Execução de Título Extrajudicial 8007044-81.2021.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8007044-81.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 12:16

Decorrido prazo de PILLOWTEX INDUSTRIA E COMERCIO TEXTIL LTDA em 09/10/2024 23:59.

12/04/2026, 11:02

Decorrido prazo de PILLOWTEX INDUSTRIA E COMERCIO TEXTIL LTDA em 09/10/2024 23:59.

12/04/2026, 09:39

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2024.

12/04/2026, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 09:22

Decorrido prazo de MARIA RITA RODRIGUES EIRELI - ME em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:01

Decorrido prazo de PILLOWTEX INDUSTRIA E COMERCIO TEXTIL LTDA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:01

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 15:37

Baixa Definitiva

24/01/2025, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Pillowtex Industria E Comercio Textil Ltda Advogado: Vanessa Vaz Goncalves Espuri (OAB:SP337003) Executado: Maria Rita Rodrigues Eireli - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 8007044-81.2021.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Duplicata] EXEQUENTE: PILLOWTEX INDUSTRIA E COMERCIO TEXTIL LTDA EXECUTADO: MARIA RITA RODRIGUES EIRELI - ME PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8007044-81.2021.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada em 21/01/2021. Após tentativa(s) de restrição, não se identificou bens suficientes para o prosseguimento da execução. Ao ID 463451951, a parte exequente requereu a suspensão do feito nos moldes do artigo 921, inciso III, do CPC. Analisados os autos. Decido. Incumbe ao credor o ônus de indicar objetivamente os bens do devedor passíveis de penhora, não cabendo ao Judiciário atuar em substituição à atividade da parte. Não havendo indicação de bens penhoráveis, impõe-se a suspensão do cumprimento de sentença pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento no artigo 921, inciso III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. A suspensão do feito pela ausência de bens penhoráveis não importa em prejuízo à parte exequente, pois poderá indicar bens do executado à penhora a qualquer tempo e o prazo de prescrição intercorrente somente começará a correr após o transcurso do prazo de 1 (um) ano de suspensão do feito, se não localizados bens penhoráveis. Ante o exposto, tendo em vista a ausência de localização de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo (art. 921 III do CPC), pelo prazo de 01 ano, devendo o Processo permanecer em arquivo, sem prejuízo de desarquivamento a requerimento da parte. Intime-se a parte exequente para conhecimento e, querendo, após o referido prazo, indicar o atual endereço da parte executada e/ou bens específicos do devedor suficientes para garantir a execução, a fim de se prosseguir no procedimento executivo. Ademais, havendo requerimento do credor e recolhidas as custas, proceda-se a expedição de certidão para fins de averbação, na forma do art. 828, do CPC. Arquive-se, sem prejuízo do seu desarquivamento, sem ônus, pelo prazo de um ano, findo o qual poderá ser desarquivado, com ônus, observada a prescrição intercorrente, nos termos da lei. Cumpra-se, conforme o estado do processo e independente de novo despacho. Formalidades de praxe. Arquive-se. P.I.C. Salvador, 2 de dezembro de 2024. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

Publicado Decisão em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 02:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/12/2024, 12:13

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 19:57

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 15:33

Documentos

Decisão

•03/12/2024, 14:49

Decisão

•02/12/2024, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Pillowtex Industria E Comercio Textil Ltda Advogado: Vanessa Vaz Goncalves Espuri (OAB:SP337003) Executado: Maria Rita Rodrigues Eireli - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 8007044-81.2021.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Duplicata] EXEQUENTE: PILLOWTEX INDUSTRIA E COMERCIO TEXTIL LTDA EXECUTADO: MARIA RITA RODRIGUES EIRELI - ME PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8007044-81.2021.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada em 21/01/2021. Após tentativa(s) de restrição, não se identificou bens suficientes para o prosseguimento da execução. Ao ID 463451951, a parte exequente requereu a suspensão do feito nos moldes do artigo 921, inciso III, do CPC. Analisados os autos. Decido. Incumbe ao credor o ônus de indicar objetivamente os bens do devedor passíveis de penhora, não cabendo ao Judiciário atuar em substituição à atividade da parte. Não havendo indicação de bens penhoráveis, impõe-se a suspensão do cumprimento de sentença pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento no artigo 921, inciso III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. A suspensão do feito pela ausência de bens penhoráveis não importa em prejuízo à parte exequente, pois poderá indicar bens do executado à penhora a qualquer tempo e o prazo de prescrição intercorrente somente começará a correr após o transcurso do prazo de 1 (um) ano de suspensão do feito, se não localizados bens penhoráveis. Ante o exposto, tendo em vista a ausência de localização de bens penhoráveis, determino a suspensão do processo (art. 921 III do CPC), pelo prazo de 01 ano, devendo o Processo permanecer em arquivo, sem prejuízo de desarquivamento a requerimento da parte. Intime-se a parte exequente para conhecimento e, querendo, após o referido prazo, indicar o atual endereço da parte executada e/ou bens específicos do devedor suficientes para garantir a execução, a fim de se prosseguir no procedimento executivo. Ademais, havendo requerimento do credor e recolhidas as custas, proceda-se a expedição de certidão para fins de averbação, na forma do art. 828, do CPC. Arquive-se, sem prejuízo do seu desarquivamento, sem ônus, pelo prazo de um ano, findo o qual poderá ser desarquivado, com ônus, observada a prescrição intercorrente, nos termos da lei. Cumpra-se, conforme o estado do processo e independente de novo despacho. Formalidades de praxe. Arquive-se. P.I.C. Salvador, 2 de dezembro de 2024. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

06/12/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de PILLOWTEX INDUSTRIA E COMERCIO TEXTIL LTDA em 09/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de PILLOWTEX INDUSTRIA E COMERCIO TEXTIL LTDA em 09/10/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MARIA RITA RODRIGUES EIRELI - ME em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de PILLOWTEX INDUSTRIA E COMERCIO TEXTIL LTDA em 27/01/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Publicado Decisão em 05/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

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