Procedimento Comum Cível 8008305-98.2020.8.05.0039 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8008305-98.2020.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Recorrente: Jailce Sobral De Andrade Silva Advogado: Iuri Mattos De Carvalho (OAB:BA16741) Advogado: Joao Paulo Sampaio Teles (OAB:BA27995) Advogado: Adriano D Almeida Magalhaes (OAB:BA36852) Recorrido: Municipio De Camacari Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8008305-98.2020.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI RECORRENTE: JAILCE SOBRAL DE ANDRADE SILVA Advogado(s): IURI MATTOS DE CARVALHO registrado(a) civilmente como IURI MATTOS DE CARVALHO (OAB:BA16741), JOAO PAULO SAMPAIO TELES (OAB:BA27995), ADRIANO D ALMEIDA MAGALHAES (OAB:BA36852) RECORRIDO: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 8008305-98.2020.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA o demonstrativo de cálculos e valores apresentado pela exequente JAILCE SOBRAL DE ANDRADE SILVA., conforme ID 460991126, sendo R$ 54.883,43 (cinquenta e quatro mil, oitocentos e oitenta e três reais e quarenta e três centavos), referente ao crédito principal e R$ 10.535,34 (dez mil, quinhentos e trinta e cinco reais e trinta e quatro centavos), referente aos honorários advocatícios de sucumbência em favor dos procuradores da exequente nos autos, haja vista a expressa concordância do representante legal do Município de Camaçari com o pedido de Cumprimento de Sentença articulado nos autos, ID 467670805, para os seus devidos efeitos legais. Expeça-se a devida requisição de pagamento, de acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Justiça que regulamenta a matéria, após o trânsito em julgado da presente decisão. Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para conhecimento dos termos da presente sentença. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. CAMAÇARI/BA, 3 de dezembro de 2024. Cesar Augusto Borges de Andrade Juiz de Direito

06/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(17)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JAILCE SOBRAL DE ANDRADE SILVA em 16/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JAILCE SOBRAL DE ANDRADE SILVA em 16/04/2026 23:59.

Publicado Decisão em 24/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Decisão Interlocutória de Mérito

Expedição de intimação.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petições diversas

Decorrido prazo de JAILCE SOBRAL DE ANDRADE SILVA em 27/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 20/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

Decorrido prazo de JAILCE SOBRAL DE ANDRADE SILVA em 06/02/2026 23:59.

Todas as movimentações(87)