Execução Fiscal 0003293-82.2009.8.05.0022 - TJBA

Execução Fiscal 0003293-82.2009.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Mario Ribeiro Maia em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 20:17

Publicado Sentença em 05/12/2024.

06/03/2026, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

06/03/2026, 18:37

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 16:45

Baixa Definitiva

16/10/2025, 16:45

Expedição de sentença.

28/08/2025, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 07:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Mario Ribeiro Maia Exequente: Municipio De Barreiras Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0003293-82.2009.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): EXECUTADO: Mario Ribeiro Maia Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS SENTENÇA 0003293-82.2009.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. BARREIRAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

06/12/2024, 00:00

Conclusos para decisão

04/12/2024, 08:25

Cominicação eletrônica

03/12/2024, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

03/12/2024, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

03/12/2024, 17:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/12/2024, 17:08

Cominicação eletrônica

03/12/2024, 17:07

Documentos

Despacho

•28/08/2025, 07:40

Sentença

•03/12/2024, 17:08

—

Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de Mario Ribeiro Maia em 27/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 05/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de sentença.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 25/02/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Cominicação eletrônica

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