Reintegração / Manutenção de Posse 8002470-38.2022.8.05.0176 - TJBA | JusConsulta

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Perda da PropriedadePropriedadeCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2022

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. de Nazaré

Partes do Processo

DEBORA MAXIMO DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE NAZARE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARE

Terceiro

NAZARE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

VALTER DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEX AUGUSTO MATTOS DA SILVA

OAB/BA 21764·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

DEBORA MAXIMO DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE NAZARE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARE

Terceiro

NAZARE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

VALTER DOS SANTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE NAZARE

CNPJ

Reu

VALTER DOS SANTOS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ALEX AUGUSTO MATTOS DA SILVA em 17/02/2025 23:59.

06/03/2026, 20:17

Publicado Intimação em 05/12/2024.

06/03/2026, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

06/03/2026, 18:51

Conclusos para despacho

29/10/2025, 09:41

Decorrido prazo de VALTER DOS SANTOS em 01/04/2025 23:59.

23/10/2025, 09:17

Decorrido prazo de VALTER DOS SANTOS em 01/04/2025 23:59.

23/10/2025, 07:42

Decorrido prazo de VALTER DOS SANTOS em 01/04/2025 23:59.

23/10/2025, 07:26

Decorrido prazo de VALTER DOS SANTOS em 01/04/2025 23:59.

23/10/2025, 07:25

Decorrido prazo de VALTER DOS SANTOS em 01/04/2025 23:59.

23/10/2025, 07:24

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 14:50

Juntada de Petição de certidão

12/03/2025, 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2025, 08:43

Juntada de Petição de certidão

12/03/2025, 08:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2025, 15:43

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 09:13

Todas as movimentações(108)

Decorrido prazo de ALEX AUGUSTO MATTOS DA SILVA em 17/02/2025 23:59.

06/03/2026, 20:17

Publicado Intimação em 05/12/2024.

06/03/2026, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

06/03/2026, 18:51

Conclusos para despacho

29/10/2025, 09:41

Decorrido prazo de VALTER DOS SANTOS em 01/04/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•03/12/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 15:01

23/10/2025, 09:17

Decorrido prazo de VALTER DOS SANTOS em 01/04/2025 23:59.

23/10/2025, 07:42

Decorrido prazo de VALTER DOS SANTOS em 01/04/2025 23:59.

23/10/2025, 07:26

Decorrido prazo de VALTER DOS SANTOS em 01/04/2025 23:59.

23/10/2025, 07:25

Decorrido prazo de VALTER DOS SANTOS em 01/04/2025 23:59.

23/10/2025, 07:24

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 14:50

Juntada de Petição de certidão

12/03/2025, 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2025, 08:43

Juntada de Petição de certidão

12/03/2025, 08:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2025, 15:43

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 09:13

Expedição de intimação.

22/01/2025, 14:20

Expedição de intimação.

16/12/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8002470-38.2022.8.05.0176. Autora: Debora Maximo Da Silva Parte Re: Valter Dos Santos Reu: Municipio De Nazare Advogado: Alex Augusto Mattos Da Silva (OAB:BA21764) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARÉ PROCESSO:8002470-38.2022.8.05.0176 CLASSE:REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Propriedade, Perda da Propriedade, Reivindicação] AUTOR: DEBORA MAXIMO DA SILVA RÉU: DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARÉ INTIMAÇÃO 8002470-38.2022.8.05.0176 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Nazaré Parte Vistos. Nos termos da jurisprudência do STJ, o requerimento de produção de provas pode ser observado em duas fases distintas: (I) protesto genérico para futura especificação probatória, (II) após eventual contestação, quando intimada a parte para a especificação das provas. Assim, considerando o disposto no artigo 357 do Código de Processo Civil e com base no princípio da cooperação processual, intime-se as partes, com prazo de 15 (quinze) dias, para que apresentem, de forma objetiva e fundamentada, a especificação das provas que pretendem produzir, justificando sua relevância e pertinência para o deslinde da causa. É ônus das partes esclarecerem a pertinência de cada prova. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. P.I. Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado e ofício, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias. Nazaré-BA, data no sistema. CATUCHA MOREIRA GIDI Juíza de Direito Substituta

06/12/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/12/2024, 06:56

Expedição de mandado.

03/12/2024, 16:56

Expedição de intimação.

03/12/2024, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 15:08

Expedição de intimação.

