Procedimento Comum Cível 8002323-43.2016.8.05.0072 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2016

Valor da Causa

R$ 88.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Cruz das Almas

Partes do Processo

EDIMAR SOUZA FRANCA

CPF

Autor

QUALITECHNO CONSTRUTORA LTDA

Terceiro

"RICARDO BOM TRIGO"

Terceiro

PABLO JURANLEY SANTOS VIEIRA

Terceiro

MARIA JOSE DA CONCEICAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WASHINGTON ANDRADE DO ESPIRITO SANTO

OAB/BA 37689·CPF·Representa: Autor

MARIA ISABELA ALMEIDA SLUJALKOVSKY

OAB/BA 54284·CPF·Representa: Réu

AMANDA DOS SANTOS CRUZ

OAB/BA 50438·CPF·Representa: Réu

RODOLFO FERREIRA SLUJALKOVSKY

OAB/BA 26468·CPF·Representa: Réu

WILMAR MONTEIRO DE ALMEIDA TEIXEIRA

OAB/BA 13578·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

EDIMAR SOUZA FRANCA

CPF

Autor

QUALITECHNO CONSTRUTORA LTDA

Terceiro

"RICARDO BOM TRIGO"

Terceiro

PABLO JURANLEY SANTOS VIEIRA

Terceiro

MARIA JOSE DA CONCEICAO

CPF

Reu

QUALITECHNO CONSTRUTORA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

TECNOSOL CONSTRUTORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

RICARDO MORAIS BRITO

CPF

Reu

VIEIRA SIMOES CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

CLAUDIO SOUZA E SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

WASHINGTON ANDRADE DO ESPIRITO SANTO

OAB/BA 37689·CPF·Representa: Autor

MARIA ISABELA ALMEIDA SLUJALKOVSKY

OAB/BA 54284·CPF·Representa: Réu

AMANDA DOS SANTOS CRUZ

OAB/BA 50438·CPF·Representa: Réu

RODOLFO FERREIRA SLUJALKOVSKY

OAB/BA 26468·CPF·Representa: Réu

WILMAR MONTEIRO DE ALMEIDA TEIXEIRA

OAB/BA 13578·CPF·Representa: Réu

LARISSA DA SILVA CARNEIRO

OAB/BA 57689·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2026, 15:34

Decorrido prazo de WASHINGTON ANDRADE DO ESPIRITO SANTO em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 20:17

Decorrido prazo de MARIA ISABELA ALMEIDA SLUJALKOVSKY em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 20:17

Decorrido prazo de WILMAR MONTEIRO DE ALMEIDA TEIXEIRA em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 20:17

Publicado Intimação em 05/12/2024.

06/03/2026, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

06/03/2026, 18:44

Decorrido prazo de RICARDO MORAIS BRITO em 14/03/2025 23:59.

27/02/2026, 00:32

Decorrido prazo de QUALITECHNO CONSTRUTORA LTDA - EPP em 14/03/2025 23:59.

27/02/2026, 00:32

Decorrido prazo de EDIMAR SOUZA FRANCA em 14/03/2025 23:59.

27/02/2026, 00:32

Decorrido prazo de RICARDO MORAIS BRITO em 14/03/2025 23:59.

26/02/2026, 22:26

Decorrido prazo de QUALITECHNO CONSTRUTORA LTDA - EPP em 14/03/2025 23:59.

26/02/2026, 22:26

Decorrido prazo de EDIMAR SOUZA FRANCA em 14/03/2025 23:59.

26/02/2026, 22:26

Publicado Certidão em 14/02/2025.

26/02/2026, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

26/02/2026, 21:29

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 09:44

Todas as movimentações(76)

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2026, 15:34

Decorrido prazo de WASHINGTON ANDRADE DO ESPIRITO SANTO em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 20:17

Decorrido prazo de MARIA ISABELA ALMEIDA SLUJALKOVSKY em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 20:17

Decorrido prazo de WILMAR MONTEIRO DE ALMEIDA TEIXEIRA em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 20:17

Publicado Intimação em 05/12/2024.

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 15:34

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 16:16

06/03/2026, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

06/03/2026, 18:44

Decorrido prazo de RICARDO MORAIS BRITO em 14/03/2025 23:59.

