNOLOGIA LTDA em 02/10/2023 23:59.

28/04/2026, 01:36

Publicado Intimação em 11/09/2023.

27/04/2026, 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 23:30

Decorrido prazo de AYMARA EDICOES E TECNOLOGIA LTDA em 15/07/2025 23:59.

22/03/2026, 15:32

Publicado Despacho em 17/06/2025.

22/03/2026, 14:46

Todas as movimentações(144)

Publicado Intimação em 06/05/2026.

06/05/2026, 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 23:44

Decorrido prazo de AYMARA EDICOES E TECNOLOGIA LTDA em 02/05/2023 23:59.

06/05/2026, 02:36

Decorrido prazo de AYMARA EDICOES E TECNOLOGIA LTDA em 02/05/2023 23:59.

06/05/2026, 01:45

Publicado Intimação em 05/04/2023.

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 15:48

Sentença

•15/10/2025, 12:01

06/05/2026, 01:10

Expedição de intimação.

04/05/2026, 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 08:13

Embargos de declaração acolhidos

29/04/2026, 15:48

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 14:12

Juntada de certidão

29/04/2026, 14:12

Decorrido prazo de AYMARA EDICOES E TECNOLOGIA LTDA em 02/10/2023 23:59.

28/04/2026, 01:36

Publicado Intimação em 11/09/2023.

27/04/2026, 23:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 23:30

Decorrido prazo de AYMARA EDICOES E TECNOLOGIA LTDA em 15/07/2025 23:59.

22/03/2026, 15:32

Publicado Despacho em 17/06/2025.

22/03/2026, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 14:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 16/12/2025 23:59.

17/01/2026, 20:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:34

Expedição de intimação.

04/11/2025, 09:22

Juntada de certidão

04/11/2025, 09:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/10/2025, 15:34

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 21:06

Disponibilizado no DJEN em 21/10/2025

22/10/2025, 21:06

Expedição de intimação.

20/10/2025, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 10:24

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

15/10/2025, 12:01

Conclusos para despacho

18/09/2025, 14:08

Juntada de certidão

18/09/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 08:23

Conclusos para decisão

11/06/2025, 07:03

Juntada de certidão

11/06/2025, 07:03

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

10/06/2025, 21:32

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 16:53

Publicado Intimação em 22/04/2025.

26/04/2025, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

26/04/2025, 14:11

Expedição de intimação.

15/04/2025, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 14:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/04/2025, 09:09

Conclusos para decisão

12/04/2025, 10:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 25/02/2025 23:59.

02/04/2025, 20:11

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

22/01/2025, 18:29

Publicado Intimação em 05/12/2024.

13/12/2024, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

13/12/2024, 22:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Interessado: Aymara Edicoes E Tecnologia Ltda Advogado: Daniela Machado Barbosa (OAB:BA13156) Advogado: Danilo Muniz Dias Lima (OAB:BA21554) Advogado: Maria Amelia De Salles Garcez (OAB:BA5174) Interessado: Municipio De Eunapolis Intimação: Poder Judiciário do Estado do Bahia 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Processo nº: 8000503-31.2017.8.05.0079 Demandante: AYMARA EDICOES E TECNOLOGIA LTDA Demandado(a): MUNICIPIO DE EUNAPOLIS INTIMAÇÃO – ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes acerca da certidão em trânsito em julgado (Id 465004434) e, querendo, promovam aquilo que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Eunápolis/BA, 03 de dezembro de 2024. Jamile Novaes Mendonça Braga Técnica Judiciária Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8000503-31.2017.8.05.0079 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Eunapolis

06/12/2024, 00:00

Desentranhado o documento

03/12/2024, 12:58

Expedição de intimação.

03/12/2024, 12:57

Juntada de certidão

03/12/2024, 12:56

Transitado em Julgado em 01/11/2023

20/09/2024, 14:38

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 18:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 04:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/09/2023, 08:18

Expedição de intimação.

05/09/2023, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/09/2023, 10:28

Julgado procedente o pedido

04/09/2023, 10:28

Conclusos para despacho

30/06/2023, 11:36

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/04/2023, 10:59

Conclusos para despacho

24/02/2023, 09:33

Juntada de certidão

24/02/2023, 09:33

Publicado Intimação em 18/11/2022.

15/02/2023, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

04/02/2023, 12:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/12/2022, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2022, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2022, 15:38

Expedição de intimação.

16/11/2022, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 15:38

Conclusos para despacho

30/09/2022, 08:04

Juntada de certidão

30/09/2022, 08:04

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 15:41

Juntada de certidão

27/09/2022, 11:38

Decorrido prazo de AYMARA EDICOES E TECNOLOGIA LTDA em 22/09/2022 23:59.

27/09/2022, 08:33

Publicado Intimação em 30/08/2022.

31/08/2022, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/08/2022, 08:04

Expedição de intimação.

29/08/2022, 08:04

Expedição de intimação.