03/12/2024, 15:08

Expedição de citação.

03/12/2024, 15:08

Conclusos para despacho

16/07/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 08:53

Expedição de intimação.

14/05/2024, 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/09/2023, 20:20

Juntada de Petição de certidão

13/09/2023, 20:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NAZARE em 03/07/2023 23:59.

12/09/2023, 01:25

Decorrido prazo de VALTER DOS SANTOS em 03/07/2023 23:59.

12/09/2023, 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NAZARE em 03/07/2023 23:59.

12/09/2023, 00:26

Decorrido prazo de VALTER DOS SANTOS em 03/07/2023 23:59.

12/09/2023, 00:26

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/07/2023, 15:21

Juntada de Petição de certidão

19/07/2023, 15:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NAZARE em 07/07/2023 23:59.

15/07/2023, 01:55

Decorrido prazo de VALTER DOS SANTOS em 02/06/2023 23:59.

20/06/2023, 08:16

Decorrido prazo de VALTER DOS SANTOS em 12/06/2023 23:59.

15/06/2023, 03:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2023, 15:48

Juntada de Petição de certidão

12/06/2023, 15:48

Juntada de Petição de contestação

12/06/2023, 14:20

Decorrido prazo de CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE NAZARÉ em 06/06/2023 23:59.

09/06/2023, 17:40

Publicado TERMO DE AUDIÊNCIA em 06/06/2023.

07/06/2023, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 12:58

Conclusos para despacho

05/06/2023, 15:02

Expedição de intimação.

05/06/2023, 15:01

Expedição de citação.

05/06/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/06/2023, 14:42

Expedição de termo de audiência.

05/06/2023, 14:42

Audiência Mediação realizada para 05/06/2023 08:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARÉ.

05/06/2023, 12:38

Juntada de Petição de petição

04/06/2023, 09:54

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 13:20

Juntada de Petição de certidão

02/06/2023, 09:15

Juntada de Petição de certidão

02/06/2023, 07:15

Juntada de Petição de certidão

02/06/2023, 07:06

Juntada de Petição de certidão

02/06/2023, 06:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2023, 06:25

Juntada de Petição de certidão

02/06/2023, 06:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2023, 06:19

Juntada de Petição de certidão

02/06/2023, 06:19

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2023, 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2023, 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2023, 15:48

Expedição de intimação.

29/05/2023, 15:31

Expedição de mandado.

29/05/2023, 15:31

Expedição de ofício.

29/05/2023, 15:31

Expedição de mandado.

29/05/2023, 15:31

Expedição de intimação.

29/05/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 15:24

Conclusos para despacho

29/05/2023, 11:50

Juntada de Petição de certidão

29/05/2023, 11:24

Expedição de intimação.

17/05/2023, 12:23

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2023, 06:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2023, 06:39

Audiência Mediação designada para 05/06/2023 08:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARÉ.

02/05/2023, 14:11

Expedição de citação.

02/05/2023, 14:10

Expedição de intimação.

02/05/2023, 14:10

Expedição de intimação.

02/05/2023, 14:06

Expedição de intimação.

02/05/2023, 14:06

Expedição de mandado.

02/05/2023, 13:50

Expedição de mandado.

02/05/2023, 13:50

Expedição de intimação.

02/05/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 13:50

Juntada de Petição de certidão

02/05/2023, 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2023, 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2023, 18:14

Juntada de Petição de certidão

27/04/2023, 18:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2023, 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/04/2023, 13:44

Juntada de Petição de comunicações

26/04/2023, 13:33

Expedição de mandado.

26/04/2023, 11:55

Expedição de mandado.

26/04/2023, 11:55

Expedição de intimação.

26/04/2023, 11:55

Expedição de mandado.

26/04/2023, 10:59

Expedição de mandado.

26/04/2023, 10:59

Expedição de intimação.

26/04/2023, 10:58

Concedida a Medida Liminar

26/04/2023, 10:35

Conclusos para decisão

05/04/2023, 15:07

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 18:31

Expedição de despacho.

31/10/2022, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 09:10

Conclusos para decisão

13/10/2022, 14:58

Distribuído por sorteio

13/10/2022, 14:58

Despacho

•29/05/2023, 15:24

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 13:50

Decisão

•26/04/2023, 10:35

Outros documentos

•30/01/2023, 18:31

Despacho

•31/10/2022, 17:50

Despacho

•26/10/2022, 09:10