Execução Fiscal 8012062-74.2020.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8012062-74.2020.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/04/2026, 09:57

Publicado Sentença em 19/03/2026.

19/03/2026, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 21:29

Expedição de sentença.

17/03/2026, 12:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2026, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 12:01

Publicado Despacho em 05/12/2024.

06/03/2026, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

06/03/2026, 19:56

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 11:01

Conclusos para julgamento

20/03/2025, 10:21

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

20/03/2025, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Amayo Patrimonial Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8012062-74.2020.8.05.0080 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: Município de Feira de Santana Advogado(s): EXECUTADO: AMAYO PATRIMONIAL LTDA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 8012062-74.2020.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Vistos, etc. Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 14 de novembro de 2024. LINA FALCÃO XAVIER MOTA Juíza de Direito Auxiliar

06/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

03/12/2024, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 13:58

Conclusos para decisão

29/07/2024, 17:53

Documentos

Sentença

•17/03/2026, 12:01

Sentença

•17/03/2026, 12:01

—

Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Sentença em 19/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de sentença.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Publicado Despacho em 05/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

Conclusos para julgamento

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(19)