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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2005

Valor da Causa

R$ 200,00

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Feira de Santana

Partes do Processo

ANTONIO JOSUE SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de ANTONIO JOSUE SANTOS DA SILVA em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO JOSUE SANTOS DA SILVA em 12/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 05/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA JUNIOR em 03/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 03/02/2026.

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de apelação

Expedição de intimação.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(133)

Todos os documentos(17)