26/08/2022, 11:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/08/2022, 11:01

Conclusos para despacho

29/11/2021, 08:58

Juntada de certidão

29/11/2021, 08:51

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 12:22

Expedição de intimação.

27/09/2021, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 12:12

Conclusos para decisão

22/07/2021, 12:35

Juntada de certidão

22/07/2021, 12:35

Decorrido prazo de AYMARA EDICOES E TECNOLOGIA LTDA em 29/04/2021 23:59.

02/05/2021, 10:01

Decorrido prazo de AYMARA EDICOES E TECNOLOGIA LTDA em 29/04/2021 23:59.

02/05/2021, 08:29

Juntada de Petição de petição

29/04/2021, 20:36

Publicado Intimação em 06/04/2021.

09/04/2021, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 15:47

Publicado Intimação em 06/04/2021.

09/04/2021, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/04/2021, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/04/2021, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 08:52

Conclusos para decisão

29/01/2021, 09:18

Juntada de certidão

29/01/2021, 09:17

Juntada de Petição de petição

28/01/2021, 10:03

Decorrido prazo de AYMARA EDICOES E TECNOLOGIA LTDA em 10/06/2020 23:59:59.

05/01/2021, 03:27

Publicado Intimação em 03/04/2020.

04/01/2021, 10:15

Juntada de certidão

09/12/2020, 14:12

Juntada de certidão

09/12/2020, 14:05

Expedição de intimação via Sistema.

08/12/2020, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2020, 11:59

Conclusos para despacho

18/11/2020, 12:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 17/07/2020 23:59:59.

24/08/2020, 02:05

Juntada de Petição de petição

06/07/2020, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/04/2020, 13:33

Expedição de intimação via Sistema.

02/04/2020, 13:33

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

02/04/2020, 11:58

Decorrido prazo de AYMARA EDICOES E TECNOLOGIA LTDA em 21/01/2020 23:59:59.

22/01/2020, 00:18

Conclusos para decisão

07/01/2020, 08:47

Juntada de Petição de petição

06/01/2020, 16:10

Publicado Intimação em 28/11/2019.

29/11/2019, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2019, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2019, 13:18

Decorrido prazo de AYMARA EDICOES E TECNOLOGIA LTDA em 14/05/2018 23:59:59.

05/07/2018, 00:25

Publicado Intimação em 19/04/2018.

05/07/2018, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2018, 00:07

Juntada de Petição de petição

07/06/2018, 11:04

Conclusos para despacho

07/05/2018, 07:38

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

06/05/2018, 13:16

Expedição de intimação.

17/04/2018, 09:54

Expedição de intimação.

17/04/2018, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2018, 09:10

Conclusos para despacho

28/11/2017, 08:56

Juntada de certidão

28/11/2017, 08:55

Juntada de Petição de petição

08/11/2017, 15:35

Juntada de Petição de petição

07/11/2017, 14:39

Juntada de Petição de petição

07/11/2017, 14:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 09/10/2017 23:59:59.

11/10/2017, 01:52

Decorrido prazo de AYMARA EDICOES E TECNOLOGIA LTDA em 04/09/2017 23:59:59.

05/09/2017, 01:37

Decorrido prazo de AYMARA EDICOES E TECNOLOGIA LTDA em 25/08/2017 23:59:59.

26/08/2017, 01:44

Expedição de citação.

07/08/2017, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2017, 12:02

Publicado Intimação em 03/08/2017.

03/08/2017, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2017, 00:05

Conclusos para decisão

02/08/2017, 11:14

Juntada de Petição de petição

01/08/2017, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2017, 08:19

Conclusos para decisão

01/08/2017, 08:02

Distribuído por sorteio

31/07/2017, 18:37

Despacho

•13/06/2025, 08:23

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/06/2025, 21:32

Outros documentos

•06/05/2025, 16:53

Despacho

•14/04/2025, 14:54

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•22/01/2025, 18:29

Sentença

•04/09/2023, 10:28

Despacho

•16/11/2022, 15:38

Despacho

•26/08/2022, 11:01

Despacho

•27/09/2021, 12:12

Despacho

•05/04/2021, 08:52

Despacho

•07/12/2020, 11:59

Despacho

•02/04/2020, 11:58

Despacho

•18/10/2019, 13:18

Todos os documentos(18)

Decisão

•29/04/2026, 15:48

Sentença

•15/10/2025, 12:01

Despacho

•13/06/2025, 08:23

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/06/2025, 21:32

Outros documentos

•06/05/2025, 16:53

Despacho

•14/04/2025, 14:54

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•22/01/2025, 18:29

Sentença

•04/09/2023, 10:28

Despacho

•16/11/2022, 15:38

Despacho

•26/08/2022, 11:01

Despacho

•27/09/2021, 12:12

Despacho

•05/04/2021, 08:52

Despacho

•07/12/2020, 11:59

Despacho

•02/04/2020, 11:58

Despacho

•18/10/2019, 13:18

Despacho

•17/04/2018, 09:10

Despacho

•03/08/2017, 12:02

Despacho

•01/08/2017, 08:19