27/02/2026, 00:32

Decorrido prazo de QUALITECHNO CONSTRUTORA LTDA - EPP em 14/03/2025 23:59.

27/02/2026, 00:32

Decorrido prazo de EDIMAR SOUZA FRANCA em 14/03/2025 23:59.

27/02/2026, 00:32

Decorrido prazo de RICARDO MORAIS BRITO em 14/03/2025 23:59.

26/02/2026, 22:26

Decorrido prazo de QUALITECHNO CONSTRUTORA LTDA - EPP em 14/03/2025 23:59.

26/02/2026, 22:26

Decorrido prazo de EDIMAR SOUZA FRANCA em 14/03/2025 23:59.

26/02/2026, 22:26

Publicado Certidão em 14/02/2025.

26/02/2026, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

26/02/2026, 21:29

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 09:44

Conclusos para despacho

28/01/2026, 11:54

Decorrido prazo de EDIMAR SOUZA FRANCA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:55

Decorrido prazo de EDIMAR SOUZA FRANCA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 01:55

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 14:54

Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2025.

06/10/2025, 20:33

Disponibilizado no DJEN em 03/10/2025

05/10/2025, 00:43

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 16:16

Mandado devolvido Negativamente

03/07/2025, 01:11

Mandado devolvido Negativamente

01/07/2025, 01:28

Mandado devolvido Positivamente

31/05/2025, 01:17

Expedição de mandado.

07/05/2025, 15:54

Expedição de mandado.

07/05/2025, 15:54

Expedição de mandado.

07/05/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 16:00

Juntada de Petição de substabelecimento

18/12/2024, 14:40

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 12:51

Juntada de Petição de substabelecimento

06/12/2024, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Edimar Souza Franca Advogado: Washington Andrade Do Espirito Santo (OAB:BA37689) Reu: Vieira Simoes Construcoes E Consultoria Ltda - Me Reu: Claudio Souza E Silva Reu: Maria Jose Da Conceicao Reu: Qualitechno Construtora Ltda - Epp Advogado: Maria Isabela Almeida Slujalkovsky (OAB:BA54284) Reu: Tecnosol Construtora Ltda - Me Reu: Ricardo Morais Brito Advogado: Wilmar Monteiro De Almeida Teixeira (OAB:BA13578) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002323-43.2016.8.05.0072 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS AUTOR: EDIMAR SOUZA FRANCA Advogado(s): WASHINGTON ANDRADE DO ESPIRITO SANTO (OAB:BA37689) REU: VIEIRA SIMOES CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA - ME e outros (5) Advogado(s): WILMAR MONTEIRO DE ALMEIDA TEIXEIRA (OAB:BA13578), MARIA ISABELA ALMEIDA SLUJALKOVSKY (OAB:BA54284) DESPACHO Inclua-se em pauta de audiência de conciliação (art. 334, CPC), citando-se o Requerido para que compareça à assentada. Cruz das Almas, data e hora da assinatura eletrônica. Matheus Martins Moitinho Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS INTIMAÇÃO 8002323-43.2016.8.05.0072 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Cruz Das Almas

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Edimar Souza Franca Advogado: Washington Andrade Do Espirito Santo (OAB:BA37689) Reu: Vieira Simoes Construcoes E Consultoria Ltda - Me Reu: Claudio Souza E Silva Reu: Maria Jose Da Conceicao Reu: Qualitechno Construtora Ltda - Epp Advogado: Maria Isabela Almeida Slujalkovsky (OAB:BA54284) Reu: Tecnosol Construtora Ltda - Me Reu: Ricardo Morais Brito Advogado: Wilmar Monteiro De Almeida Teixeira (OAB:BA13578) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002323-43.2016.8.05.0072 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS AUTOR: EDIMAR SOUZA FRANCA Advogado(s): WASHINGTON ANDRADE DO ESPIRITO SANTO (OAB:BA37689) REU: VIEIRA SIMOES CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA - ME e outros (5) Advogado(s): WILMAR MONTEIRO DE ALMEIDA TEIXEIRA (OAB:BA13578), MARIA ISABELA ALMEIDA SLUJALKOVSKY (OAB:BA54284) DESPACHO Inclua-se em pauta de audiência de conciliação (art. 334, CPC), citando-se o Requerido para que compareça à assentada. Cruz das Almas, data e hora da assinatura eletrônica. Matheus Martins Moitinho Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS INTIMAÇÃO 8002323-43.2016.8.05.0072 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Cruz Das Almas

