Execução de Título Extrajudicial 0568321-56.2016.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0568321-56.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 15:06

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 18:17

Baixa Definitiva

31/03/2025, 18:17

Decorrido prazo de ICARO FRIOS LTDA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 11:40

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Sul America Companhia De Seguro Saude Advogado: Jose Carlos Van Cleef De Almeida Santos (OAB:SP273843) Executado: Icaro Frios Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 0568321-56.2016.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Pagamento, Seguro] EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO: ICARO FRIOS LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0568321-56.2016.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada em 11/10/2016. Restaram infrutíferas as tentativas de busca patrimonial com a utilização dos sistemas Bacenjud (atual Sisbajud), Renajud e Infojud conforme Ids. 250871249; 250871698; 250871880; 250871880; 250872276; Aos Ids. 250872283 e 250872283 foi certificado que o executado não possui instituição financeira associada. Deferida a inclusão dos dados do requerido nos cadastros de restrição ao crédito, por meio do sistema Serasajud (Id. 250872550). Ao Id. 445650572 a parte exequente requer, novamente, a realização do Sisbajud na modalidade teimosinha. Analisados os autos. Decido. Incumbe ao credor o ônus de indicar objetivamente os bens do devedor passíveis de penhora, não cabendo ao Judiciário atuar em substituição à atividade da parte. No caso dos autos já foi certificada em 2 oportunidades a inexistência de contas de titularidade do executado perante as instituições bancárias, restando ineficaz a realização de nova busca. Desse modo, não havendo indicação de bens penhoráveis, impõe-se a suspensão do cumprimento de sentença pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento no artigo 921, inciso III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. A suspensão do feito pela ausência de bens penhoráveis não importa em prejuízo à parte exequente, pois poderá indicar bens do executado à penhora a qualquer tempo e o prazo de prescrição intercorrente somente começará a correr após o transcurso do prazo de 1 (um) ano de suspensão do feito, se não localizados bens penhoráveis. Ante o exposto, tendo em vista a ausência de localização de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo (art. 921 III do CPC), pelo prazo de 01 ano, devendo o Processo permanecer em arquivo, sem prejuízo de desarquivamento a requerimento da parte. Intime-se a parte exequente para conhecimento e, querendo, após o referido prazo, indicar o atual endereço da parte executada e/ou bens específicos do devedor suficientes para garantir a execução, a fim de se prosseguir no procedimento executivo. Ademais, havendo requerimento do credor e recolhidas as custas, proceda-se a expedição de certidão para fins de averbação, na forma do art. 828, do CPC. Arquive-se, sem prejuízo do seu desarquivamento, sem ônus, pelo prazo de um ano, findo o qual poderá ser desarquivado, com ônus, observada a prescrição intercorrente, nos termos da lei. Cumpra-se, conforme o estado do processo e independente de novo despacho. Formalidades de praxe. Arquive-se. P.I.C. Salvador, 2 de dezembro de 2024. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

Publicado Decisão em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 02:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/12/2024, 13:38

Conclusos para despacho

27/08/2024, 12:58

Decorrido prazo de ICARO FRIOS LTDA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:54

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 13:03

Publicado Despacho em 20/05/2024.

12/05/2024, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

12/05/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 10:27

Documentos

Decisão

•03/12/2024, 14:49

Decisão

•02/12/2024, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Sul America Companhia De Seguro Saude Advogado: Jose Carlos Van Cleef De Almeida Santos (OAB:SP273843) Executado: Icaro Frios Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 0568321-56.2016.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Pagamento, Seguro] EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO: ICARO FRIOS LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0568321-56.2016.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada em 11/10/2016. Restaram infrutíferas as tentativas de busca patrimonial com a utilização dos sistemas Bacenjud (atual Sisbajud), Renajud e Infojud conforme Ids. 250871249; 250871698; 250871880; 250871880; 250872276; Aos Ids. 250872283 e 250872283 foi certificado que o executado não possui instituição financeira associada. Deferida a inclusão dos dados do requerido nos cadastros de restrição ao crédito, por meio do sistema Serasajud (Id. 250872550). Ao Id. 445650572 a parte exequente requer, novamente, a realização do Sisbajud na modalidade teimosinha. Analisados os autos. Decido. Incumbe ao credor o ônus de indicar objetivamente os bens do devedor passíveis de penhora, não cabendo ao Judiciário atuar em substituição à atividade da parte. No caso dos autos já foi certificada em 2 oportunidades a inexistência de contas de titularidade do executado perante as instituições bancárias, restando ineficaz a realização de nova busca. Desse modo, não havendo indicação de bens penhoráveis, impõe-se a suspensão do cumprimento de sentença pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento no artigo 921, inciso III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. A suspensão do feito pela ausência de bens penhoráveis não importa em prejuízo à parte exequente, pois poderá indicar bens do executado à penhora a qualquer tempo e o prazo de prescrição intercorrente somente começará a correr após o transcurso do prazo de 1 (um) ano de suspensão do feito, se não localizados bens penhoráveis. Ante o exposto, tendo em vista a ausência de localização de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo (art. 921 III do CPC), pelo prazo de 01 ano, devendo o Processo permanecer em arquivo, sem prejuízo de desarquivamento a requerimento da parte. Intime-se a parte exequente para conhecimento e, querendo, após o referido prazo, indicar o atual endereço da parte executada e/ou bens específicos do devedor suficientes para garantir a execução, a fim de se prosseguir no procedimento executivo. Ademais, havendo requerimento do credor e recolhidas as custas, proceda-se a expedição de certidão para fins de averbação, na forma do art. 828, do CPC. Arquive-se, sem prejuízo do seu desarquivamento, sem ônus, pelo prazo de um ano, findo o qual poderá ser desarquivado, com ônus, observada a prescrição intercorrente, nos termos da lei. Cumpra-se, conforme o estado do processo e independente de novo despacho. Formalidades de praxe. Arquive-se. P.I.C. Salvador, 2 de dezembro de 2024. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

06/12/2024, 00:00

—

Partes do Processo(9)

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de ICARO FRIOS LTDA em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 27/01/2025 23:59.

Publicado Decisão em 05/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ICARO FRIOS LTDA em 05/06/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 20/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(64)

Todos os documentos(19)