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Edimar Souza Franca Advogado: Washington Andrade Do Espirito Santo (OAB:BA37689) Reu: Vieira Simoes Construcoes E Consultoria Ltda - Me Reu: Claudio Souza E Silva Reu: Maria Jose Da Conceicao Reu: Qualitechno Construtora Ltda - Epp Advogado: Maria Isabela Almeida Slujalkovsky (OAB:BA54284) Reu: Tecnosol Construtora Ltda - Me Reu: Ricardo Morais Brito Advogado: Wilmar Monteiro De Almeida Teixeira (OAB:BA13578) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002323-43.2016.8.05.0072 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS AUTOR: EDIMAR SOUZA FRANCA Advogado(s): WASHINGTON ANDRADE DO ESPIRITO SANTO (OAB:BA37689) REU: VIEIRA SIMOES CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA - ME e outros (5) Advogado(s): WILMAR MONTEIRO DE ALMEIDA TEIXEIRA (OAB:BA13578), MARIA ISABELA ALMEIDA SLUJALKOVSKY (OAB:BA54284) DESPACHO Inclua-se em pauta de audiência de conciliação (art. 334, CPC), citando-se o Requerido para que compareça à assentada. Cruz das Almas, data e hora da assinatura eletrônica. Matheus Martins Moitinho Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CRUZ DAS ALMAS INTIMAÇÃO 8002323-43.2016.8.05.0072 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Cruz Das Almas

06/12/2024, 00:00

Decorrido prazo de EDIMAR SOUZA FRANCA em 31/08/2023 23:59.

02/09/2023, 13:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/08/2023, 17:31

Juntada de Petição de certidão

18/08/2023, 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2023, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 16:52

Conclusos para decisão

31/05/2023, 09:28

Juntada de certidão

31/05/2023, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 15:37

Conclusos para decisão

04/02/2022, 13:38

Expedição de Ofício.

04/02/2022, 13:33

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/10/2021, 13:46

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/10/2021, 13:46

Juntada de Petição de substabelecimento

19/03/2021, 11:41

Conclusos para despacho

16/03/2021, 15:30

Juntada de Petição de contestação

22/01/2020, 16:59

Juntada de Petição de petição

21/01/2018, 14:13

Juntada de Petição de petição

21/01/2018, 14:13

Juntada de termo de audiência

04/12/2017, 16:52

Juntada de aviso de recebimento

26/10/2017, 14:06

Juntada de certidão

26/10/2017, 12:34

Juntada de aviso de recebimento

26/10/2017, 12:34

Juntada de aviso de recebimento

26/10/2017, 09:41

Decorrido prazo de WASHINGTON ANDRADE DO ESPIRITO SANTO em 25/10/2017 23:59:59.

26/10/2017, 02:18

Juntada de aviso de recebimento

25/10/2017, 14:43

Juntada de aviso de recebimento

25/10/2017, 14:41

Juntada de certidão

24/10/2017, 11:01

Juntada de aviso de recebimento

20/10/2017, 14:40

Juntada de aviso de recebimento

20/10/2017, 14:27

Publicado Intimação de Pauta em 18/10/2017.

18/10/2017, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/10/2017, 01:14

Juntada de citação

25/09/2017, 10:38

Juntada de ato ordinatório

14/09/2017, 16:24

Publicado Intimação em 23/03/2017.

07/06/2017, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/06/2017, 01:09

Juntada de Petição de petição

05/05/2017, 18:20

Juntada de Petição de petição

17/04/2017, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2017, 15:52

Conclusos para decisão

28/11/2016, 23:49

Distribuído por sorteio

28/11/2016, 23:49

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 16:16

Despacho

•14/08/2023, 16:52

Despacho

•31/05/2022, 15:36

Decisão

•08/10/2021, 13:46

Ato Ordinatório

•14/09/2017, 16:24

Despacho

•15/03/2017, 15:52